Sérgio Cabral aceita proposta de divisão dos royalties do petróleo, poupando o estado, mas penalizando os municípios.

O acordo entre a União e o governador Sérgio Cabral (PMDB) para a nova divisão dos royalties provocará uma imediata sangria nos cofres dos municípios produtores de petróleo. Pressionado por governadores e parlamentares de municípios e estados não produtores para dividir igualitariamente os repasses,  governo federal decidiu abrir mão de parte da arrecadação que lhe cabe para tentar fechar acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que determinava igual divisão dos royalties do pré-sal entre todos Estados.

Os estados produtores também ficarão sem uma parte menor dos que recebem para a nova divisão, mas os municípios produtores sofrerão as perdas mais violentas nos atuais repasses, com a participação reduzida gradualmente até 2020. O percentual, atualmente em 26,25%, cairá para 18% em 2012 até atingir 6% em 2020. Proposta do governo – Pelo que foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Estado do Rio, que recebe por ano R$ 8 bilhões de repasses, deverá perder R$ 1,3 bilhões em 2012. O Espírito Santo, que hoje recebe R$ 1, 5 bilhão, poderá perder cerca de R$ 250 milhões em 2012.

Os municípios produtores reduzem participação de 26,25% para 18%, enquanto os estados e municípios não produtores aumentam de 8.75% para 34%. A proposta contempla ainda os chamados municípios afetados, onde não existe produção de petróleo, mas são afetados devido à exploração, caso de São Mateus, no Espírito Santo; cai de 8.75% para 3%. A parcela dos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo, hoje em 8,75%, cairá para 3%. A alteração dos percentuais vale para todos os contratos atuais, licitados sob o regime de concessão.

O governo considera que os maiores conflitos serão com alguns prefeitos do Rio de Janeiro, como Campos, Macaé e Quissamã, que perderão dinheiro de forma gradual até 2018.

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