Um homem e uma mulher foram presos em flagrante pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (17), ao tentarem obter benefício previdenciário com documentos falsificados na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro de Campos. A tentativa dos suspeitos era de tentar obter o benefício de um salário mínimo através da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

De acordo com a Polícia Federal (PF), a ação se deu após denúncia anônima, informando que um idoso e uma mulher estariam na agência do INSS com documentos falsos. A documentação foi encontrada com o idoso, identificado como J.C., de 66 anos, morador de São Francisco de Itabapoana. A mulher, M.L., de 50 anos, também moradora de São Francisco de Itabapoana, teria sido a mentora da tentativa de fraude.

Os agentes da PF  informaram que o idoso estava com certidões de nascimento e casamento emitidas no ano de 2010, porém o suspeito informou que sua esposa já havia falecido há dez anos. O caso será investigado já que, segundo a polícia, provavelmente, os documentos estão sendo produzidos por funcionários de algum cartório.

Os acusados foram levados para a delegacia da polícia Federal, no Centro, onde o caso está sendo avaliado pelo delegado.

A pena por crime de uso de documentos públicos falsificados é 2 a 6 anos de reclusão, cabendo fiança, que ainda não foi estipulada pelo delegado da Polícia Federal.

Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS)

É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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