Diabetes: a Peste Negra do Século XXI

diabetes é uma epidemia de proporções globais, sem sinal de diminuição de sua incidência e prevalência, que assume o posto de oitava doença que mais mata no mundo.

Alguns autores chegam a chamá-la de “doença infecciosa“ e até a apelidaram de Peste Negra do século XXI. O aumento de sua incidência para mais de 6% dos jovens e adolescentes, torna o cenário bastante preocupante.

Diabetes mellitus representa um grupo de doenças metabólicas, caracterizado por hiperglicemia (alta concentração de açúcar no sangue), que resulta de uma secreção deficiente de insulina pelo pâncreas, resistência periférica à ação da insulina ou ambas.
Os dois principais tipos são:

  • Diabetes tipo 2, que responde por 85% a 90% dos casos, e que normalmente vem associado à outras doenças metabólicas, como a obesidade e a hipertensão.
  • Diabetes tipo 1, que representa 5 a 10%, em geral acomete crianças e adultos jovens, e a causa da doença é autoimune.

Além destes tipos, existe a diabetes gestacional, que aflinge cerca de 7,6% das gestantes brasileiras.

A doença, quando não tratada, traz inúmeras complicações a médio e longo prazo. Algumas das consequências deste desbalanço metabólico são: perda de visão, insuficiência renal em fase terminal, amputação não traumática de membros inferiores, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico. Também há redução na expectativa de vida, e a mortalidade é de duas a três vezes maior do que nos não diabéticos.

O diabetes tem controle, mas para levar adiante um tratamento adequado precisa-se inicialmente considerar três fatores importantíssimos: alimentação apropriada, prática de atividade física e acompanhamento médico.

Segundo o professor de endocrinologia e presidente da Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), Fadlo Freige Filho, o ponto de partida para a prevenção é manter o peso normal do indivíduo. “É importante ter uma alimentação mínima em carboidratos, já que eles são ricos em gordura e açúcar. Esses alimentos são muito fáceis de serem consumidos porque são mais baratos e rápidos de preparar. Já os mais saudáveis, como frutas, verduras e legumes, influenciam na disposição do indivíduo, facilitando a prática de exercícios. Por exemplo, ao fazer musculação, o músculo consome glicose, como um carro que precisa de combustível para se mover, e consequentemente diminui a glicemia. Tudo isso influencia na ativação da circulação das coronárias e dos pés”, explica o médico.

A Federação Internacional de Diabetes (IDF) avalia que, com o aumento do sedentarismo, obesidade e envelhecimento da população, o número de pessoas com diabetes no mundo vai aumentar em proporções epidêmicas. Hoje estima-se que existam 285 milhões de diabéticos e esse número passará de 440 milhões nos próximos 15 anos.

No Brasil, o Diabetes acomete, na média, 5,6% da população, mais de 11 milhões de pessoas. Como a prevalência aumenta com a idade, chega até a um em cada 5 pessoas com mais de 65 anos.

Além disso, há afirmações que cerca de 50% dos portadores de algum tipo de diabetes, desconhecem seu diagnóstico, já que a doença, em seu início, é praticamente assintomática. Ainda que o diagnóstico da diabetes seja confirmado através de exames muito simples, o atraso em identificar a presença da condição é de espantosos 4 a 7 anos. Infelizmente, com esta demora, complicações macro e microvasculares podem já estar ocorrendo quando do diagnóstico.

Entendendo que o diabetes leva a complicações trágicas, existe a necessidade de que o diagnóstico seja realizado precocemente, e que seja realizado o tratamento adequado, na tentativa de mitigar os problemas secundários da doença.

Petrobras: edital de concurso para 954 vagas;níveis médio e superior

Foto Divulgação

São 159 vagas imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3,6 mil a R$ 9,7 mil.

Petrobras divulgou, nesta segunda-feira (14), edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis médio e superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14.

No site da Cesgranrio é possível ver o edital. Acesse aqui.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção.

Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.

As vagas de nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior/caldeiraria, técnico de manutenção júnior/elétrica, técnico de manutenção júnior/instrumentação, técnico de manutenção júnior/mecânica, técnico de operação e técnico de segurança júnior.

As oportunidades são para os polos de Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste – Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 4 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vitória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória.

O processo seletivo terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Últimas seleções

Os dois últimos processo seletivos da Petrobras foram realizados em 2014 e 2015. Em 2014, foram mais de 8 mil vavgas em cargos de níveis médio e superior. Foram 310.893 candidatos inscritos, cerca de 470 candidatos por vaga. O resultado final foi divulgado em janeiro de 2015. Já em maio de 2015, a seleção foi para 158 vagas para advogados.

Resultados

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 316 milhões no 2º trimestre, informou a estatal na semana passada. O resultado representa uma queda de 14,6% em relação ao 2º trimestre de 2016 e um recuo de 93% na comparação com o 1º trimestre.

Trata-se do terceiro trimestre seguido de ganhos. No 1º trimestre, a petroleira tinha registrado lucro de 4,45 bilhões. Em 2016, a Petrobras acumulou prejuízo de R$ 14,8 bilhões, no 3º ano seguido de perdas.

Segundo a estatal, o resultado refletiu “as menores margens de derivados, a diminuição do volume vendido e redução das despesas operacionais”.

Petrobras

Vagas: 954
Salário: R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14
Inscrições: 15 de agosto a 4 de setembro
Taxa: R$ 47 e R$ 67
Prova: 1º de outubro

Fonte: Campos24hrs

Campos entre as 10 cidades com melhor Índice FIRJAN de Gestão Fiscal

Foto: Divulgação

São 41 os municípios fluminenses que não declararam como foi utilizado o dinheiro do contribuinte em 2016, em um nível de falta de transparência fiscal nunca antes observado no estado do Rio. Como fator agravante, essas cidades, que representam 44% do total do estado do Rio, estão em situação de ilegalidade por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta a nova versão do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).

“É muito ruim não saber como está a gestão fiscal dos municípios, especialmente num período de crise econômica. Isso porque sem o mínimo de transparência, fica difícil atrair indústrias para essas localidades. Para o empresário, é importante saber de que forma o dinheiro que se paga em impostos está sendo aplicado pelo setor público”, explica Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN.

Segundo ele, esse cenário pode ser explicado por questões como a baixa capacidade técnica nas administrações municipais ou falta de comprometimento com a transparência fiscal: “A negligência dos municípios em relação à informação dos dados fiscais é um problema crescente no estado do Rio” complementa o coordenador.

IFGF no estado do Rio

A cidade de Niterói foi a mais bem colocada no IFGF 2017, sendo a única do estado com conceito excelente de gestão fiscal.  O município se destacou nos investimentos e com uma boa capacidade de geração de receita própria, o que permitiu que atingisse nota máxima nas duas variáveis. Somente quatro municípios tiveram administração dos recursos públicos classificada como boa. A maior parte, 57,3%, foi avaliada em situação difícil.

No topo do ranking em anos anteriores, a capital fluminense ocupa a segunda colocação, após ter reduzido investimentos e aumentado os gastos com pagamento de pessoal. Também constam entre os dez municípios com melhor avaliação Armação de Búzios, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Paraty, Angra dos Reis, Itatiaia, Conceição de Macabu e Itaperuna.

Na outra ponta, todas as dez cidades com pior gestão fiscal destinaram menos de 8% de suas receitas em investimentos, tendo cinco delas fechado o ano de 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar. Outros sete municípios também desrespeitaram a legislação ao ultrapassar mais de 60% das despesas com pagamento de pessoal.

Última colocada no estado do Rio, Cordeiro tirou nota zero em três indicadores: gastos com pessoal, investimentos e liquidez. Estão ainda entre as piores gestões Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco, Santa Maria Madalena, Porto Real, Cachoeiras do Macacu, Rio das Flores, Paty do Alferes, Duque de Caxias e Cantagalo.

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)

Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.

Lançado em 2012, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).

O IFGF é uma das ações do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025.

Fonte: FIRJAN

Tarifa Social em Campos oferece desconto de até 50% na conta de água e esgoto

Foto: Comunicação PMCG

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) orienta sobre o programa atende residências e pequenos comércios

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) orienta os interessados que desejam se cadastrar no Programa Tarifa Social a procurar a Concessionária Águas do Paraíba e reduzir a conta de água e esgoto pela metade. O Programa atende às residências que se encaixem nas caraterísticas estabelecidas e aos pequenos comércios. Para tirar dúvidas, é possível entrar em contato pelo número de telefone 115.

— Em um momento de crise, esse é um suporte importante para as famílias e pequenos comércios. Para as residências é importante estar atento às características estabelecidas para cadastro — disse o vice-presidente da Emhab, Victor Montalvão.

