Projeto de lei está numa comissão especial da Câmara.

O Congresso Nacional volta a funcionar esta semana, a partir de uma sessão solene marcada para a próxima quinta-feira (2). Mas os deputados e senadores terão um período curto para se ocuparem da polêmica em relação a divisão do dinheiro dos royalties do petróleo. Senadores aprovaram no ano passado a redivisão dos royalties do petróleo, com critérios que aumentam a arrecadação de prefeituras e governos estaduais não produtores. Quem pagou por isso foram justamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais produtores. Os senadores dos estados não-produtores miram ainda nos recursos do petróleo na camada do pré-sal, ainda não explorada e localizada principalmente na região Sudeste, mas que pode render bilhões em verbas para suas bases eleitorais.

Aprovado no Senado, o projeto de lei 2565/11, que redivide os royalties entre os estados e prefeituras, está numa comissão especial da Câmara. E o texto diz que parte desse rateio será feito com base no Fundo de Participação Especial.

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