Receita libera consultas ao terceiro lote do IR 2011

Serão pagos R$ 1,69 bi aos contribuintes em 15 de agosto, informa Fisco. Lote tem 1,7 milhão de contribuintes.

Foram liberadas nesta segunda (8) pela Receita Federal, as consultas ao 3° lote do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) ano-base 2010. A Receita Federal pagará R$ 1,69 bilhões em restituições a 1,77 milhão de contribuinte. No total 29.372 contribuintes com mais de 60 anos serão beneficiados, recebendo R$ 66,89 milhões em restituições.

Ao todo serão 7 lotes de restituição, entre junho e dezembro.  No 1° lote do IR deste ano, foram contemplados 1,5 milhão de contribuintes, totalizando o valor de R$ 1,9 bilhão. O 1° lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos) devido ao Estatuto do Idosos. No 2° lote foram contemplados 1,64 milhão de pessoas, totalizando o valor de R$ 1,9 bilhão em restituições.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo.

A Receita Federal anunciou também que foram abertas nesta segunda-feira (8) as consultas a lotes residuais, de contribuintes que caíram na malha fina, de 2008, 2009 e 2010.

A Receita Federal lembra que não é preciso esperar para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações, basta acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Para entrar no seu extrato, é preciso obter um código de acesso. Neste caso, você deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Para verificação do valor de cada beneficiado é necessário consultar o site da Receita Federal ou entrar em contato pelo n° 146.

Começa prazo para manifestar interesse na lista de espera do ProUni

 

Estudantes têm até dia 10/08 para entrar na lista. Nomes de aprovados saem em 15 de agosto.

O Ministério da Educação recebe a partir desta segunda-feira (8) as manifestações de interesse na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar estudantes que não tenham sido pré-selecionados no programa e aqueles que entraram em cursos que não formaram turma.  O prazo vai até quarta-feira (10).

A lista será usada pelas instituições de ensino participantes do programa para a oferta das bolsas ainda existentes. Os nomes dos aprovados nesta lista sairá em 15 de agosto, com comprovação de documentos e matrícula até 19 de agosto.

O ProUni distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. São oferecidas bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%). Segundo o MEC, a oferta, de 92.107 bolsas — 46.970 integrais e 45.137 parciais, é um recorde na história do programa.

Para mais informações clique aqui.

Um passeio pelo caos da educação

A educação esta no caminho certo???

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou documentário sobre um crescimento dos índices brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa).  Segundo a OCDE a educação brasileira evoluiu 33 pontos nos exames do Pisa realizados entre 2000 e 2009. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição, depois de superar Argentina e Colômbia, entre os latino-americanos, ficando 19 pontos atrás do México (49º), 26 do Uruguai (47º) e 38 atrás do Chile (45º). (mais…)

Toma posse o novo Ministro da Defesa

Celso Amorim toma posse como Ministro da Defesa

O fim da semana passa foi marcado por muitas reuniões e nesta segunda (8) toma posse em Brasília o novo Ministro da Defesa, o embaixador Celso Amorim. As primeiras reuniões foram com a presidente Dilma Rousseff e com os comandantes das Forças Armadas. O orçamento é curto e ainda existem vários projetos paralisados por causa do corte no orçamento da União feito no início do ano. Há também questões políticas em andamento que precisam passar pelo Congresso. Entre elas, a formação da comissão da verdade, que terá poder de esclarecer crimes ocorridos durante a ditadura. O novo ministro da Defesa foi definido na última sexta-feira (5) após o pedido de demissão de Nelson Jobim, que se afastou depois de ter feito críticas públicas às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário “a postura do ministro Amorim já é conhecida. Ele é uma pessoa de diálogo. Tenho convicção de que o Congresso nacional vai dizer ‘sim’ a este projeto e tenho convicção de que as Forças Armadas de hoje são parte da democracia, são parte da Constituição brasileira, apoiam essa iniciativa e nós temos um país muito maduro”.

Secretaria de Finanças de Campos convoca contribuintes em débito

 

Secretaria de Finanças de Campos convoca contribuintes em débitoQuinta-feira, 4 de agosto de 2011 (Foto: PMCG-Arquivo)

A Secretaria de Finanças está fazendo a convocação de contribuintes em débito com impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS e ITBI, com a publicação em Diário Oficial das inscrições imobiliárias, informa o secretário de Finanças, Walter Jobe. O esforço de recuperação de receitas próprias, explica o secretário Walter Jobe (foto), envolve a chamada de contribuintes com débitos junto à administração municipal, com tributos e taxas, como IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, multas e taxas diversas.

– Essas receitas próprias são fundamentais para o fortalecimento da economia municipal. Estamos publicando diariamente as convocações no Diário Oficial. A partir das publicações, os contribuintes têm um prazo de 15 dias para renegociarem seus débitos na Secretaria de Finanças. Caso o contribuinte esteja neste momento, com problemas pessoais para efetuar o pagamento a vista, ele pode recorrer ao decreto 001/2010, que regulamenta o parcelamento de tributos municipais, que podem ser pagos à vista ou parcelados, em 15 parcelas, no caso do IPTU e em até 30 parcelas, para o ISS – explica o secretário Walter Jobe.

