ICMS Ecológico já é responsável pelo repasse de R$ 600 milhões aos municípios brasileiros.
A criação do ICMS ECOLÓGICO (ou ICMS VERDE) surgiu no Estado do Paraná em 1991, destinando parte da arrecadação do ICMS para municípios com iniciativas de preservação. Ou seja, repasse de parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para iniciativas de preservação de florestas e recursos naturais. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federação deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outras. O ICMS Ecológico diz respeito aos critérios ambientais de distribuição desse montante. Hoje, em todo o País, o repasse é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano para os municípios que abrigam unidades de conservação (UCs) ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais. O projeto é adotado atualmente por 14 estados brasileiros O mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e a prática de atividades ambientalmente desejáveis. ICMS VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO No estado do Rio de Janeiro o ICMS VERDE foi criado por decreto estadual em 2007, sendo composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão do lixo. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. Pela lei 2.664/96, o estado já é obrigado a repassar 25% do ICMS que arrecada aos municípios. O royalty verde apenas estabelece critérios sustentáveis ao rateio. A cidade que recebeu a 1° colocação no ranking do ICMS Verde foi Silva Jardim.
Veja a foto da Fazenda em Silva Jardim que produz mudas de espécies da Mata Atlântica. Beneficiada por suas unidades de conservação e pelo eficiente sistema de esgotamento sanitário, Silva Jardim, deverá continuar na topo da tabela, abocanhando R$ 7,93 milhões.

Além de Silva Jardim, Rio Claro (com expectativa de receber R$ 7,23 milhões), Cachoeiras de Macacu (R$ 6,92 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 5,98 milhões) lideram a corrida sustentável.
O maior salto, entretanto, foi dado por Miracema, da 53° para a 29° colocação, em consequência da criação de duas unidades de conservação, que juntas somam mais de oito mil hectares. A pequena cidade do Noroeste Fluminense receberá cerca de R$ 2,34 milhões, quase quatro vezes a mais do que lhe coube no rateio de 2011 (o município deve fechar o ano com R$ 596 mil de repasses). Os 92 municípios devem receber R$ 172,55 milhões em 2012, o que representa 55% a mais em relação a este ano.
Veja a foto de uma das Unidades de Conservação criação de Miracema (Revis de Ventania).

O município de Campos dos Goytacazes receberá de ICMS VERDE apenas R$ 161.951,17.
De acordo com o levantamento oficial feito pela Secretaria estadual de Fazenda Três cidades ficarão sem ver a cor do dinheiro: Itaocara, Paraíba do Sul e Sapucaia. O motivo: ausência de conselhos ou fundos municipais de meio ambiente.
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o ICMS Verde é exemplo de lei que deu certo, pois um dos principais objetivos da lei era motivar os municípios a criarem unidades de conservação e em três anos, essas áreas protegidas dobraram de 104 mil para 220 mil hectares. O ICMS VERDE É uma gincana com peso zero no bolso do contribuinte.
Uso de lixo para produzir energia contará pontos
Minc acrescentou que novos componentes estão sendo incorporados aos critérios de repasse do ICMS Verde. Um deles prevê benefícios ao município que se dispuser a sediar um consórcio intermunicipal e abrigar um aterro sanitário. Outra novidade é que o município que transformar o lixo em energia também sairá na frente nos próximos anos.
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