Ônibus do Hemocentro em três cidades na programação de outubro

Com o intuito de melhorar a situação do estoque de sangue, o Hemocentro do Hospital Ferreira Machado (HFM) criou uma programação da unidade de coleta móvel para o mês de outubro. A unidade passará por Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

“Estamos com grande necessidade de todos os tipos sanguíneos negativos — A, B, AB e O negativo. Nosso estoque está muito baixo, e as visitas feitas pelo ônibus são de grande valia para o Hemocentro. É também uma oportunidade para quem não pode ir até o Hospital Ferreira Machado, e quer ajudar”  destacou a assistente social Rosângela Soares.

Para fazer a doação, é necessário ter entre 16 e 69 anos, e mais de 50 kg, O doador que for menor de 18 anos deve estar acompanhado de um responsável legal. É necessário também não ter ingerido alimentos gordurosos nas três horas anteriores, e bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas.

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Fonte: Supcom

Cartórios poderão emitir Passaporte, RG, CPF e Carteira de Trabalho

Lei autoriza cartórios a emitir documentos de identificação

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. 

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da

Receita

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Fonte: Campos24h

SFI pode declarar estado de emergência

“Em 120 dias de estiagem severa, São Francisco de Itabapoana (SFI) deveria ter recebido 750 mililitros de água de chuva, mas só recebemos apenas 250 mililitros e estamos com 75 dias sem chuva alguma”, foram as palavras do secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Ilzomar Soares Filho, que trabalhando para auxiliar o município, informou que a Prefeitura está fazendo a sua parte. “Estamos buscando providências para decretar estado de emergência devido à seca que persiste em nossa região”, revelou.

De acordo com o secretário, para decretar estado de emergência o órgão municipal precisa passar por duas etapas: na primeira a prefeitura deve constituir o perfil do município, fazer um levantamento das perdas que estão ocorrendo, sejam elas relacionadas aos problemas de saúde, na agricultura e no meio ambiente que irão nortear as providências que deverão ser tomadas. “Existe um passo a passo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, através da Defesa Civil, que deve ser seguido por todos os municípios. Para caso de decretação de emergência será realizada uma reunião a ser agendada com a chefe maior do município que é a prefeita Francimara Barbosa Lemos, que se chama ‘O gabinete de crise’”, explicou.

Com o relatório pronto contendo os dados relativos ao assunto, o secretário informou que o próximo passo será a Emater no município entregar esse o relatório preparado à Defesa Civil do Estado para ser analisado e enviado para o Ministério de Integração Nacional, a fim de obter os recursos. “A prefeita Francimara poderá decretar estado de emergência para São Francisco e dessa forma serem tomadas providências de ações contra a estiagem”, disse, antecipando nesta semana já completa o relatório.

Ilzomar ainda aponta que o município está sendo afetado no plantio de fruticultura, na criação de gado pela salinização dos córregos e canais e produção leiteira. “Queremos ser reconhecidos pelo Governo Federal, através de uma avaliação da Defesa Civil do Estado, para que inclua São Francisco como situação de emergências”, observou.

Outras providências – Nesta semana o coordenador regional da Defesa Civil no Norte e Noroeste, tenente-coronel Joelson Oliveira, junto com técnicos da Emater, convocou todos os municípios da região para explicar a formalidade dos procedimentos a serem adotados para se decretar situação de emergência, de discutir ações de combate à estiagem que atinge o Norte e Noroeste Fluminense.

Ao todo, 14 municípios do Estado do Rio de Janeiro foram afetados e já estão também viabilizando o decreto: Miracema, Itaocara, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje de Muriaé, Varre-Sai, São José de Ubá, São João da Barra, Cambuci, São Fidélis, Cardoso Moreira, Aperibé, Porciúncula, Italva e São Francisco de Itabapoana.

Fonte: Folha da Manhã

Chequinho ficará toda na 76ª ZE

Desde os primeiros meses da operação Chequinho, os principais investigados, entre eles o ex-secretário de Governo Anthony Garotinho (PR), vêm tentando tirar da 100ª Zona Eleitoral as ações penais, que pedem condenação criminal dos réus. Na próxima quarta-feira (4), as preces serão, finalmente, atendidas pela Justiça Eleitoral, mas não em função de ter atestado irregularidade e sim pela determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em promover o rezoneamento. Os processos da 100ª passarão à 76ª Zona Eleitoral, unindo em um só lugar as duas vertentes da Chequinho: A cível e a criminal. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz que ficará responsável pela 76 será conhecido até dia 4.

Na 76ª Zona Eleitoral tramitaram as 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — parte cível-eleitoral da Chequinho. O juiz atualmente responsável é Eron Simas, que conduziu o julgamento de todas as Aijes. O único não condenado foi Wellington Levino, ex-comandante da Guarda Civil. Todos os recursos já estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou a condenação dos vereadores Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Após a decisão do TRE, os dois deixaram os cargos, o que deve acontecer com os eleitos que, eventualmente, tiverem a condenação confirmada pelo órgão regional.

Porém, enquanto a tramitação do recurso de Magal e Madureira ocorreu em cerca de três meses — a condenação em 1ª instância foi em janeiro e o julgamento pelo TRE em maio e junho, respectivamente — os recursos dos demais vereadores eleitos e o da ex-prefeita Rosinha, condenada em junho, ainda aguardam decisões no TRE. Todos os recursos têm como relatora a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota (veja info ao lado)

Já na 100ª Zona Eleitoral tramitam as ações penais — parte criminal-eleitoral da Chequinho. Atualmente, responde pela 100ª o juiz Ralph Manhães, que condenou Anthony Garotinho a nove anos, 11 meses e 10 dias na Ação Penal (AP) 34-70. Também foi Ralph quem determinou a prisão domiciliar do ex-governador no último dia 13 de setembro, de onde só saiu dia 27, após Habeas corpus (HC) concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sob a responsabilidade de Ralph Manhães estão, ainda, outras seis APs relacionadas à Chequinho. Uma está conclusa para sentença — a que tem como réus os vereadores Ozéias Martins (PSDB) e Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão Gisele Koch Soares. Outras duas APs estão com oitivas de testemunhas marcadas para o dia 18 de outubro — uma tem como réus os vereadores Ozéias e Linda Mara (PTC), Nalto Muniz Neto, Maria Elisa de Souza Viana de Freitas, Alcimar Ferreira Avelino, Jossana Ribeiro Pereira Gomes e Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior. A outra investiga o filho do casal Garotinho, Wladimir Matheus, atualmente cumprindo medidas cautelares. Uma outra AP em estágio adiantado é a que tem como réus os vereadores Kellinho (PR), Linda Mara, Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB).

Campos ficará com 4 zonas eleitorais

O rezoneamento — eliminação e incorporação de zonas eleitorais — foi definido pela Justiça Eleitoral para corrigir distorções no quantitativo de zonas eleitorais, criar um modelo eficaz de atendimento ao eleitor e gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até agora, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi o que realizou a maior adequação de zonas eleitorais. Na capital carioca foram extintas 48 zonas eleitorais das 97 que existiam na cidade, mas o TSE já analisa a proposta apresentada pelo Regional para extinguir outras zonas espalhadas pelo interior do estado.

Em Campos, das sete zonas eleitorais atuais ficarão quatro: Além da 76ª, continuarão a existir a 75ª, a 98ª e a 129ª.

Fonte: Folha da Manhã

Prefeitura de Campos suspende passagem social a partir de hoje (02/10)

A tarifa de ônibus passará a custar R$ 2,75

Na próxima segunda-feira (02),  a população de Campos passa a pagar mais caro pela passagem de ônibus: R$ 2,75. Com isso, também fica suspensa a passagem social, que era de R$ 1.00 há época de sua implantação e, recentemente, tinha subido para R$ 2.00. 

No início da noite desta sexta-feira (29), a prefeitura de Campos, através do seu portal de notícias, emitiu nota oficial sobre os motivos do aumento da tarifa com as suas devidas justificativas. Entre elas, de que “vamos rever os valores das tarifas e avaliar se a tarifa única é de fato a melhor saída”.

NOTA DA PREFEITURA

Nos últimos anos o alto investimento público no transporte coletivo não resultou em qualidade para a população, nem um transporte pensado de maneira organizada que pudesse trazer benefícios para os usuários. Por isso, neste momento, é preciso reavaliar e repensar todo o sistema do transporte público de Campos, buscando a eficiência entre todos os modais.

Para tal, foi criada uma comissão composta de todos os envolvidos do setor, com apoio técnico, que vem trabalhando para redesenhar as linhas, itinerários e horários dos ônibus e do transporte alternativo.

O grande objetivo é adequar todos modais com qualidade e eficiência.

Em paralelo, vamos rever os valores das tarifas e avaliar se a tarifa única é de fato a melhor saída. Por isso, neste momento vamos suspender o programa Campos Cidadão, cadastrar todas as gratuidades para uso do sistema de bilhetagem eletrônica e intensificar o combate ao transporte irregular. Todas as ações visam garantir um transporte público de qualidade para toda a população.

Sendo assim, todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Campos passam a pagar o valor integral da passagem, que é de R$ 2,75, a partir de segunda-feira (02 de outubro).

Fonte: Campos24h

Rejeitos industriais lançados no Rio Pomba deixam água branca em Pádua

Caso foi flagrado nesta sexta-feira (29) e neste sábado agentes do INEA e da UPAm estiveram no local constatando possível crime contra o Meio Ambiente

Além da estiagem severa, o Rio Pomba também está sendo castigado pela poluição. Nesta sexta-feira (29) um vídeo feito por um pescador mostrando suposta contaminação das águas viralizou nas redes sociais. 

O pescador narra a situação e segundo ele, uma “nata” de restos de papel teria sido lançada por uma indústria situada na estrada Pádua-Campelo, próximo ao bairro Mirante. O rejeito, aparentemente sem qualquer tratamento, acabou deixando a água com coloração esbranquiçada. No fundo do rio, o material se acumulava como uma lama branca.

“Olha o estado da água no Quebra Anzol! Está pior que leite. Olha que nata! […] O fundo do rio chega a ferver. Não podem fazer isso com o nosso rio.”, disse o pescador.

O trecho onde o lançamento ocorreu o despejo da substância apresentava mau cheiro, mas não há informações concretas se o material lançado é de fato prejudicial à saúde humana, embora seja certo que interfira no ecossistema do rio, já fragilizado pelo baixo nível.

Operação contra a poluição

Na manhã deste sábado (30) o Instituto Estadual do Ambiente esteve no local poluído, junto com a Guarda Ambiental de Santo Antônio de Pádua e policiais da 3ª Unidade de Polícia Ambiental do Desengano para verificar a denúncia.

Embora a empresa tenha apresentado toda a documentação legal, os agentes constataram que no esgoto da indústria saía água de cor turva e havia uma grande quantidade de dejetos de cor cinza, aparentando suposta poluição.

O caso está sendo investigado como crime ambiental (Artigo 54 da lei 9.605/98) e foi comunicado à 136ª Delegacia Legal de Santo Antônio de Pádua. A Polícia Civil determinou que o local possivelmente poluído fosse periciado.

A redação do Folha Itaocarense entrou em contato com a empresa para esclarecimentos, mas fomos informados de que não havia ninguém conversar com a imprensa neste fim de semana.

Fonte: Folha Itaocarense 

Butantan inicia fabricação de 60 milhões de vacinas contra gripe para 2018

O Instituto Butantan iniciou nesta semana a fabricação das 60 milhões de doses de vacina contra a gripe que serão usadas na campanha do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde em 2018. Com investimento de R$ 5 milhões, o instituto irá fornecer 15 milhões de doses a mais do que no ano passado.

O início da produção neste ano está ocorrendo concomitante à divulgação das cepas do vírus que estão mais circulantes, feita anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Esse investimento possibilitou aumentar a produção, garantindo segurança e agilidade nos processos produtivos e, posteriormente, na entrega das doses ao Ministério da Saúde”, disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Em 2016, em 10 meses, o instituto conseguiu produzir 45 milhões de doses. Já em 2017, serão 60 milhões de doses em oito meses de produção. Segundo o Butantan, será necessário o trabalho de 500 funcionários, de setembro até maio de 2018, para a produção de todas as doses.

COMO É FEITA A VACINA

O processo utilizará 60 milhões de ovos de galinha fecundados, necessários para o cultivo dos vírus usados na vacina. No interior dos ovos embrionados, com 10 a 11 dias, é injetado o inóculo viral do vírus H1N1 e das outras duas cepas da gripe incluídas na vacina: H3N2 e B. Os ovos ficam em período de incubação, quando o vírus injetado se replica no líquido alantoico, que envolve o pintinho.

De acordo com o Butantan, após 60 a 72 horas de incubação, o líquido é retirado do ovo e purificado, para que apenas os vírus sejam extraídos. Em seguida, é feita a inativação e fragmentação do vírus.

