Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política; saiba o que está previsto

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política,durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP)

Parecer de Vicente Cândido foi aprovado após 9 horas de sessão. Entre outros pontos, ele propôs sistema distrital misto, fundo para financiar campanhas e extinção do vice-presidente.

A comissão da Câmara destinada à análise de uma das propostas que estabelecem a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) – saiba mais abaixo o que está previsto.

O parecer de Vicente Cândido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado após 9 horas de sessão. Os deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja, sugestões que podem mudar a redação.

Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças no sistema eleitoral.

Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o parecer dele não prevê o chamado “distritão”, modelo que ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser incluído por meio de uma emenda apresentada por outro parlamentar.

No “distritão”, acaba o quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária, como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome no distrito. Os mais votados são eleitos.

Sistema eleitoral

A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Eleições de 2018 e de 2020

Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em 2020, no modelo proporcional com lista aberta.

Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.

O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, “puxados” por aqueles com mais votos do mesmo partido.

Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no número de candidatos. A depender do número de vagas a serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de candidatos que poderá lançar.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.

O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.

No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.

A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.

A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:

6 de janeiro: governadores e prefeitos;
7 de janeiro: presidente da República;
1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.

O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

Tentativa de adiamento

O PSOL tentou adiar a votação do parecer, sob a justificativa de que seria preciso ouvir antes a sociedade sobre o texto final, mas não conseguiu.

“Não querer ouvir a sociedade é novamente virar de costas para a opinião popular. Há uma sofreguição de preservação de mandatos para o sistema continuar o mesmo”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Fonte: G1