A Tarifa Residencial Social corresponde a 50% de desconto para quem tem consumo de até 10m³ por mês. Tarifa de Pequeno Comércio corresponde também a desconto de 50% e é cobrada relativamente ao consumo de até 5m³. Para ter direito à tarifa Residencial Social é necessário que o imóvel seja estritamente residencial, ser constituído de uma única edificação de até 40 m² e ser residência unifamiliar. Para se cadastrar também é necessário que a renda familiar seja de até 1,5 (um e meio) salário mínimo e o usuário deve estar, e manter-se, adimplente com a concessionária.

Fonte: Comunicação PMCG 

 

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política; saiba o que está previsto

Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política,durante a discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP)

Parecer de Vicente Cândido foi aprovado após 9 horas de sessão. Entre outros pontos, ele propôs sistema distrital misto, fundo para financiar campanhas e extinção do vice-presidente.

 

A comissão da Câmara destinada à análise de uma das propostas que estabelecem a reforma política aprovou nesta quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) – saiba mais abaixo o que está previsto.
O parecer de Vicente Cândido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado após 9 horas de sessão. Os deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja, sugestões que podem mudar a redação.

Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças no sistema eleitoral.

Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o parecer dele não prevê o chamado “distritão”, modelo que ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser incluído por meio de uma emenda apresentada por outro parlamentar.

No “distritão”, acaba o quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária, como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome no distrito. Os mais votados são eleitos.

Sistema eleitoral

A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Eleições de 2018 e de 2020

Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em 2020, no modelo proporcional com lista aberta.
Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.
O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, “puxados” por aqueles com mais votos do mesmo partido.

Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no número de candidatos. A depender do número de vagas a serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de candidatos que poderá lançar.

Fundo de campanha

Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.
O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.
Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.
No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice

O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência

No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.
A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais

O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.
A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse

As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:
  • 6 de janeiro: governadores e prefeitos;
  • 7 de janeiro: presidente da República;
  • 1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador

A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.
 O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República

Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.
Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

Tentativa de adiamento

O PSOL tentou adiar a votação do parecer, sob a justificativa de que seria preciso ouvir antes a sociedade sobre o texto final, mas não conseguiu.

“Não querer ouvir a sociedade é novamente virar de costas para a opinião popular. Há uma sofreguição de preservação de mandatos para o sistema continuar o mesmo”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Fonte: G1

SJBPREV libera pagamento de pensionistas

Foto: Divulgação

Portarias concedendo os benefícios foram assinadas na última segunda-feira

Um esforço conjunto do governo municipal permitiu que fossem assinadas na segunda-feira, 7, no gabinete da prefeita Carla Machado, as cinco primeiras Portarias concedendo os benefícios de pensão por morte do SJBPREV, Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra (RPPS – Regime Próprio de Previdência Social).

Após a publicação das Portarias, os beneficiários passam a receber os seus proventos no último dia útil do mês, mesmo dia do pagamento dos salários dos servidores municipais. Os valores em atraso serão creditados nas contas dos beneficiários em até 48 horas após a publicação das Portarias.

“Hoje foi mais uma conquista do nosso governo, graças ao esforço de toda uma equipe comprometida com o município. É uma grande alegria saber que essas famílias já podem contar com esse benefício. Depois de todas as perdas, agora elas já podem respirar aliviadas e o próximo passo são os processos de aposentadoria” salientou a prefeita Carla Machado.

Desde que assumiu o governo, a prefeita já conseguiu quitar junto ao SJBPREV uma dívida de R$ 4,5  milhões referente às parcelas retidas do servidor e não repassadas pela antiga gestão (apropriação indébita). Está sendo formalizado o parcelamento da parte patronal, de quase R$ 17 milhões, e, hoje o Fundo já conta com mais de $ 12 milhões em caixa.

O Diretor Executivo do SJBPREV, Luiz Paulo Ferreira Madureira, explicou que dos cinco processos já liberados para pagamento dos benefícios, três foram protocolados em 2016. “Nossa equipe trabalhou muito para que esse dia chegasse. É uma satisfação estar com essas famílias aqui, pois acompanhamos o drama de cada uma delas ao longo desses meses e hoje sabemos que estamos no caminho certo”, declarou.