Cada ovo rende, em média, o equivalente a três doses de um dos vírus. Como a vacina protege contra três tipos de variantes, são necessários 60 milhões de ovos para produzir as 60 milhões de doses da vacina influenza trivalente, fornecida para o Ministério da Saúde. Na última campanha de vacinação contra a gripe, 46 milhões de brasileiros foram imunizados em todo o país. O público-alvo da campanha era de 54,2 milhões de pessoas.

PREVENÇÃO

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas da boca, olhos, e nariz.

O Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal e evitar locais com aglomeração de pessoas.

Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento da doença pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, problemas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Fonte: Agência Brasil

Outubro Rosa em Campos: avaliações de prevenção ao câncer de mama

Lançamento da campanha nesta segunda, na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 14h

Em comemoração ao Outubro Rosa, o programa municipal de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism), da Secretaria de Saúde, vai realizar uma ação de conscientização sobre o câncer de nesta segunda-feira (2), na Praça do Santíssimo Salvador, a partir das 14h. No local, também serão feitos agendamentos de 75 mulheres para avaliações de prevenção ao câncer de mama no Hospital Geral de Guarus (HGG). As interessadas devem levar identidade, cartão do SUS e um comprovante de residência. As avaliações serão realizadas na unidade, nos dias 6, 11 e 20 de outubro. 

O evento será aberto pela Banda do 8º Batalhão da Polícia Militar. No local serão montadas quatro tendas onde serão realizadas ações prioritárias de orientação quanto aos direitos da mulher, atendimento em saúde das equipes do CRAS/CREAS e orientações informativas sobre violência doméstica, prevenção do câncer de mama e do colo uterino.

De acordo com a coordenadora do Paism, Lucy Moreira de Almeida, o slogan deste ano para a campanha será “Se Ame, Se toque, Se Cuide”. Ela ressalta ainda a importância da conscientização da mulher sobre a mamografia, principalmente na faixa etária de maior risco, entre 39 e 69 anos.

— O mês de outubro é dedicado à saúde das mulheres e o assunto se tornou importante a nível nacional. Quanto mais cedo a doença for diagnosticada, mais chances a mulher terá de fazer o tratamento adequado e também de cura. Neste ano, vamos ter uma programação variada e com o apoio de outras secretarias, totalmente voltada para a mulher — ressaltou.

O evento terá ainda o apoio da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e das superintendências de Justiça e Assistência Judiciária e de Entretenimento e Lazer.

Ainda dentro da programação do Paism para o Outubro Rosa, no dia 5, no Teatro Trianon, o grupo Boa Noite Amor fará uma homenagem às mulheres e no dia 11, às 17h, a equipe do Paism terá participação especial na sessão da Câmara Municipal de Campos para abordar o assunto.

Fonte: Campos24h

‘A lei não impõe um limite máximo de tempo’, afirma juiz da VEP sobre manutenção de presos em unidades federais

O titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), juiz Rafael Estrela, afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a lei que estabelece regras para inclusão e renovação de presos em unidades prisionais federais não impõe um limite de tempo. A afirmação do magistrado foi feita depois com base no habeas corpus preventivo da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que detentos há mais de 760 dias tenham que retornar para os estados de origem.

“Posso não ter uma decisão que determine a inclusão por 700 dias, por exemplo, mas o juiz pode autorizar por 360 dias, por exemplo, e ir renovando, se houver provas apresentadas pelos requerentes, como as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. A interpretação que faço da lei é de não enxergar uma limitação temporal como a que foi estabelecida pela Defensoria Pública da União. A lei é muito clara e não impõe um limite máximo de tempo”, disse o juiz, acrescentando que este é o entendimento de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o juiz Rafael Estrela, uma grande quantidade de presos em unidades de segurança máxima ao Rio pode provocar a desestabilização do sistema prisional. Isso porque existe um procedimento minucioso do qual o detento passa quando retorna à penitenciária do Rio.

“Quando um preso retorna da unidade prisional federal, ele não entra diretamente numa cela coletiva. Ele fica 30 dias em Bangu 1 para um período de adaptação e em monitoramento. Uma devolução maciça, se é que pode acontecer, porque é preciso avaliar se há vagas em Bangu 1, desestabilizaria o sistema prisional”, explicou.

