Senadores já haviam aprovado texto-base na última quarta-feira. Projeto segue para plenário e pode ser votado na próxima semana.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado terminou ontem (24/11) a votação do novo Código Florestal. Acomissão aprovou o texto-base do relatório apresentado, porém os 77 mudanças exigidas pelos senadores foram apreciadas somente ontem (24/11). A proposta será votada pelo plenário do Senado em regime de urgência na próxima semana, depois voltará para a câmara e finalmente irá para as mãos da presidente Dilma. Entenda o processo:

As mudanças aprovadas pela Comissão tratam principalmente ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal.

OBSERVAÇÃO: APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que devem ter a vegetação original protegida.

APPs  é um dos principais pontos de discódia. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Em relação aos incêndios, fica determinado que “na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente pela fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado”.

Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança foi a permição de produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

ENTENDENDO O CÓDIGO FLORESTAL:

—– O que é?

O Código foi criado em 1965 pra regulamentar a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

——– Por que precisa ser alterado?
Existe um consenso entre os ambientalistas, os ruralistas e os cientistas que há necessidade de alterações as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O Código existente já sofreu várias modificações  por meio de decreto e de medidas provisórias, por isso há necessidade de uma transformação mais consistente.Todos concordam que há necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar nessa questão ambiental.

POSIÇÕES QUANTO A MUDANÇAS:

 

——- Ruralistas.
Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como defender que todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.

Apesar de restrições como essas, os representantes desse setor comemoraram, já que acreditam que o Código em vigor atrapalha o desenvolvimento do país por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as alterações para que haja mais terra para ampliar a produção.

 —– Ambientalistas e acadêmicos.

Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

Todos acreditam que o novo texto não vai coibir desmatamento. Entre as principais críticas estão o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) também é alvo de críticas.

Eu como Jornalista apóio e acho muito bem vinda as mudanças do Código Florestal, afinal além de preservar o meio ambiente e ainda irá poupar que vidas sejam ceifadas por deslizamentos e alagamentos.

VISITE SEMPRE: http://fabriciolirio.com.br/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *