Delegacia da Jucerja em Campos será inaugurada nesta sexta-feira

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O órgão vai funcionar em duas salas no térreo da Secretaria Municipal de Fazenda, à Rua Treze de Maio, em horário comercial

A partir da tarde desta sexta-feira (18), quem for abrir uma empresa em Campos não terá mais que viajar à capital fluminense para realizar todos os procedimentos. É que às 14h, será inaugurada na cidade a 27ª delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Campos com o Governo do Estado. O órgão vai funcionar em duas salas no térreo da Secretaria Municipal de Fazenda, à Rua Treze de Maio, em horário comercial.

— A instalação da junta é uma reivindicação de mais de 15 anos do setor empresarial e dos contabilistas, que agora terão um ganho enorme de tempo na abertura de empresas e outros procedimentos. Para se ter uma ideia, São João da Barra, bem menor que Campos, já tem a sua junta, bem como Itaperuna, no Noroeste Fluminense — destaca a subsecretária de Fazenda, Marcilene Daflon.

Entre os principais beneficiados pela delegacia da Jucerja estão os associados de entidades de classe, como: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) e Conselho Regional de Contabilistas (CRC).

Durante sete semanas, cinco funcionários da Secretaria Municipal de Fazenda passaram por capacitação na Jucerja de Itaperuna e também na capital, recebendo treinamento para atuação nos três setores da Junta, que são: Protocolo, Livro e Julgamento. A servidora Evelyn Rangel Tavares vai atuar como julgadora e está satisfeita com o novo desafio na carreira.

— Estou com uma grande expectativa após me preparar para esse importante trabalho, que vai facilitar a vida de muitos empresários e contabilistas que até então, enfrentavam tanta dificuldade para abertura de empresas — explicou Evelyn.

Juntamente com a Jucerja, está sendo instalado o Sistema de Registro Integrado (Regin), que é um conjunto de procedimentos para proporcionar ao empresário, consulta antecipada a instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa. Isso possibilita a liberação do alvará em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos.

Fonte: Comunicação PMCG 

Procon divulga nomes de bares e restaurantes autuados em Campos

Os fiscais da superintendência do Procon Campos realizaram, nos meses de junho e julho, operações de fiscalização em 125 restaurantes e bares, distribuídos por diversos bairros do município. Ao todo, foram 8 restaurantes autuados. Nas visitas, os fiscais analisaram as condições de preparo e armazenamento dos alimentos nas cozinhas, assim como os estoques secos e molhados, além de passar outras orientações aos fornecedores.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as principais infrações encontradas foram em relação a produtos com prazo de validade expirado, expostos a venda ou nos estoques, má conservação das geladeiras utilizadas na preparação dos alimentos servidos, assim como falta de especificação do prazo de validade nos produtos abertos ou retirados da embalagem original. Também foram flagradas situações de falta de higiene e de limpeza em algumas cozinhas. Os estabelecimentos autuados responderão a um processo administrativo instaurado pelo órgão.

Além das infrações acima descritas, foram encontradas outras irregularidades, que foram posteriormente sanadas em praticamente todos os estabelecimentos visitados. As principais foram: ausência de informação referente ao fornecimento de água filtrada gratuita aos seus clientes (conforme Lei 7.047/2015), bem como a falta de reserva de 5% de lugares para gestantes, idosos e deficientes (Lei 68.778/2014).

Confira a lista dos estabelecimentos autuados:

Restaurante Degustar – produtos vencidos

Café Vip – produtos vencidos

Gastrô Restaurante – produtos vencidos

Sangue Bom (Rua Alvarenga Filho, n° 09) – produtos vencidos e falta de higiene

Resenha Bar e Restaurante – produtos vencidos

Restaurante e Lanchonete Apetittus – produtos vencidos

Pizza Bus (centro) – produtos vencidos

Sangue Bom (Av. Pelinca, n° 75) – produtos vencidos e falta de higiene

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em nota, o Resenha Bar e Restaurante disse que “em respeito aos seus clientes, o Resenha Sports Bar vem a público esclarecer que em 4 anos de atividade sempre foi fiscalizado pelos mais diversos órgãos. Pela primeira vez foram encontradas 8 garrafas de cerveja artesanal vencidas, elas foram retiradas e descartadas na presença dos fiscalizadores. Somente este item foi dado como fora dos padrões. A diretoria do bar, ciente da notificação, solucionou o fato e se compromete a manter os bons serviços prestados”.

Fonte: Folha da Manhã

Preço da gasolina já chega a R$ 4,399 no Rio, aponta ANP

Foto: Divulgação

Combustível na cidade subiu 8,15%

Os motoristas precisam pesquisar os preços da gasolina antes de encher o tanque do carro nos postos de combustíveis no Município do Rio. O preço máximo do litro já chega a R$ 4,399 na cidade, segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), feita entre 6 e 12 de agosto.

Desde que a nova política de reajustes dos preços dos combustíveis nas refinarias foi lançada pela Petrobras, o valor médio da gasolina cobrado na cidade aumentou 8,15%. Para encontrar valor mais em conta para abastecer, o consumidor necessita rodar pela cidade.

Nas últimas quatro semanas, de acordo com o levantamento da ANP, o preço da gasolina sofreu mudanças na capital. Do dia 16 a 22 de julho, o valor médio da gasolina estava em R$ 3,80. O preço mínimo encontrado foi de R$ 3,59 e o máximo de R$ 4,19. Já do dia 6 a 12 de agosto, o custo médio era de R$ 4,11. Por último, os preços mínimo e máximo ficaram, respectivamente, em R$ 3,89 e R$ 4,39. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela estatal no dia 30 de junho e o preço pode subir diariamente.

Fonte: O Dia 

Campos lidera geração de vagas

Em meio à maior crise recessiva que atinge o país nos últimos tempos, Campos foi o município com melhor desempenho e uma das poucas cidades que geraram empregos formais no Estado do Rio nos sete meses deste ano, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Caged (Cadastro Geral de Desempregados e Empregados).

Foram 1.763 postos de trabalho a mais nos primeiros seis meses de 2017, um saldo positivo no balanço entre contratações e demissões. A agropecuária contribuiu com saldo de 2.378 vagas.

Município que também tem na agricultura o carro-chefe de sua economia, São Francisco de Itabapoana também comemora um saldo positivo, com 582 vagas neste semestre. Depois de Campos, foi o terceiro município do RJ que mais gerou empregos nesses seis primeiros meses do ano. Os setores da agricultura e pecuária contribuíram com 584 vagas.

O segundo melhor desempenho do Estado foi de Resende, com 976 vagas. Itatiaia, no Sul Fluminense, obteve 439 postos de trabalho a mais. Piraí ficou com 264; Itaperuna, com 262 vagas; e Maricá, com saldo positivo de 187 postos de trabalho.

Sede do maior empreendimento logístico e portuário do Estado, São João da Barra também contabilizou mais contratações do que demissões com 114 vagas a mais.

Em meio à maior onda de demissões de sua história em razão da queda do valor do petróleo e do fechamento de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, Macaé registrou o segundo pior desempenho entre demissões e contratações, com 7.964 vagas eliminadas neste período.

Conceição de Macabu ficou com menos 62 vagas, enquanto São Fidélis registrou saldo negativo de 57 vagas. Quissamã também contabilizou déficit com 48 postos de trabalho e menos. Carapebus teve menos 11 postos de trabalho nestes seis primeiros meses do ano, enquanto Cardoso Moreira registrou uma vaga a menos.

Entre os municípios da Bacia de Campos, Búzios foi a segunda cidade mais atingida pelo desemprego nos últimos seis meses com menos Rio das Ostras contabilizou menos 232 vagas no semestre. Depois, Casimiro de Abreu, com déficit de 202 vagas entre trabalhadores contratados e demitidos. Cabo Frio ficou com menos 101 vagas.

Depois de Macaé, o município que mais eliminou vagas foi o Rio de Janeiro com menos 45.069 postos de trabalho.

Reunião para ouvir dúvidas e sugestões

O secretário municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, participou da reunião mensal do Conselho Empresarial de Jovens Empresários da Firjan, na sede da Representação Regional-Norte da Firjan. Além de ouvir sugestões e esclarecer as dúvidas dos presentes, o secretário apresentou a realidade econômica do município e defendeu o estreitamento das relações com o setor empresarial campista.

— O conselho jovem da Firjan representa a renovação, são empresários que geram empregos, que ditam a economia e têm o direito de saber como anda a estrutura do município para que tenham uma noção da aplicação de seus investimentos. Foi um momento oportuno para estar nos aproximando desse grupo e dialogar sobre a realidade do município e o que estamos fazendo em relação ao enorme problema que herdamos, até porque, eles entendem de gestão. Estamos abertos para ouvir sugestões, demandas e também estreitando essa relação com a sociedade e os empresários — disse Quintanilha.

Fonte: Folha da Manhã

Para estimular a microempresa

As microempresas, as de pequeno porte e o microempreendedor individual de Campos, contam agora com uma lei irá proporcionar a esses negócios um tratamento diferenciado e favorecido. A prefeitura de Campos acaba de publicar no Diário Oficial a sanção da lei que tem origem num projeto do Executivo e aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 9.

A lei regulamentou no plano municipal a chamada Lei Geral, de âmbito federal, inclusa nas leis 123, 147 e 155, que promove a flexibilização no trâmite para abertura de empresas, estímulo à inovação e acesso ao crédito, dentre outras vantagens.

— Campos é o primeiro dos 92 municípios fluminenses a regulamentar a Lei Geral. E além de fomentar os negócios locais, gerando emprego e renda, também deve incentivar as pessoas a deixar a informalidade — afirmou o subsecretário de Compras Governamentais, Thiago Dias.

Uma das vantagens é a simplificação de tributos, tendo um critério único para quem tem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com a lei, as micro e pequenas empresas também passam a ter direito de participar de licitações públicas.

Dentre as vantagens para quem for beneficiado pela lei estão: o registro e legalização de empresas simplificados, regime tributário especial e facultativo, fiscalização orientadora para os pequenos negócios, maior facilidade para exportação pelas pequenas empresas, simplificação das relações de trabalho, incentivo ao associativismo e estímulo ao crédito.

Segundo o Sebrae, a partir do cruzamento de dados do Ministério do Trabalho, nos últimos dez anos as micro e pequenas empresas concentraram o maior número de empregos no Brasil.

Para cada emprego que uma grande empresa criou em 2016, uma micro ou pequena gerou um e meio. São pequenos negócios com até quatro funcionários, mas que atualmente são responsáveis por mais de 70% da geração de empregos.

Fonte: Folha da Manhã

Cientistas desenvolvem exame de sangue capaz de detectar câncer com precisão

Estratégia usa material genético do tumor como ‘guia’ para encontrar mutações na corrente sanguínea. Teste poderá detectar tumores não visíveis em exames de imagem.

Pesquisadores do Centro Kimmel para o Câncer, da Universidade Johns Hopkins (EUA), estão desenvolvendo um exame de sangue para detectar o câncer com precisão. A partir de fragmentos de DNA, o teste identificou a presença de tumores em mais da metade dos 138 participantes da pesquisa.
Nesses indivíduos, o exame conseguiu identificar tumores de câncer colorretal, de mama, de pulmão e de ovário. A pesquisa, realizada em sangue e amostras de tecido tumoral, recrutou 200 pessoas nos EUA, Dinamarca e Holanda.
O estudo foi publicado nesta quarta-feira (16) na “Science Translational Medicine”. A estratégia, ainda em estudo, não é nova na medicina e mais pesquisas estão buscando o teste. No começo do mês, pesquisa publicada na “Nature Communications” conseguiu prever a metástase do câncer de mama.
Para desenvolver o teste, cientistas se baseiam em alterações de DNA encontradas em amostras de tumores biopsiados de pacientes. Depois, os tumores funcionam como “guias” para os erros genéticos que eles devem procurar no sangue.
A tarefa é complexa, segundo pesquisadores, pela necessidade de diferenciar entre as verdadeiras mutações derivadas de câncer e as alterações genéticas normais que ocorrem nas células do sangue.
Fonte: G1

Uenf abre programação de aniversário com homenagem a servidores

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) completou, nesta quarta-feira, 24 anos de fundação. Em meio à crise pela qual passa a instituição, com falta de verbas de custeio desde outubro de 2015 e atraso do 13º salário de 2016, servidores organizaram uma programação especial para comemorar a data. Pela manhã aconteceu a reunião do Conselho Universitário (Consuni) comemorativo, que contou com a participação do reitor Luis Passoni. Foi aberta, também, a terceira edição do Bazar Sintuperj-Uenf, no Centro de Convenções. Ainda nesta quarta, aparentemente como um presente de aniversário, o Estado anunciou que quitou os salários pendentes de maio, junho e julho de todos os servidores. Já os alunos bolsistas devem receber até esta sexta-feira.

