domingo,6 de maio de 2012 (Foto: Campos 24 Horas) Câmara continua inscrevendo para Audiência Pública que ocorrerá dia 15 de maio

A Câmara Municipal de Campos continua inscrevendo para a Audiência Pública em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013. A Audiência será realizada no próximo dia 15 de maio, a partir das 9h, no Plenário Álvaro Lopes Vidal. As inscrições podem ser feitas das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos, na Avenida Alberto Torres, 334, Centro.

Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Nelson Nahim (PPL), somente poderão se inscrever as pessoas que comparecerem no setor responsável com identidade, CPF e cópias registradas das atas da fundação da entidade e da eleição da atual diretoria.

No impedimento do responsável pela entidade, no período de inscrição e da Audiência Pública, ele deverá enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada. Podem se inscrever Lions, Lojas Maçônicas, Rotarys, associações de bairros e toda sociedade organizada.

A LDO é uma lei elaborada pelo Poder Executivo (prefeitura) que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O presidente explica que o controle social do erário (dinheiro público) é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas. “Necessário se faz à realização de audiências públicas para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo”, concluiu Nahim.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *