Autor: Fabricio Lírio

Em linhas gerais, o Brasil segue a Convenção de 1951, o principal documento sobre o tema. Estima-se que atualmente o país tenha mais de 8 mil refugiados, segundo dados do Conare. O país é considerado pelo ACNUR como um pioneiro na proteção internacional dos refugiados, sendo o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção, em 1960, e a integrar o comitê executivo da organização. Já na legislação interna, temos a Lei 9.747, de 1997, que reafirma as definições da Convenção e garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no países.

O país recebe muitos elogios pelo seu tratamento com os refugiados. A política de portas abertas para os sírios foi mencionada como “uma importante mensagem humanitária e de direitos humanos” por um representante do ACNUR. Além disso, o país conduz importantes programas de reassentamento de refugiados, que é quando um terceiro país acolhe refugiados que foram recusados pelo país acolhedor e que não podem retornar aos países de origem. O ACNUR também aponta que o Brasil é um dos poucos países na América do Sul que dispõe de um programa de reassentamento dirigido especificamente a refugiadas em situação de maior vulnerabilidade. Nos últimos três anos, cerca de 120 mulheres foram reconhecidas como refugiadas ou reassentadas devido a perseguição por motivos de gênero ou por situação de risco.

Ainda assim, falta um plano de ação para lidar com os refugiados sírios após sua chegada no país. Um dos sinais disso é que o governo brasileiro tem cadastrado famílias sírias no programa Bolsa Família, que é originalmente voltado a famílias brasileiras em situação de miséria. Cerca de 400 sírios recebem o auxílio atualmente, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cabe à sociedade também acolher essas pessoas e conhecer melhor a situação delas para evitar que sofram preconceitos e discriminação.

• http://www.politize.com.br/o-brasil-e-a-crise-de-refugiados/

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É preocupante o estado em que se encontra a saúde pública no Brasil, um descaso por parte das autoridades competentes faz com que muitas pessoas sofram na espera de uma consulta e até mesmo medicações.  Muitos pacientes que dependem da saúde pública acabam morrendo em filas de transplantes e até mesmo em corredores por falta de atendimento básico necessário.

Devido aos altos índices de desvio de verbas públicas destinadas para a saúde pública brasileira, muitos acabam se prejudicando e infelizmente é o povo carente que vota em pessoas desleais que prometem muito e não fazem nada. Segundo o ministério da saúde o índice de desempenho do SUS mostrou que o maior problema do país é o acesso ao atendimento, pessoas tem dificuldade de conseguir consultas e até mesmo pronto atendimento em caso de emergências. A nota concedida através de pesquisas foi indicativa entre 0 á 10 e a saúde pública ganhou nota 5,4 segundo pesquisas. Nota que muitas pessoas consideram erradas, pois para que o valor da nota ser merecida o Brasil teria que ter melhorias em todo o país principalmente nas regiões mais pobres.

O nosso país infelizmente é precário em questão de saúde pública, fazendo-se necessárias várias mudanças que o estado não provém para os cidadãos, para que os brasileiros tenham uma vida melhor, com mais expectativas será necessário que todos cumpram seu papel devidamente e que cobrem seus direitos como população, fazendo assim um país melhor para todos.

• https://blogcamp.com.br/saude-publica-no-brasil-atualmente/

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A Prefeitura de Campos decretou, nesta quinta-feira (05/07), situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do município, em razão da epidemia de febre Chikungunya no município. O decreto, que foi publicado na página 2 do Diário Oficial (DO) de hoje, saiu uma semana após o poder público decretar, na sexta-feira (29/06), estado de epidemia em relação à doença. Segundo dados, Campos já conta com 2.365 mil casos de chikungunya através de análises clínicas, epidemiológicas e sorológicas registrados pela Diretoria de Vigilância em Saúde em todo município.

No decreto do DO, foi considerado a proliferação do mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika que assola o interior do estado do Rio de Janeiro; Considerou também que o Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti atingiu o índice de infestação predial de 6,1% (Alto Risco), o que significa alto risco para ocorrência de surto ou epidemia de arboviroses; Considerou ainda que a localização geográfica do município de Campos facilita a circulação do vírus e do vetor infectado.

O decreto diz também que há a necessidade de medidas urgentes e excepcionais a fim de evitar consequências graves no âmbito da saúde pública, ficando autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, ficando, ainda, autorizadas a realização de horas extras pelos agentes de combate às endemias e as contratações emergenciais de pessoal que se fizerem necessárias, respeitando os princípios da moralidade, publicidade, legalidade, isonomia e interesse público. Também consta no decreto que o município de Campos deverá solicitar apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da mobilização da Força Estadual de Saúde, bem como ao Governo Federal, para auxiliar no atendimento de saúde e no combate ao mosquito Aedes Aegypti durante o período de emergência.

• http://www.ururau.com.br/noticias/cidades/decretada-situacao-de-emergencia-em-razao-da-epidemia-de-chikungunya-em-campos/18417/

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O saneamento básico constitui-se como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de gerar melhores condições de vida para a população. Compreendendo o conjunto de serviços estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos.

Dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que 98% da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento água encanada. Em uma divisão entre cidade e campo, vemos a diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio rural, esse índice cai para 84%.

Já a população com acesso à rede sanitária é menor, o que revela o grande número de domicílios situados em localidades com esgoto a céu aberto. Além disso, cerca de 14% dos habitantes do país não são contemplados pelo serviço de coleta de lixo e 2,5% não contam com o fornecimento de eletricidade.

As desigualdades regionais nesses quesitos são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de 93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo privilégio.

Além disso, há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. O peso das taxas e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma proporção devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais no bolso das populações mais pobres do que na população mais rica. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que essas cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na maioria dos casos atualmente.

É necessário que O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) seja realmente colocado em prática pelo estado, sem exceções para  que todos possam ter uma vida digna e um local em estado de habitação aceitável.

• https://brasilescola.uol.com.br/brasil/saneamento-basico-no-brasil.htm

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