Audiência marcada para discutir LDO

 

A Câmara de Campos realiza no dia 27 de maio, às 15h, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016.

Vereadores e representantes da sociedade civil, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Lions, Rotary, Lojas Maçônicas e Associação de Bairros, foram convocados para o debate sobre as principais metas a serem levadas ao Orçamento no próximo ano.

Segundo o presidente da Casa, vereador Edson Batista (PTB), qualquer entidade legalizada poderá fazer uso da palavra em plenário, bastando apenas comparecer à Câmara para se inscrever, no horário das 9h às 15h. Entre os documentos necessários: carteira de identidade, CPF, cópia registrada da ata da fundação da entidade e cópia da ata da eleição da atual diretoria da entidade.

— Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma audiência obrigatória, pois é a Lei de Diretrizes Orçamentárias quem vai orientar os investimentos que o município fará no próximo ano — explicou o presidente. A LDO foi criada pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

A LDO de 2015 foi aprovada em sessão ordinária do dia 18 de junho de 2014. Na ocasião, o projeto foi reprovado pela bancada da oposição, que entendeu que o orçamento municipal deveria ter sido discutido por toda a população. O vereador Marcão Gomes (PT) chegou a cobrar a implantação do projeto de orçamento participativo. Vale lembrar que o orçamento previsto para 2015, que foi votado no final de 2014, foi estimado em R$ 2,1 bilhões.

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