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Ederval Venancio. Ederval tinha 65 anos e morreu de insuficiência respiratória. Ele foi eleito oito vezes como vereador.

Morreu na madrugada desta quinta-feira (9) o ex presidente da Câmara dos Vereadores de Campos, Ederval Venancio. Ederval está sendo velado na Câmara dos Vereadores. Ele tinha 65 anos e morreu de insuficiência respiratória.

Ele foi eleito oito vezes como vereador. Era recordista de mandatos na Câmara. O enterro será as 17h no Cemitério de Travessão de Campos. A Câmara decretou luto oficial por três dias.

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O Brasil é o 17º país que mais cobra impostos de suas empresas, segundo levantamento feito em 86 países pela consultoria suíça– KPMG. Uma companhia instalada no país foi taxada em janeiro deste ano em 34% sobre o seu faturamento, valor idêntico ao da Venezuela e bem acima da média mundial, de 27,1%.

Mesmo considerando apenas a América Latina, as empresas brasileiras pagaram mais tributos do que as rivais da região, que são taxadas, em média, em 28,5% da receita anual. No continente, apenas Argentina e Colômbia cobraram taxa maior, 35%. No Chile, as companhias foram taxadas em 17%.

O país com menor carga tributária, de acordo com a KPMG, são as ilhas Cayman. No paraíso fiscal, as empresas não pagam impostos. Ela é seguida por Omã (10%), Chipre e Macau (12%) e Irlanda (12,5%). No lado oposto do ranking, estão Japão (40,7%), EUA (40%) e Alemanha (38,3%).

Os administradores brasileiros, seja de pequena, média ou grande empresa, precisam mais do que ter foco no lucro, é necessário também terem um bom planejamento tributário. Afinal no Brasil existem inúmeros impostos sobre as empresas, são arrecadações federais e estaduais.

Como exemplos de arrecadações federais podem citar:

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – incide sobre o faturamento mensal da empresa. Tem alíquota de 3% para as empresas tributadas com base no lucro presumido, alíquota de 7,6% para aquelas tributadas com base no lucro real e 4% para as instituições financeiras e assemelhadas.

CSLL(Contribuição sobre Lucro Líquido) – para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo corresponderá a 12% ou 32% da receita bruta da venda de bens e serviços. Para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real e o lucro contábil, a alíquota é de 9%.

IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) – incide sobre proventos de qualquer natureza. Pode ter como base de cálculo o Lucro Real, no qual a base de cálculo é o lucro contábil ou o lucro presumido. O IRPJ tem a base de cálculo correspondente a um percentual aplicável sobre a receita bruta.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – incide sobre a saída de produtos de fabricação própria pelo estabelecimento produtor, importador e/ou equiparado a industrial. A alíquota varia de acordo com o produto industrializado.

INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) – incide sobre a folha de pagamentos. A alíquota da empresa fica entre 20% ou 15%, depende de cada situação.

P.I.S. (Programa de Integração Social) – incide sobre o faturamento mensal. Alíquota de 0,65% para as empresas tributadas com base no lucro presumido e 1,65% para as empresas tributadas com base no lucro real. As entidades sem fins lucrativos contribuem com 1% sobre a folha de pagamento.

Como exemplo de arrecadação estadual pod-se citar:

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de telecomunicações. A alíquota geral é de 18%. No Regime Simplificado, a incidência é sobre a receita bruta e a alíquota é de até 2.456,50 UFIR.

 E estes são apenas alguns dos impostos pagos pelas empresas brasileiras. Mal dá tempo de receber o valor das vendas e o empresário brasileiro já tem que pagar impostos. Segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), mais de 40% das empresas são prejudicadas com o prazo para pagar os tributos.

Enquanto o retorno com as vendas chega, em média, em 45 dias para 41,1% das companhias, os impostos, como a contribuição previdenciária, PIS e Cofins, devem ser pagos em até 40 dias. E é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) o vilão do negócio do empresário brasileiro, mostra a consulta empresarial – 20% do faturamento é destinado ao pagamento do tributo.

O peso da carga tributária brasileira.

