Categoria: Saúde e Beleza

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento que vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 que trata sobre drogas, é constitucional está suspenso desde setembro do ano passado.

A decisão de se declarar a favor foi tomada no último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria. “Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso”, diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp. “Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles.”

Aranha afirma que o ideal seria fazer uma avaliação da pessoa que for flagrada com maconha e que a prisão deveria ser destinada a quem comete o crime de tráfico de drogas. Ele ressalta que a medicina reconhece os danos à saúde causados pela maconha.

“É uma droga que pode provocar malefícios graves, levar a quadros psicóticos, prejudicar o desenvolvimento neurológico de jovens e adultos até os 25 anos e induzir a uma síndrome na qual o indivíduo não desenvolve suas funções sociais e profissionais, justamente por isso a pessoa precisa ser orientada. Se faz o uso nocivo ou é dependente, precisa ser tratada”, disse o presidente do Cremesp.

O recurso que está sendo julgado pelo STF se baseia em uma ação da Defensoria do Estado de São Paulo, que contestou a condenação do comerciante Francisco Benedito de Souza por portar 3 gramas de maconha dentro de uma penitenciária em Diadema no ano de 2009. O artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

Opiniões contrárias. O posicionamento do Cremesp divide a opinião de especialistas. Para o professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dartiu Xavier da Silveira, a posição do conselho de Medicina segue a adotada por diversos países. “Já é uma coisa que se faz no mundo inteiro. As nações mais civilizadas estão tendo essa discussão por uma constatação do fracasso da guerra às drogas. Tem de combater a dependência.”

Silveira, que trabalha com dependência química há 30 anos, diz que criminalizar o consumo de drogas coloca o usuário em risco. “Quando há proibicionismo, sempre se observam formas mais perigosas de distribuição das drogas.”

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, afirma que a entidade mantém sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas.”“Somos contra o uso de drogas ilícitas. O Brasil já convive com vários problemas, e as pessoas tentam burlar o que é estabelecido de todas as maneiras.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização da sibutramina, remédio indicado para emagrecimento, e do omeprazol, usado contra acidez estomacal, fabricados pelo laboratório Aché. A empresa deverá recolher todo o estoque dos medicamentos que estão no mercado.

Segundo a agência reguladora, o Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) da fabricante, e seu genérico, o Coloridrato de Sibutramina, de 10 miligramas e 15 miligramas, estavam sendo fabricados com matéria-prima de fornecedor diferente do aprovado.

Já o Gastrium (omeprazol), versões de 10 miligramas e de 20 miligramas, teve a comercialização suspensa, segundo a Anvisa, por ser fabricado com formulação diferente da registrada na agência reguladora.

O laboratório Aché informou que está tomando todas as medidas necessárias para atender às adequações referentes às normas da Anvisa. “O Aché afirma e assegura que esses medicamentos, que se encontram atualmente no mercado, são absolutamente seguros e eficazes, cumprindo com os mais altos padrões de qualidade”, informou em nota a empresa.

 

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado do Rio de Janeiro e o município de Conceição de Macabu, em decorrência da morte de uma mulher de 55 anos que necessitava urgentemente de leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Internada com insuficiência respiratória aguda no Hospital Municipal Ana Moreira, que não tem UTI, ela obteve duas decisões judiciais determinando sua transferência imediata para hospitais públicos ou até particulares, mas as ordens não foram cumpridas pelos réus e ela veio a óbito.

Representando os dois filhos da paciente, a defensora pública Isabel Schprejer ingressou com a ação pedindo a condenação dos entes pelo descumprimento injustificado das decisões ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50 mil para cada filho. Já os danos materiais referem-se à despesa de R$ 1.775,91 com o funeral.

“Mais do que dever genérico de promoção da saúde da população, estava presente o dever específico de cumprimento de duas decisões liminares proferidas em sede de plantão noturno, ou seja, emanadas do Poder Judiciário, portanto dotadas de obrigatoriedade, o que não foi realizado pelos entes públicos requeridos, apesar de devidamente intimados, não tendo estes nem mesmo procurado a família da paciente para prestar quaisquer esclarecimentos”, escreveu a defensora pública na ação.

A primeira decisão judicial descumprida foi proferida no plantão noturno do dia 8 de julho. Além do transporte adequado em UTI móvel e de todo o tratamento necessário, a Justiça fixou o prazo de quatro horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 1,5 mil por hora de descumprimento e durante as primeiras 24 horas. A partir do segundo dia, a multa subia para R$ 12 mil.

Como a transferência não foi efetivada, uma nova ação foi protocolada no plantão noturno da capital do dia 9 de julho. Dessa vez, foi obtida decisão determinando nova intimação do estado e do município de Conceição de Macabu, por meio da Central Reguladora de Vagas, para que, imediatamente, cumprissem a decisão anterior ou indicassem vaga em hospital particular. Com isso, a multa seria elevada para R$ 3 mil por hora de descumprimento (durante as primeiras 24 horas) e para R$ 24 mil a partir desse período de tempo.

O descumprimento persistiu e a paciente veio a óbito no dia 10 de julho.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, resolução com as novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). O regulamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa no mês passado e considera sete critérios para o enquadramento dos medicamentos nessa categoria: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco; e não apresentar dependência.

O texto desta quarta-feira revisa a norma que está atualmente em vigor sobre o assunto e que data de 2003. O relator da matéria na Anvisa, diretor Fernando Mendes, ressaltou em nota publicada no site do órgão que a possibilidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto. De acordo com ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica.

“Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, disse.

Pela norma, “não são passíveis de enquadramento como medicamentos isentos de prescrição as apresentações do medicamento cuja via de administração seja a parenteral” e “as apresentações que tenham indicação sob prescrição”.

A relação atualizada dos medicamentos isentos de prescrição será divulgada pela Anvisa na forma de instrução normativa, depois da avaliação das novas solicitações de enquadramento dos produtos. Hoje, a lista inclui antitérmicos, analgésicos, cicatrizantes, antissépticos nasais, laxantes, antiácidos, entre outros.

A norma publicada no Diário Oficial da União traz os critérios e procedimentos para o enquadramento e também o reenquadramento dos produtos, incluindo prazos a serem observados pelas empresas. Com informações do Estadão Conteúdo.

 

O Ministério da Saúde vai superar a meta de distribuir 30 mil tratamentos para hepatite C no último ano. Desde 2015, foram enviados para todo o país 23.599 tratamentos, sendo que outros 6.925 tratamentos já foram aprovados e serão encaminhados aos estados nas próximas semanas. Uma nova compra de mais 35 mil novos tratamentos já está para distribuição até final de 2016. Apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 15 mil pessoas já foram beneficiadas. Além de apresentar este resultado, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (28/07), durante Reunião Ordinária da Comissão IntergestoresTripartite, a nova a campanha de prevenção às hepatites virais de 2016, que terá foco no diagnóstico da doença.

O anúncio faz parte da comemoração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, criado em 2010, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de uma iniciativa e proposta brasileiras.

No total para, são 30.524 tratamentos, o que supera a meta estabelecida ano passado. Este montante teve um investimento de R$ 1,028 bilhões. A nova compra de medicamentos, que está em finalização no Ministério da Saúde, oferecerá 35 mil tratamentos.  “Vamos continuar essa política que o Brasil sempre foi protagonista, ampliando acesso. Evidentemente queremos disponibilizar a terapia a todos e continuaremos com um esforço muito grande de economia no Ministério para fazermos muito mais com o recurso disponível”, ressaltou o ministro da saúde, Ricardo Barros.

O novo tratamento para Hepatite C, com os medicamentos simeprevir, sofosbuvir e daclastavir foram incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2015, como a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Confecções. Com essa estratégia, o Brasil assumiu a vanguarda da oferta no SUS desta terapia. “Agradecemos aos inúmeros movimentos de apoio que existem no Brasil, que, junto com as ações do Ministério, fazem com que essa política seja de inclusão e atenção importante para o país”, completou o ministro.

As medicações beneficiam pacientes que não podiam receber os tratamentos ofertados anteriormente, entre eles os portadores de coinfecção com o HIV, cirrose descompensada, pré e pós-transplante.

Campanha – Neste ano, o tema da campanha publicitária de prevenção às Hepatites é: “Hepatite C – O teste pode salvar a sua vida”. A campanha prioriza a importância do diagnóstico. Nos últimos dois anos, mais de 5,5 milhões de testes rápidos para hepatite C foram distribuídos. A campanha ainda ressalta que a hepatite C, tem tratamento e tem cura.

As mensagens serão dirigidas à população com mais de 40 anos de idade, faixa etária onde registra maior taxa de detecção. Essas pessoas, em geral, foram expostas a cirurgias de grande porte, transfusões de sangue, fizeram tatuagem ou uso de drogas injetáveis antes de 1993. A campanha contará com filme para televisão, spots de rádio, estratégia de internet, mobiliário urbano, assim como materiais gráficos (cartazes e folder) que serão disponibilizados on-line para reprodução.

“O diagnóstico precoce e o novo tratamento ofertado no SUS irão evitar consequências mais sérias às pessoas que vivem com a hepatite C no país, como cirrose, câncer e até mesmo a morte. Garantido pelo SUS e comprovadamente eficaz, o novo tratamento demonstra a prioridade que temos dados às hepatites no ministério”, enfatiza Ricardo Barros.

A campanha também tem como alvo, profissionais de saúde, profissionais de estética, manicures e tatuadores. As peças irão mobilizar a população a procurar os serviços de saúde para realizar a testagem. E, em caso positivo para a doença, iniciar e completar o tratamento.

HEPATITE C – Atualmente no Brasil, de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas são portadores de Hepatite C. A doença pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado (transfusão de sangue e hemoderivados, sexo desprotegido e compartilhamento e objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates e tesouras). Não existe vacina contra a hepatite C, mas o tratamento é eficaz e disponível no SUS.

A diretora do Departamento de Vigilância, prevenção e controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, Adele Benzaken alerta sobre a importância da notificação da doença para verificar precocemente a doença. “Estados e municípios precisam estar vigilantes e estimular sempre a notificação. O número de pessoas é uma estimativa, daí a importância da vigilância que subsidia o cálculo de quanto é preciso investir em medicação”, afirmou diretora.

PANORAMA – No Brasil, 514.678 mil pessoas convivem com o vírus das hepatites virais. Destes, 161.605 (31,4%) são referentes aos casos de hepatite A, 196.701 (38,2%) de hepatite B, 152.712 (29,7%) de hepatite C e 3.660 (0,7%) de hepatite D.

Com relação aos óbitos, de 2000 a 2014 foram identificados no país, 56.335 mortes associados às hepatites virais: 1,8% hepatite viral A; 21,9% à hepatite B; 75,2% à hepatite C e 1,1% à hepatite D.