O secretário ressalta que estão sendo enviadas também correspondências aos contribuintes, em paralelo com a publicação das inscrições imobiliárias, “dentro do que reserva a legislação ao gestor público e que ao mesmo tempo assegura a privacidade do contribuinte”.

O secretário Walter Jobe observa que a “regularidade fiscal é fundamental para a expedição de certidão negativa e, mesmo se optar pelo parcelamento, ele vai obter certidão declarando que ele está em dia. Isso é muito importante para o contribuinte, que com tanto esforço construiu seu patrimônio”.

A lista pode ser conferida no Diário Oficial, que é encontrado nas bancas do Centro da cidade ou no Portal da Prefeitura, no endereço www.campos.rj.gov.br. A partir da publicação, o contribuinte tem 15 dias para comparecer na Secretaria de Finanças, na Central de Atendimento ao Consumidor (CAC), na Rua Treze de Maio, 129, para fazer pagamento da dívida ou manifestar interesse de parcelamento. Após esse período, os processos serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Município, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, para a adoção das medidas pertinentes.

o duelo dos “ex”

Roberto Henriques marca “duelo” com Garotinho

Por Alexandre Bastos, em 05-08-2011 – 16h38

roberto henriques (1)

O deputado estadual Roberto Henriques (PR) falou sobre o bombardeio de Garotinho (aqui). Segundo o parlamentar, que disse ser o “Tranquilo Henriques”, o seu ex-aliado tenta desviar o foco do debate. “Já que ele fala como advogado da prefeita Rosinha, posso  esperar o deputado Garotinho amanhã, às 9h, em frente à Catedral. Se ele não puder, é só marcar o dia e o horário. Porém, para me encontrar, ele precisa levar uma série de informações que o povo de Campos cobra”, disparou Roberto Henriques, que comentou sobre o bombardeio de Garotinho.

Duelo na Praça — O deputado estadual disse que todas as dúvidas podem ser esclarecidas amanhã. “Já que ele sempre fala em nome da prefeita Rosinha, vou esperar o Garotinho amanhã, às 9h, em frente à Catedral. Ele tem disposição para ofender, mas vamos ver se tem disposição para explicar. Quero que ele leve um extenso relatório com todas as entradas e saídas da secretaria de Saúde desde janeiro. Já que o Portal da Transparência não mostra nada, vamos ver se ele mostra alguma coisa. Nome dos motoristas das ambulâncias, publicação no Diário Oficial que cancelou a compra dos produtos da Saúde e mostre como funciona esse software de R$ 14,5 milhões lá da Saúde. Além disso, espero uma relação das obras que encontram-se paralisadas com suas medições e pagamentos”, afirmou.

Carro e dinheiro — Em seu blog, o deputado Garotinho disse que, em uma eleição para o governo do Estado, deu um carro e recursos para que Roberto Henriques coordenasse a sua campanha na Região dos Lagos. Porém, Henriques teria sumido com o carro, os recursos e reaparecido apoiando César Maia. Segundo Henriques, Garotinho precisa esclarecer essa questão. “Então quer dizer que ele me deu carro e dinheiro? Vou esperar que o Garotinho diga qual foi o carro, a placa e quanto ele me deu para coordenar a campanha. Se afirma isso, deve ter tudo contabilizado na campanha, dentro do que manda a Justiça”, disse Henriques.

Avião fretado — Sobre o desafio de Garotinho, que prometeu renunciar caso Henriques provasse que o vôo até Bonito (MS) foi fretado, o deputado disse: “Conheço o deputado Garotinho. Ele está tentando desviar o foco. Quando falei do avião, nem me referi a ele. Mas como parece se achar prefeito de Campos, sempre responde em nome de Rosinha. Se o vôo não foi fretado, peço desculpas a prefeita. Só imaginei que tivesse sido porque ele levou filhos, noras, genros. E como é uma grande família, pensei que a prefeita de Campos tivesse achado melhor fretar um avião”, disse Henriques.

Lei Maria da Penha esta completando 5 anos

A Lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha esta completando nesta sexta (5) cinco anos. A partir da criação desta lei, ficou decretado que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas alternativas, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas, entre outras sanções, tudo com intuito de proporcionar maior proteção as vítimas.