Às 10h, foi feita a abertura oficial da programação de aniversário, com homenagens aos servidores e ex-servidores dos centros e da administração que compõem a Uenf. Na ocasião, Passoni afirmou que, neste momento, é importante debater sobre a situação do país, que se reflete na crise da educação superior pública:

—Tivemos um alento ontem (terça-feira), com o pagamento dos salários atrasados. Mas a gente não pode considerar que todos os problemas foram resolvidos. É bom a gente se preparar para um novo período de luta e de resistência da universidade. Temos pouca tradição de analisar nossos problemas dentro de um contexto global, mas é importante lembrar que nenhum país é uma ilha. Todos nós estamos inseridos neste contexto, e é ele que direciona as ações internas daqui e os acontecimentos internos do nosso país.
Dois servidores de cada centro (um professor e um técnico) foram homenageados durante o Consuni. Pelo CBB, foram homenageados o professor Flávio Miguens e a técnica Luciana Bahia. O centro também fez homenagens póstumas aos servidores Marta Gobbo e Antônio Carlos de Oliveira Pessanha. Já o Centro de Ciências do Homem (CCH) homenageou a professora Vera Lúcia Deps e a técnica Raquel Quintanilha. Pelo CCT, foram homenageados o professor Édson Corrêa e o técnico Oséas Ferreira Dos Santos. E pelo CCTA, a professora Magali Hofman e o técnico José Geraldo. A reitoria prestou homenagens aos técnicos Edwirges Teixeira, Márcio Toledo e Tânia Virgínia de Souza, além do funcionário terceirizado Oswaldo Barros Crespo, da empresa Fertimar, e a própria empresa, que presta serviços de limpeza e recepção.
Durante a tarde, foram realizadas discussões sobre as obras e o pensamento de Darcy Ribeiro e o futuro da universidade, no seminário “Darcy Ribeiro 20 Anos – Que falta ele nos faz”, com a participação da professora Adélia Miglievich (Ufes), Cacique Álvaro Tukano (diretor do Memorial dos Povos Indígenas), Paulo Ribeiro (presidente da Fundação Darcy Ribeiro) e Maria de Nazareth Gama e Silva (Fundação Darcy Ribeiro). O debate foi mediado pela vice-reitora da Uenf, Teresa Peixoto.
Bazar – Paralelamente às atividades comemorativas, está sendo promovido o Bazar Sintuperj-Uenf, que reúne servidores da universidade e da rede Faetec que passam por problemas relacionados aos salários e às verbas de custeio para as unidades. Nesta edição, formada por 25 expositores, estão sendo comercializados diversos produtos, como artesanatos, alimentos, bijuterias e de botânica, entre 11h e 19h. Houve, também, o Happy Hour com participação de artistas regionais, como Flávia Élle, Pedro Maia, Atroz Rock Band e Júlio Motta.

Servidora da universidade, Ana Paula Erthal é uma das participantes do bazar. Ela contou que uma das atrações é a realização do encontro de ex-alunos da instituição, que acontece anualmente fora do campus. Este ano, no entanto, eles se reunirão no polo universitário como uma forma de mostrar que a Uenf é parte da população campista.

— Ninguém – quem passou pela Uenf ou quem tem pretensão de vir – se conforma com a situação que estamos passando em relação à negligência do governo do Estado, com falta de verba de custeio e de salários. Os salários foram colocados em dia ontem (terça-feira), só que não tem o calendário de agosto. Então, a gente sabe que foi pago por conta da venda da folha de pagamento. Mas o que o Estado está priorizando? A educação está sendo negligenciada no estado inteiro. Estamos fazendo o evento aqui para mostrar e debater o que a sociedade quer. Nós, que trabalhamos e estudamos aqui, e as pessoas que passaram pela Uenf não estão se conformando com essa situação — declarou.

Pagamento – O Governo do Estado informou nesta quarta-feira que quitou, nesta quarta-feira (15), os vencimentos pendentes de maio, junho e julho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não tinham recebido os vencimentos integrais.

