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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). O projeto voltou à pauta depois de ter recebido 69 emendas, sendo 19 delas aprovadas. O principal avanço em relação ao texto original foi a garantia de reajuste único de 32,5% para todos os profissionais da fundação, já que, na mensagem inicial do governo, os técnicos administrativos receberiam 23,4%.

Também houve acordo prevendo a criação da carreira de docente de nível superior, a regulamentação do regime de dedicação exclusiva e a inclusão dos chamados professores 2 no quadro efetivo da Faetec. “Esses são avanços fundamentais, que foram possível graças ao esforço do presidente Paulo Melo (PMDB), da base do governo e da oposição”, disse o líder do governo, deputado André Correa (PSD). Na gratificação por qualificação, docentes com mestrado tiveram reajuste de 39%, e com doutorado, 54%.

Em 18 artigos, o texto define que o ingresso na fundação se dará por meio de concurso público, divide os quadros de pessoal em permanente e suplementar e trata da remuneração dos funcionários, abordando também os adicionais a que têm direito.

A aprovação do projeto foi conseguida através de negociações envolvendo o presidente da Casa e o deputado André Correa, com o governador Sérgio Cabral. Os secretários Wilson Carlos (Governo), Regis Fichtner (Casa Civil) e Sérgio Ruy Barbosa (Planejamento e Gestão) também discutiram o plano de cargos com o Colégio de Líderes da Alerj. Ao fim da reunião, o Palácio Guanabara concordou em conceder um aumento linear de 32% ao quadro técnico da Faetec.

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