O ex-prefeito de Campos e ex-deputado federal Arnaldo Vianna (PEN) está entre os 443 parlamentares denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Já o deputado federal Paulo Feijó (PR) tem seu nome em uma lista paralela de envolvidos que têm prerrogativa de foro.

 

Também constam da lista os nomes de Geraldo Pudim (PMDB), que ocupou cadeira na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011, foi candidato a prefeito de Campos nas últimas eleições e é deputado estadual; Silvio Lopes (PSDB), que é ex-prefeito de Macaé e também parlamentar entre entre 2007 e 2011; e Josias Quintal (PSB), que cumpriu mandato de deputado federal entre 2003 e 2007 e é prefeito reeleito de Santo Antônio de Pádua.

 

Os parlamentares que integram a lista de denunciados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Vianna foi deputado entre 2007 e 2010. Entre os mandatos cumpridos por Feijó, que continua na Câmara dos Deputados, um se estendeu de 2003 a 2007, início do período investigado.

 

Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, poderão ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República. Nesses casos, a Procuradoria Regional da República – 1ª Região, órgão do MPF, solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo seja continuado.

 

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

 

Confira a lista de denunciados e saiba quantas passagens e o valor desviado por cada um.

 

Acesse a lista das pessoas envolvidas, com prerrogativa de foro.

Fonte: Secom MPF

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