A Justiça Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos declarados nas eleições municipais que serão realizadas em outubro em todo o país. Os valores máximos para os gastos de campanha variam em cada município.

Em Campos, com 359.323 eleitores, e a possibilidade de segundo turno, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2.123,379,00 no primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, o teto de gastos será de R$ 637.013,71.

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado em R$ 280.295,75 para cada candidato ao Legislativo campista.

Nas eleições de 2012, a campanha da prefeita Rosinha Garotinho, da coligação Campos de Todos Nós, declarou à Justiça Eleitoral um limite de gastos de R$ 3.490.000,00. Já o candidato a prefeito Makhoul Moussalem (PT) declarou R$ 3 milhões de despesas. Arnaldo Vianna, que concorreu sem o registro e não teve os votos computados, declarou R$ 2,5 milhões.

Na campanha atual, os valores máximos para os gastos de campanha para a prefeitura variam em cada município. O teto máximo é o da cidade de São Paulo, que possui o maior número de eleitores.

Na capital paulista, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno, e R$ 13,6 milhões no segundo turno. Belo Horizonte e Rio de Janeiro vem em seguida, com tetos de R$ 26,6 milhões e R$ 19,8 milhões, respectivamente.

O LIMITE DE GASTOS NOS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE

MACAÉ – Em Macaé, que conta com 156.977 eleitores, o teto para os gastos de candidatos a prefeito é de R$ 2.577.907,00. Os candidatos a vereador tem um limite de gastos de R$ 253.322,86.

SÃO JOÃO DA BARRA – Os gastos de campanha dos candidatos a prefeito em São João da Barra, com 37.631 eleitores, têm limite até R$ 719.021,86. Já os candidatos a vereador tem um teto de R$ 51.717,27.

SÃO FIDÉLIS – No município de São Fidélis, segundo a tabela, cada candidato à prefeitura pode gastar até R$ 592.102,49. O teto para os candidatos a vereador é de R$ 107.589,97. O colégio eleitoral fidelense é de 30.753 eleitores.

SÃO FRANCISCO – Com relação a São Francisco de Itabapoana, com 37.180 eleitores, os candidatos à prefeitura tem limite de gastos até R$ 293.841,52. Para os postulantes a uma cadeira na Câmara de Vereadores foi definido um teto de R$ 18.060,84.

CARDOSO MOREIRA – Para Cardoso Moreira, com 11.621 eleitores, foi estabelecido um teto de R$ 146.186,85. Os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 10.83,91.

CONCEIÇÃO DE MACABU – Em Conceição de Macabu, os gastos para candidato a prefeito tem um teto de R$ 181.048,23. O limite dos gastos na campanha dos candidatos à Câmara de Vereadores é de R$ 18.85,19.

Nestas eleições, passa a valer a proibição de doações de empresas privadas aos partidos e candidatos. A restrição foi determinada por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o financiamento privado seria inconstitucional por favorecer o poder econômico e desequilibrar a disputa.

A proibição tem levado candidatos a estimarem que o total de gastos ficará bem abaixo do teto. Serão permitidas apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda obtida no ano passado.

GASTOS MENORES – Os limites de gastos em todo o país serão menores que os da última eleição municipal, em 2012. Isso porque a mini reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional fixou em 70% do maior gasto declarado na eleição anterior o teto para os gastos de campanha.

Antes, eram os próprios partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha. Em São Paulo, por exemplo, a campanha mais cara em 2012 foi a do prefeito Fernando Haddad (PT), que declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 67 milhões.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL – A regulamentação publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também prevê o número máximo de pessoas contratadas para atividades de campanha que pode ser feito por cada candidato.

Segundo a lei 9.504/1997, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.

 

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