TRE cassa deputado Brazão por compra de votoQuinta-feira, 14 de julho de 2011 (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), na tarde desta quinta-feira (14), por abuso de poder econômico, captação ilícita de voto (compra de voto) e conduta vedada a agente público. Segundo o TRE, a decisão da sentença foi unânime e o deputado poderá ficar oito anos inelegível.

Através de sua assessoria, o deputado Brazão informou que entrará com pedido de embargo de declaração, contestando a sentença do TRE. Caso não obtenha êxito, os advogados entrarão com um recurso jurídico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Brazão usou centros sociais nas zonas oeste e norte do Rio de Janeiro para captar votos e construir redutos eleitorais. Fechadas pelo TRE, as entidades ofereciam serviços gratuitos, como atendimento médico, exames e cursos, além de remédios, cadeiras de rodas, camisas e outros bens, o que constitui abuso de poder econômico. O uso eleitoral dos centros sociais ficou evidenciado pelo destaque ao nome do político e por apreensões da fiscalização eleitoral. Segundo a PRE, os custos dos centros sociais não integram as prestações de contas do candidato.

Na ação contra Brazão, a PRE relata que seus votos em 2006 se concentraram nas zonas eleitorais próximas ao Centro de Ação Social Gente Solidária (ex-Centro Domingos Brazão), em Jacarepaguá. O réu criou filiais em Bento Ribeiro e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e foi beneficiado pelos títulos municipal e estadual de “utilidade pública”, que permitem receber doações de pessoas jurídicas, bens apreendidos pela Receita Federal, auxílios da União e isenção de contribuições sociais. Para oferecer serviços médicos de várias especialidades, ambulâncias, exames clínicos e mais de dez cursos, eram obtidas doações de pessoas físicas e jurídicas citadas nos autos.

“Chama atenção a grandeza do centro de Brazão na Taquara, que é praticamente um hospital, com altíssimos custos de manutenção. O nome foi alterado para tentar ludibriar a fiscalização eleitoral, mas a correlação direta entre os votos e os centros sociais revelam a nítida influência do poder econômico sobre a população”, afirma a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré.

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