De acordo com a VEP, o Rio tem atualmente 86 internos em presídios federais fora do estado, a maioria nas unidades de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Fonte: TJRJ

Luta pela vida, reforço da desigualdade ou gasto desenfreado? A díficil equação da judicialização da saúde

Tema é pauta de dois processos que esperam julgamento há um ano no STF; de um lado, estão pacientes que foram à Justiça para que Estado banque tratamento caro; do outro, estão limites de cofres públicos.

Um paciente entra na Justiça – por meio de um advogado privado – para obrigar o governo a lhe fornecer um remédio. A demanda é atendida, levando a gastos muitas vezes não previstos pelos governos municipais, estaduais e federais.

Trata-se de um enredo que se repete com cada vez mais frequência no Brasil, em um fenômeno conhecido como “judicialização da saúde”. O descompasso entre os pedidos judiciais de pacientes, que querem fazer valer seu direito constitucional à saúde, e as limitações orçamentárias do serviço público é tanto que o tema entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há exatamente um ano, estão na fila de julgamento dois processos sobre o tema. O primeiro questiona a obrigação do Estado de financiar medicamentos de alto custo que não tenham sido registrados pela Anvisa, a agência de vigilância sanitária. O segundo pleiteia o custeio público de remédios que não tenham sido incluídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ambos serão julgados juntos e foram classificados pela corte como de “repercussão geral”. Isso quer dizer que a decisão dos ministros deverá ser seguida por juízes de instâncias inferiores em casos semelhantes.

A expectativa dos governos é que a decisão do Supremo seja capaz de interromper um ciclo de quebra dos planejamentos de saúde em todo o país. Já pacientes e familiares que buscam remédios na Justiça vivem a aflição de poder ter seus pleitos barrados.

Nos últimos 12 meses em que o processo ficou parado nos escaninhos do STF, alguns estudos têm apontado para a complexidade do assunto.

Uma das questões é a possibilidade de que a judicialização da saúde reforce a desigualdade entre ricos e pobres no país no acesso à saúde. Por outro lado, o avanço na inclusão de medicamentos distribuídos pelo SUS parece, em alguns casos, acontecer por força das demandas judiciais. Há ainda suspeitas de que o fenômeno sirva como ferramenta de lobby para laboratórios e possibilidade de enriquecimento para advogados. 

Judicialização reproduz desigualdade?

Um grupo de especialistas tem argumentado que, além de dificultar o equilíbrio entre o direito dos indivíduos à saúde e as limitações dos recursos públicos, a judicialização tem beneficiado relativamente mais pessoas com recursos, espelhando a desigualdades entre ricos e pobres no país.

Essa é a conclusão de dois estudos recentes sobre o tema: um publicado como tese de doutorado na USP pela pesquisadora Ana Luiza Chieffi e outro, como auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Chieffi, a questão da desigualdade é evidente em São Paulo. Ela constatou que, entre 2010 e 2014, dos 56 mil processos em que o Estado foi obrigado a fornecer algum tipo de produto relacionado à saúde, as ações foram protagonizadas por advogados privados em 64% dos casos, seguidos de longe por defensores públicos (13,8%) e promotores (9%).

Além disso, em quase metade das ações (47,8%), as receitas que levaram a processos também foram prescritas por médicos de clínicas privadas. Assim, na prática, quem precisa mais e tem menos recursos para se socorrer tem menos acesso a esse tipo de demanda judicial.

“A ação judicial está concentrada nas camadas menos vulneráveis, por isso, estes e outros dados mostram que a judicialização acentua a desigualdade no acesso à saúde”, afirma Chieffi, que verificou também aumento de 63% no volume de demandas judiciais para fornecimento de produtos relacionados à saúde no Estado de 2010 a 2014.

O TCU registrou situação parecida. De acordo com a auditoria, os gastos do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais passaram de R$ 70 milhões em 2008 para mais de R$ 1 bilhão em 2015.

Dos doze tribunais que forneceram dados referentes aos representantes das ações, quatro apresentaram advogados privados como protagonistas em mais de 50% das ações; outros quatro tiveram defensores públicos como majoritários. Somente o Tribunal de Justiça do Paraná apontou para a atuação do Ministério Público como majoritária. 

O TCU afirma que a atuação do Ministério Público, em geral, é “bastante reduzida”, e um baixo índice de ações coletivas por medicamentos reforça o caráter individual da judicialização por saúde no Brasil.

Segundo o estudo do tribunal, tal característica acaba gerando inequidade no acesso à saúde, já que pacientes que obtiveram decisões judiciais favoráveis são priorizados, “em detrimento dos demais usuários inseridos no SUS”.

Por email, o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da auditoria, afirmou que esta inequidade se relaciona a outra: a desigualdade social no país.

“Há uma relativa facilidade de acesso à Justiça e uma alta probabilidade de sucesso nas ações judiciais dessa natureza, superior a 80% no Brasil. À primeira vista, esse dado seria positivo, se não fosse um detalhe perverso: em razão dos custos processuais, as ações tendem a afastar os mais pobres”, disse.

“Isso quer dizer que a judicialização no Brasil, no lugar de beneficiar grupos mais vulneráveis, como quis a Constituição e como deseja qualquer sistema amparado na solidariedade social, pode estar intensificando as iniquidades já existentes na oferta de serviços à saúde”, acrescentou Dantas.

“O dinheiro inicialmente alocado para a execução da política pública de saúde, dirigido a todos, é redirecionado para atender a demanda individual de quem tem acesso à Justiça”, completa.

Antes de tudo, um direito

Por outro lado, pacientes com doenças raras e seus parentes também têm acompanhado com muita expectativa as pautas da corte.

Segundo Sérgio Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (ABRAM), a Justiça é a única alternativa para muitos pacientes diante da demora dos governos em regularizar e incluir medicamentos na lista do SUS, e às vezes até mesmo em fornecer dispositivos assistenciais que claramente são obrigação do poder público.

É o caso do filho de Sampaio, hoje com 30 anos e portador da mucoviscidose (doença rara conhecida também como fibrose cística, que causa o acúmulo de secreções no pulmão e em outras partes do corpo, levando a graves problemas respiratórios e digestivos). Ele tem conseguido antibióticos importados ainda sem registro na Anvisa graças a um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o governo do Paraná. 

A doença é desafiadora, pois torna os pacientes vulneráveis a infecções, eventualmente levando a uma ampla resistência aos antibióticos existentes.

“Quem paga o preço da criminalização da judicialização são as doenças raras. Isso pela gravidade destas doenças, pela dificuldade de diagnóstico e pelo preço das drogas, que por vezes são muito restritas. É muito fácil o Estado falar dos milhões que gasta, sem garantir tratamentos”, aponta o presidente da ABRAM.

Para ele, a “criminalização da judicialização”, ou seja, o argumento de que tais processos são danosos aos cofres públicos, é um discurso que ataca a “população que exerce o direito sagrado à vida”. “Você não vai ficar de braços cruzados vendo um filho, uma mãe ou um pai sucumbindo”, diz Sampaio.

Em nota, o Ministério da Saúde assegurou que a pasta “cumpre o prazo legal para avaliação e incorporação” de medicamentos ofertados gratuitamente aos brasileiros.

“A atual gestão já incorporou importantes tecnologias ao SUS, como o Dolutegravir (utilizado no tratamento de HIV) e o 4 em 1 (Veruprevir, Ritonavir, Ombitasvir e Dasabuvir), utilizado no tratamento de hepatite C”, afirmou a pasta.

“Além disso, a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017, que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população no SUS, conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014.”

Descompasso entre os governos e a Justiça

Diferente do caso das doenças raras citado por Sampaio, boa parte das demandas judiciais relacionadas à saúde recorrem a remédios para doenças crônicas que têm similares no sistema público de saúde ou que podem não ter tido a eficácia reconhecida por autoridades brasileiras.

É o que tem acontecido em São Paulo. Segundo o estudo de Chieffi, entre os medicamentos mais demandados entre 2010 e 2014, os dois no topo da lista são as insulinas glargina e asparte (somando 5,3 mil processos). Ambas já haviam tido a inclusão no SUS negada pelo Ministério da Saúde – que concluiu não haver comprovação de que esses tratamentos seriam superiores aos já disponibilizados ao público. Posteriormente, a insulina asparte foi incorporada. 

“Essas insulinas que são demandadas são tão boas quanto as disponibilizadas pelo SUS. Apesar de darem mais conforto para o paciente, elas não são custo-efetivas. A Justiça não está levando em conta as evidências científicas e um sentido de política pública”, aponta Chieffi, acrescentando que a demanda judicial por insulina é muito comum em diversos Estados, apesar da assistência dada pelos governos a diabetes ser razoavelmente satisfatória.