 O peso da carga tributária é um fator que dificulta o crescimento das indústrias brasileiras já que inviabiliza a competitividade das mesmas frente à concorrência internacional. Esta carga tributária também pode atrapalhar que investidores internacionais venham para nosso país, já que temos uma carga tributária pesadíssima.

Veja o resultado do estudo realizado pelo Banco Mundial, descrito em artigo de Marcelo Carneiro, publicado na Revista Veja. Este estudo apresenta dados de pesquisa junto a 1642 empresas sobre as razões que limitam os investimentos das empresas no Brasil. Pela ordem:

84,5% – Carga tributária
75,9% – Incerteza quanto à política governamental
71,7% – Crédito
67,2% – Corrupção
52,2% – Crime
39,6% – Falta de qualificação da mão de obra
32,8% – Ineficiência da justiça
20,3% – Eletricidade

 Bem, podemos concluir que além de possuir dezenas de impostos que incidem sobre as pessoas jurídicas e físicas no Brasil, não possuímos a contra-prestação dos serviços esperados.  O resultado da pesquisa acima confirma esta declaração, já que fatores como crime e falta de mão de obra qualificada aparecem no resultado como limitantes de investimentos no Brasil. Então, onde estão os impostos que deveria qualificar nossa mão de obra, onde estão os impostos que deveria nos dar segurança?

Com tantos impostos deveríamos receber serviços de primeiro mundo. Onde estão os direitos descritos na nossa Constituição: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer e segurança.

 Bem, com uma carga tributária tão pesada nossos governantes deveriam, no mínimo, gerenciar de forma que nos proporcionar o que nos é de direito, já que todos os brasileiros pagam por tais serviços (em forma de impostos), apesar de tais serviços nos estar garantido na Constituição.

Por Saulo Pessanha, em 07-02-2012 – 7h53

A sindicalista Graciete Santana desistiu de lançar-se candidata à sucessão de Rosinha Garotinho (PR) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) já oficializou, em reunião do seu diretório municipal, o nome do professor Amaro Sérgio da Silva para concorrer à prefeitura de Campos. Por ora, não há definição quanto ao nome do candidato a vice.

Graciete preferiu buscar um mandato na Câmara de Vereadores, ela que estava na condição de pré-candidata à prefeita. Os comunistas optaram então por Amaro Sérgio, 59 anos, que é professor de História da rede municipal e da FAETEC. Ele possui militância partidária e sindical. Já foi do MR8, e trabalhou na extinta CTC e na Cooperativa dos Plantadores de Cana.

Além de dirigente PCB/Campos, Amaro Sérgio é diretor militante do SEPE(Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação).

Ação contesta competência do órgão de investigar e punir magistrados. Em dezembro, relator decidiu provisoriamente limitar autonomia do órgão.

Começou às 15h04 desta quarta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que pretende definir o alcance dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes e servidores do Judiciário.

Ação proposta no mês 8 de 2011 pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contesta a competência do órgão de iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

 Sessão do Supremo que analisa poderes do CNJ (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

A matéria entrou em pauta 13 vezes sem ser julgada até que, em dezembro de 2011, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar (decisão provisória) que limitou os poderes do CNJ. Para ele, a competência de investigação do conselho é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Agora, os 11 ministros que compõem a corte devem definir a questão, que gerou polêmica e atritos entre integrantes do Poder Judiciário. Em setembro, ao comentar o pedido da AMB, a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que a ação representava “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

A declaração gerou manifestações contundentes de magistrados, inclusive do presidente do Supremo e do CNJ, Cesar Peluzo, que leu nota de repúdio durante sessão do conselho. Na manhã de hoje (01/02), em seu discurso de abertura do Ano Judiciário 2012, o ministro exaltou o órgão de controle do Judiciário, mas afirmou que o STF não pode se render a “pressões impróprias”.

Ele também fez a seguinte declaração “no debate apaixonado que se converteu a questão jurídica submetida ao julgamento desta corte acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade da punição de abusos, mas apenas em saber que órgãos deve punir. Entre uma coisa e outra há uma distância considerável”.

