Desde os primeiros meses da operação Chequinho, os principais investigados, entre eles o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), vêm tentando tirar da 100ª Zona Eleitoral as ações penais, que pedem condenação criminal dos réus. Na próxima quarta-feira (4), as preces serão, finalmente, atendidas pela Justiça Eleitoral, mas não em função de ter atestado irregularidade e sim pela determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em promover o rezoneamento. Os processos da 100ª passarão à 76ª Zona Eleitoral, unindo em um só lugar as duas vertentes da Chequinho: A cível e a criminal. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz que ficará responsável pela 76 será conhecido até dia 4.

Na 76ª Zona Eleitoral tramitaram as 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — parte cível-eleitoral da Chequinho. O juiz atualmente responsável é Eron Simas, que conduziu o julgamento de todas as Aijes. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a condenação dos vereadores Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Após a decisão do TRE, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo órgão regional.

Porém, enquanto a tramitação do recurso de Magal e Madureira ocorreu em cerca de três meses — a condenação em 1ª instância foi em janeiro e o julgamento pelo TRE em maio e junho, respectivamente — os recursos dos demais vereadores eleitos e o da ex-prefeita Rosinha, condenada em junho, ainda aguardam decisões no TRE. Todos os recursos têm como relatora a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota (veja info ao lado)

Já na 100ª Zona Eleitoral tramitam as ações penais — parte criminal-eleitoral da Chequinho. Atualmente, responde pela 100ª o juiz Ralph Manhães, que condenou Anthony Garotinho a nove anos, 11 meses e 10 dias na Ação Penal (AP) 34-70. Também foi Ralph quem determinou a prisão domiciliar do ex-governador no último dia 13 de setembro, de onde só saiu dia 27, após Habeas corpus (HC) concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sob a responsabilidade de Ralph Manhães estão, ainda, outras seis APs relacionadas à Chequinho. Uma está conclusa para sentença — a que tem como réus os vereadores Ozéias Martins (PSDB) e Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão Gisele Koch Soares. Outras duas APs estão com oitivas de testemunhas marcadas para o dia 18 de outubro — uma tem como réus os vereadores Ozéias e Linda Mara (PTC), Nalto Muniz Neto, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, Alcimar Ferreira Avelino, Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior. A outra investiga o filho do casal Garotinho, Wladimir Matheus, atualmente cumprindo medidas cautelares. Uma outra AP em estágio adiantado é a que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Linda Mara, Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB).

Campos ficará com 4 zonas eleitorais

O rezoneamento — eliminação e incorporação de zonas eleitorais — foi definido pela Justiça Eleitoral para corrigir distorções no quantitativo de zonas eleitorais, criar um modelo eficaz de atendimento ao eleitor e gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até agora, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o que realizou a maior adequação de zonas eleitorais. Na capital carioca foram extintas 48 zonas eleitorais das 97 que existiam na cidade, mas o TSE já analisa a proposta apresentada pelo Regional para extinguir outras zonas espalhadas pelo interior do estado.

Em Campos, das sete zonas eleitorais atuais ficarão quatro: Além da 76ª, continuarão a existir a 75ª, a 98ª e a 129ª.

Fonte: Folha da Manhã

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