Faetec aderiu o movimento de greve

.Faetec engrossa movimento de greve nas redes de educação

Além da greve nas escolas da rede estadual, federal e municipal, exigindo um reajuste salarial desde o início da semana e hoje foi a vez dos professores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Campos, aderir o movimento. Segundo o coordenador do Sindicato dos Professores da rede Faetec no interior do estado, Gustavo Sofiatti, os profissionais da educação sofreram perdas salariais de 55% desde 2002 e através dessa greve, eles esperam conseguir um aumento de 26% no salário atual. O governo do estado, no entanto, ofereceu apenas 3,5%, o menor índice de reajuste da categoria. Acontecerá na próxima terça-feira, às 14h, um manifesto nas escadarias da Alerj para pressionar o estado e acompanhar a votação das emendas propostas pelos deputados.
De acordo com Gustavo, aconteceu ontem uma reunião com os funcionários da escola técnica João Barcelos Martins para discutir sobre o reajuste e a adesão dos professores na greve. Na ocasião ficou acertado que a maioria iria aderir à reivindicação e que os profissionais trabalhariam apenas meia carga horária batendo o ponto normalmente até a data da assembléia no Rio de Janeiro. A mesma reunião acontecerá no colégio agrícola e no Instituto Superior Aldo Muylaert na próxima segunda-feira (8), discutindo as questões.
— O governador Sérgio conseguiu deliberar a liminar que o Sindicado dos Professores da Rede Estadual (Sepe) conseguiram na justiça para fazer a greve sem haver perda de salário, portanto os professores estão temerosos em aderir, já que em outra ocasião eles sofreram prejuízo pelo mesmo motivo, mas só saberemos os números exatos da adesão em Campos após a festa de São Salvador, a freqüência de alunos é normalmente baixa antes da mesma — disse o coordenador.

Fonte:  Folha da Manhã

O que podemos dizer sobre as obras da Beira Valão?

Obra a longo (….) prazo

Há alguns meses após uma reunião ordinária da Frente Democrática de Oposição os vereadores dos Partidos Políticos que compõem a Frente decidiram realizar visitas de inspeção ao canteiro de obras da Beira Valão, com objetivo é colher informações precisas sobre o cronograma da obra, seu custo final e previsão de entrega. No site www.campos.rj.gov.br expõe que o projeto inicial prevê a reforma e urbanização, com a recuperação dos sistemas de drenagem e esgoto, além dos taludes. No projeto tão está previsto a construção de um novo calçadão e uma ciclovia, para facilitar a chegada dos ciclistas de vários bairros, ao centro da cidade, na interligação com a Ciclovia Patesko, que atravessa toda a Av. 28 de Março. No projeto de urbanização e a criação de um canteiro de flores em um jardim inclinado, que deverá dar um novo visual a uma das principais avenidas de Campos. Segundo a própria prefeita “Serão milhares de flores em toda a extensão do trecho urbano da Nova Beira Valão. O local, que é patrimônio histórico, vai voltar a ser o cartão postal da cidade” finaliza a prefeita. O custo da obra, de acordo com a prefeitura de Campos, é de R$ 18.730.816,24 e a área de intervenção é entre a avenida Pelinca e a Avenida Tenente Coronel Cardoso, num trecho total de 760 metros. A vistoria foi realizada, porém apesar do meses passados a obra contunia lá e pelo visto por muito mais tempo. A população teve que se adaptar aos transtornos da (máquinas, trabalhadores, concreto) a longo da Beira Valão, pois a obra já vem se arrastando por meses e meses e nada de previsão do término da obra. Quanto tempo mais levará para esta “maravilha” ficar pronta. Bem a nós campistas nos resta continuar a conviver com obra torcendo para que esta seja finalizada e aguardar os tais maravilhosos grandes arcos.

Abraço, Fabrício Lírio

Visite Sempre: http://fabriciolirio.com.br/

Vitória do Sepe

O sepe teve hoje sua primeira VITORIA estamos em estado luta pela abertura do diálago .

Rosinha altera Decreto 305/2011 sobre critérios à concessão de licença médica

Após reclamações de servidores e também da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Campos, a prefeita Rosinha Garotinho recuou e alterou o polêmico Decreto 305/2011, que impunha novos critérios à concessão de licença médica para servidores municipais. A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira, no Diário Oficial, o Decreto 419/2011, que estabelece exceções para portadores de doenças graves. A nova publicação altera o artigo 2º do Decreto 305 e prevê casos de excepcionalidade para a sanção de perdas de benefícios como vale-transporte ou vale-alimentação, para as licenças que excedessem 120 dias.

O artigo em questão, antes da mudança, dizia: “O servidor que estiver em licença, pelo prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, terá suspenso o auxílio alimentação, vale-transporte, bem como perderá direito à respectiva lotação, salvo casos de licença maternidade. Parágrafo único – Para contagem do prazo acima descrito, levar-se-á em conta os dias de licença, contínuos ou não, no período de 1 (um) ano”. Agora, a licença médica por mais de quatro meses passa a prever exceções para doenças como Aids, câncer, tuberculose, esclerose múltipla, doença genética com manifestações clínicas graves, entre outras. A prefeita Rosinha já tinha assinado o novo decreto desde o dia 14 do mês passado, mas procedimentos administrativos internos da Procuradoria Geral do Município acabaram postergando sua publicação, que ocorreu efetivamente apenas nesta quinta-feira.

Segundo Rosinha, em declaração pouco antes de tirar licença de 15 dias, “existem muitos servidores municipais que estão licenciados e atuam no setor privado. Não podemos deixar que a população seja prejudicada por conta de profissionais que estão de licença da Prefeitura e trabalhando em outro lugar”, explicou.