Para a estudante Bruna Lopes de Carvalho, que esperava pela liberação do benefício desde agosto de 2016, foi uma vitória esse dia. “Acompanhamos a morosidade do processo no ano passado e, com a troca de governo, vimos os esforços dessa equipe que fez de tudo para que essa Portaria fosse possível. Só tenho que agradecer a todos”, enfatizou.

A dona de casa Benedita Machado também destacou o comprometimento do governo com essa questão. “Vimos que houve um esforço mútuo do governo em resolver essa questão. Hoje meu sentimento é de gratidão, pois meu marido trabalhou por 38 anos no município e, agora, eu e minha filha já podemos contar com nossa pensão”, contou.

Fonte: Secom

 

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Trânsito em Campos / Rodrigo Silveira

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada nessa terça-feira (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

— Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento — informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Fonte: Agência Brasil

COMEMORAÇÃO PELOS 300 ANOS DA APARIÇÃO DA IMAGEM PEREGRINA DE N.S. APARECIDA

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A Pascom  e o Terço dos Homens do Santuário se reuniram dia 24/01 para mais uma ação de preparação da visita da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida no próximo domingo, 29/01.

A reunião aconteceu na Associação dos Pescadores da Coroa, sob a presidência do Sr. Elenilson do Espirito Santo. Foi discutido que fariam além das programações religiosas e uma procissão fluvial, a plantação de 300 mudas de árvores ao longo das margens do Rio Paraíba do Sul, com o apoio do Projeto Capivara e a participação da Prefeitura Municipal de Campos, onde já se encontravam em atividades as máquinas preparando o solo para o plantio. 

Participaram dessa reunião o representante da Guarda Civil Municipal, Paes Filho, junto ao agrupamento ambiental, representante do Exército Brasileiro, Sargento Dumas do 56º  BI,   representantes da Capitania dos Portos de São João da Barra, o 1° Sargento Marcos Vinicius Resende e o 2° Sgt Alexandre Coutinho Neto, representante do Lions Club de Campos, Fabrício Lírio, presidente da Associação de Pesca da Coroa, Sr. Elenilson  do Espirito Santo (Ninil)  e moradores da localidade. 

Todos muito comprometidos em colaborar para o êxito desse evento tão significativo em nossa região.

O Brasil legalizando o crime de aborto.

STF abre brecha para permitir aborto até o terceiro mês de gravidez

Decisão não é vinculante mas cria jurisprudência sobre o tema

BRASÍLIA – A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime porque viola os direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. Os ministros Marco Aurélio e Luís Fux não entraram na discussão sobre a criminalização, mas também votaram pela liberdade dos médicos e funcionários por não concordarem com a prisão preventiva.

Em 2012, o STF já havia decidido, em julgamento histórico, se posicionar a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). Agora, pelo menos três ministros da corte sinalizaram que votariam a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em outros casos. Não há, no Supremo, no entanto, nenhuma ação pedindo que não seja crime abortar. Na próxima semana, está marcada a votação o julgamento da ação que pede a liberação do aborto para gestantes infectadas pelo vírus zika.

O relator do caso era o ministro Marco Aurélio, que votou pela liberdade apenas por entender que não cabia prisão preventiva nesse caso. O ministro Barroso pediu vista e devolveu o processo com outras justificativas. Ele acabou sendo o voto vencedor e relator para o acórdão.

O caso analisado ocorreu em Xerém. Uma clínica clandestina para realização de aborto foi fechada pela polícia, em 2013, e funcionários e médicos foram presos. Em seguida, após serem soltos pelo juiz da Comarca de Duque de Caxias, a 4ª Câmara Criminal decretou a prisão preventiva dessas pessoas, que estão detidas até agora.

No acórdão da decisão, a maioria da Primeira Turma afirma que a criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

Para os três ministros, a tipificação do crime de aborto violaria, também, o princípio da proporcionalidade porque não produzir “impacto relevante” sobre o número de abortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro; ser possível que o Estado evite a ocorrência de abortos por meios mais eficazes e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho; por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios. A Primeira Turma assinala também “que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”. E cita os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. Ao votar sobre o caso, Barroso afirmou que criminalizar o aborto viola a autonomia da mulher.

(http://oglobo.globo.com/sociedade/stf-abre-brecha-para-permitir-aborto-ate-terceiro-mes-de-gravidez-20563925#ixzz4RV2nGeOt )