A presidente Dilma confirmou 182 novas agências e novo concurso para INSS

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mais 182 agências, até o fim do ano, para agilizar o atendimento de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previência Social, além de novos concursos públicos. A informação foi dada pela presidente Dilma Rousseff, que anunicou a ampliação da rede, nesta segunda-feira, durante seu programa semanal de rádio.  — Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários — destacou.

De acordo com a presidente, um dos principais avanços do INSS foi a criação de um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência.  — É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido — explicou.

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População diz que bairro possui terrenos que poderiam abrigar uma praça

Moradores do parque São Silvestre não têm mutivos para comemorar. Vizinho de outros bairros de Guarus, ele também apresenta problemas de infraestrutura. A falta de uma área de lazer é uma das principais queixas dos moradores. Segundo eles o bairro possui muitos terrenos baldios, que poderiam ser desapropriados e abrigar uma praça.

De acordo com a comerciante, Maria Luíza Santana Barreto, 46 anos, os próprios moradores improvisam um campo de futebol para que as “peladas” dos finais de semana não deixassem de acontecer.

– Foram colocados pedaços de madeira, que servem como traves de “gol”, e é dessa forma que as crianças se divertem quando bchegam da escola e os adultos, nos finais de semana – disse Maria Luíza.

Não é muito difícil ver crianças correndo de roda e andando de bicicleta pelas ruas do bairro. A falta de um local com brinquedos, como existe em diversos outros bairros do município, além de prejudicar a brincade3ira das crianças, deixa os pais apreensivos.

– Minha filha já está grandinha, com 13 anos, mas quando era pequena, eu vivia preocupada com as brincadeiras na rua. O movimento de carros é grand e a gente fica com o “coração na mão”, com medo que algo ruim aconteça. Lugar para a construção de uma praça tem e dinheiro também, faltando apenas boa vontade da prefeitura – disse a comerciante.

O secretário de Obras e Urbanismo, Edilson Peixoto, afirmou que ainda não há previsão para a construção de uma praça ou uma quadra no São Silvestre, mas no Eldorado, a partir das obras do Bairro Legal, que é vizinho, será construída uma praça, que poderá atender aos dois bairros. (U.M.)

Fonte: Folha da Manhã

 Controladoria Geral da União (CGU) investiga suspeita de pagamento duplicado e superfaturado. 

O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) pagou R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia, que, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), teria apenas repetido informações que a autarquia já dispunha. Os pagamentos à Hydras Engenharia e Planejamento Ltda, com sede em Salvador, foram feitos entre 2008 e 2010 e, segundo a diretoria do Dnocs, R$ 800 mil estão retidos por suspeitas de irregularidades.

Em documento oficial, a diretoria-geral do Dnocs afirma que a direção de infraestrutura hídrica, comandada até 2011 por Cristina Peleteiro, uma engenheira indicada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pressionava pela efetivação dos pagamentos e teria se negado a calcular o tamanho do prejuízo. Leia mais…

A avaliação de Dilma é a maior já registrada por um presidente ao fim do 1° ano de mandato, superando o recorde de Lula.

 A pesquisa do Instituto Datafolha tem margem de erro de 2%, para mais ou para menos.

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Ministério do Desenvolvimento Agrário atua nos municípios do Norte e Noroeste do RJ

                                          Foto de Plantação de Milho de Campos dos Goytacazes

Hoje continua a agenda do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, José Octávio Fernandes. O delegado está visitando os sete municípios, que decretaram estado de emergência em decorrência das enchentes. Nesta quarta-feira (18/01) o delegado estará em  Laje do Muriaé, Aperibé, Itaocara, Italva e Miracema, noroeste fluminense.

Na quinta-feira (19/01), José Octávio vai avaliar os estragos sofridos pelas comunidades agrícolas em Campos dos Goytacazes.

O objetivo do Ministério é trabalhar na divisão denominada Territórios da Cidadania do Norte e Noroeste Fluminense, que possuem mais de 20 mil agricultores familiares, dentre pequenos agricultores, trabalhadores rurais assentados, remanescentes de quilombolas e pescadores artesanais.

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