Termina no dia 29 de dezembro o prazo para o eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições justificar a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita pela internet, no site do TRE-RJ, entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou encaminhado pelo correio à zona eleitoral em que o eleitor esteja inscrito.
É necessário apresentar documento que comprove o motivo da ausência às urnas no dia 30 de outubro, como atestado médico. A justificativa será analisada pelo juiz eleitoral competente, que poderá deferir ou não a solicitação. De acordo com a lei, o prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno da eleição.
Consequências para quem não justificar
Quem deixar de votar e não justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, por exemplo, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros impedimentos.
O eleitor que não votar nem justificar em três turnos consecutivos e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. As regras não se aplicam aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos) nem aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem, na forma da Resolução TSE nº 21.920/04, sua justificação pela ausência às eleições.
Rafael Diniz – “Temos que atrair mais empregos, mais empresas e tentar acabar com o cenário que não é um dos melhores. Estamos encontrando uma prefeitura arrasada. A melhor forma é parceria, seja no setor público ou no setor privado. Todos os prefeitos da região, eleitos e reeleitos devem estar trabalhando de forma conjunta. O trabalho é a melhor solução. Nesse período de transição a prefeitura não está nos passando nenhum dado. Estamos em Brasília também buscando ajuda com o Governo Federal. Campos não planeja e não projeta. Essa é a grande dificuldade dos últimos anos, a atual gestão só pensa em que basta os royalties para sobreviver. Não podemos admitir e temos que buscar novos caminhos. Só com elaborações de projetos vamos conseguir trazer novidades para Campos. Acima de tudo resgatar a credibilidade do município que hoje infelizmente não existe para com certeza atrair novos investidores. A agricultura é um belo caminho para a nossa cidade, mas eu tenho que ser muito responsável com a população. Deixaram a nossa cidade em terra arrasada para inviabilizar a próxima gestão”, disse Rafael Diniz.
Fátima Pacheco – “Vamos ter que fazer uma avaliação no nosso município para saber o que foi feito com tantos milhões. A população não tem mais tolerância de esperar. Nós temos um potencial agrícola, temos o mar, comércio, que é o segundo maior empregador da cidade e o Complexo de Barra do Furado. Vamos precisar potencializar a questão de investimentos, geração de renda, que é a demanda maior. O desemprego em Quissamã tem levantado um número gigantesco na violência. Antigamente todo mundo com seu dinheiro, vivia em seu território. Sabemos que nosso Estado e o país vivem a maior crise já vista, mas a articulação do Governo Federal com as cidades da região são instrumentos fundamentais para fazer a nossa gestão. O momento é de compromisso com a população. Vamos buscar parcerias com empresas privadas para tocar o projeto do Complexo de Barra do Furado.Vamos trazer recursos de fora para investir na nossa educação. A cidade terá um bom desenvolvimento”.