“Esse tipo de demanda desorganiza a política pública. Mas não sou contra a judicialização: ela nem sempre é ruim”, ressalta a pesquisadora, para quem, em todo este cenário, “os pacientes estão no seu direito: precisando de medicamentos”.

Segundo a pesquisa de Chieffi, dos 20 medicamentos mais demandados no Estado de São Paulo de 2010 a 2014, somente quatro não tinham algum tratamento similar no SUS.

O TCU também apontou para o descompasso entre as avaliações da Justiça e dos governos. Segundo o relatório do tribunal, sensibilizados pela história de doença da pessoa que pede remédios na Justiça, os magistrados frequentemente desconsideram o custo-efetividade de sua decisão – ou seja, a alocação de recursos que, idealmente, possam contribuir muito para a condição de saúde de muitas pessoas.

De acordo com o documento, um “aspecto preocupante” é a interpretação, pelo Poder Judiciário, da saúde “como um direito absoluto”.

Um bom exemplo

Mas, segundo Sampaio, a judicialização pode ampliar o direito à saúde na medida em que o Executivo observa as tendências do que é demandado nos tribunais – chegando a um modelo parecido com os tratamentos para a Aids hoje, com compras de remédios e tratamentos centralizados e organizados, polos de tratamento que são referência e cadastro de pacientes.

Curiosamente, a revisão bibliográfica feita pela auditoria do TCU mostra que a reinvindicação por tratamentos para a Aids foi talvez um dos primeiros marcos da judicialização da saúde no Brasil, ainda na década de 1990 – hoje, demandas na Justiça por tratamentos para a doença estão longe das carências mais solicitadas. 

“A judicialização poderia estar norteando o Executivo”, sugere Sampaio.

Apesar de defender o acesso à Justiça como um direito, o presidente da ABRAM reconhece que a judicialização tem um lado prejudicial também para os pacientes: “Mesmo com uma decisão favorável de um juiz, ela pode ser reformada a qualquer momento em instâncias seguintes, ainda que tenha cumprido todos os requisitos, como uma perícia comprovando a necessidade do tratamento”.

Citada por Sampaio, a possibilidade de uma decisão a favor do paciente ser derrubada em instâncias superiores tem como exemplo extremo os dois recursos extraordinários que esperam julgamento no Supremo. Em um deles, o governo do Rio Grande do Norte questiona a obrigação de financiar medicamento não listado pelo SUS a uma paciente; em outro, o Estado de Minas Gerais contesta a obrigação de fornecer um remédio não registrado pela Anvisa.

Em 2016, o início do julgamento mobilizou diversos grupos de pacientes com doenças raras e a opinião pública, mas a pauta em plenário foi interrompida no final de setembro por um pedido de vista pelo ministro Teori Zavascki – morto três meses depois.

Sampaio teme pela decisão da corte – segundo ele, pode ser decretada uma “eugenia” caso o STF negue o direito a remédios não listados pelo SUS e Anvisa. “Temo pela decisão do STF. Pode ser decretada a morte de muitas pessoas”, diz.

Ao mesmo tempo, Sampaio afirma que a demora para que o julgamento seja retomado também é prejudicial, uma vez que as instâncias inferiores aguardam a definição do Supremo. Segundo dados obtidos pelo TCU, há pelo menos 22,9 mil processos paralisados em instâncias inferiores à espera da decisão sobre os dois recursos no STF.

Por outro lado, procuradores de diversos Estados que são parte nos processos defenderam, nas sessões de julgamento ocorridas em 2016, que os recursos que podem ser desviados por vias judicias para beneficiar uma pessoa, poderiam fazer muita falta na vida de outras. 

“(…) Pensem Vossas Excelências: qual o interesse maior do Estado? Destinar milhares de reais para atender a um único cidadão, prestando-lhe medicamento de alto custo, ou destinar essa mesma quantia a políticas básicas de saúde, atendendo a centenas de cidadãos?”, diz um trecho do recurso aberto pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

“É preciso fazer uma reflexão séria e isenta a respeito do assunto, visto que a emoção de ver um pedido muitas vezes legítimo tem levado ao esvaziamento dos cofres públicos destinados às políticas e ações sociais de saúde”, conclui.

 Fonte: G1