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A bancada fluminense esteve no último dia 03 em audiência, no Palácio Guanabara, com o governador Sérgio Cabral onde discutiram a divisão dos royalties do petróleo e a participação especial. O Governador confirmou que solicitará à presidenta da República, Dilma Rousseff, que declare o veto a qualquer projeto de lei que prejudique as receitas do pré-sal e do pós-sal já licitados.

O governador Sérgio Cabral reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com participação especial sejam distribuídos também entre não produtores. O governador declarou que “estive com a presidenta Dilma Rousseff no sábado (1º/10) e ela solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, que adiasse a votação, e foi o que aconteceu. Essa proposta do veto surge dessa reunião de hoje, que mostra a união dos representantes do Estado. A tensão sobre o povo do Rio pode mudar se a presidenta repetir o que fez o Lula na ocasião do debate de 2010, quando declarou que iria vetar a proposta apresentada ao Congresso.

A bancada conta com o apoio do governo federal para manter o veto sobre a divisão igualitária dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores. “Não queremos que isso seja votado essa semana. Estamos otimistas contra a votação dessa semana, e queremos esperar a volta da presidenta Dilma Rousseff ao Brasil. Eu sinto que eles não querem colocar esse veto. Precisamos ir ao Senado e ganhar mais uma semana”, disse o senador Lindberg Farias, que representou os senadores do Rio, que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado em votação no Congresso Nacional.

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