O Estado informou também que tiveram início os pagamentos totais de R$ 60 milhões das bolsas da Uerj, Uezo e Uenf, Hupe e Faper, referentes aos meses de maio, junho e julho. Os depósitos relativos às bolsas prosseguem até esta sexta.

Fonte: Folha da manhã

Atafona com maré baixa e assoreamento

Foto: Pontal de Atafona / Paulo Pinheiro

Embora um alerta de ressaca tenha sido emitido para o último final semana no litoral, a situação do avanço do mar na praia de Atafona, em São João da Barra, não apresentou maiores riscos para a população. Segundo a Defesa Civil do município, a maré segue baixa e a região assoreada, conforme previsto pelo calendário. Na próxima sexta-feira, as águas tendem a elevar, mas não há previsão de ressaca.

— Estamos monitorando diariamente a área mais afetada de Atafona e não registramos nenhum novo avanço do mar, mas nossa equipe está a postos para atuar quando necessário — destacou o coordenador da Defesa Civil de São João da Barra, Adriano Assis.

Uma solução para amenizar o avanço do mar seria a obra de contenção, cujo projeto foi feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). O município aguarda que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) libere uma instrução técnica para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a liberação da licença ambiental. Além disso, o município também aguarda liberação para desassorear a região de Atafona.

Sobre os documentos aguardados pela Prefeitura, Adriano disse que ainda não foi nada liberado. ‘’Estamos monitorando pelo sistema todos os dias e a resposta é que ainda está em análise”, informou.

Após análise e aprovação do EIA/Rima pela equipe do Inea e pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), será necessária uma audiência pública e dar um prazo de 10 dias para que a sociedade e as instituições se manifestem. Não havendo manifestação contrária por parte do Ministério Público, será feita a análise final para a concessão da licença prévia. (J.F.) (M.S.)

Fonte: Folha da Manhã

TRE determina rezoneamento no interior; Campos terá três ZEs extintas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16) a relação de rezoneamento e extinção de zonas eleitorais no interior. As mudanças são menores do que se especulava, ao menos para os municípios pequenos com apenas uma ZE. Já em Campos, três ZEs serão extintas: 99ª, 100ª e 249ª. Nos municípios menores, com menos de 70 mil eleitores, foram mantidas as zonas eleitorais, apesar da perspectiva de cortes — como é o caso de São João da Barra, por exemplo. O remanejamento será realizado conforme cronograma a ser estabelecido pela presidência do TRE.

Na redistribuição em Campos, a 75ª ZE será formada pelas atuais 75ª e 249ª zonas eleitorais; a 76ª ZE pelas atuais 76ª e 100ª zonas eleitorais; já a 98ª ZE será formada pelas atuais 98ª e 99ª zonas eleitorais. Também fica mantida a 129ª Zona Eleitoral. Nas cidades com menos de 70 mil eleitores e apenas um ZE, as unidades foram, ao menos por ora, mantidas. Se enquadram nesse contexto SJB (37ª), São Francisco de Itabapoana (130ª), São Fidélis (35ª), Quissamã e Carapebus (255ª), entre outras.

A resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proposta pelo ministro Gilmar Mendes, para extinguir diversas ZEs pelo país tem o objetivo é de cortar gastos da Justiça Eleitoral. Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior que tiver mais de uma Zona só poderia manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores fosse maior que 70 mil por ZE. Nessa perspectiva, com a exceção de Macaé e Itaperuna, todas as outras cidades do Norte e Noroeste Fluminense sofreriam com os cortes. Na prática, os municípios com menos de 70 mil eleitores corriam o risco de ficarem dependentes de uma cidade vizinha.

A desembargadora Jacqueline Montenegro, presidente do TRE, em entrevista ao jornal O Globo, já havia destacado que a realidade do interior é diferente da capital, que teve um aumento significativo de zonas eleitorais na década de 1990: “No interior do Estado, além de o número de zonas eleitorais já ser bem menor do que na capital, os juízos eleitorais muitas vezes acumulam uma série de atividades específicas, como registro de candidaturas, fiscalização da propaganda e análise de prestação de contas, o que demonstra a importância do funcionamento da Justiça Eleitoral nesses municípios”.

Fonte: Folha da Manhã