Eleitor que não votou no 2º turno tem até 29/12 para justificar

Termina no dia 29 de dezembro o prazo para o eleitor que deixou de votar no segundo turno das eleições justificar a ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser feita pela internet, no site do TRE-RJ, entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou encaminhado pelo correio à zona eleitoral em que o eleitor esteja inscrito.

É necessário apresentar documento que comprove o motivo da ausência às urnas no dia 30 de outubro, como atestado médico. A justificativa será analisada pelo juiz eleitoral competente, que poderá deferir ou não a solicitação. De acordo com a lei, o prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno da eleição.

Consequências para quem não justificar

Quem deixar de votar e não justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, por exemplo, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros impedimentos.

O eleitor que não votar nem justificar em três turnos consecutivos e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores. As regras não se aplicam aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos) nem aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem, na forma da Resolução TSE nº 21.920/04, sua justificação pela ausência às eleições.

Arquivamento de ação contra Rafael Diniz

O juiz Eron Simas dos Santos decidiu pelo arquivamento da ação apresentada pelo ex-governad0r Garotinho contra o prefeito eleito Rafael Diniz, um vereador e um empresário, dono de um hospital particular da cidade. A acusação era de que o hospital recebe recursos do SUS e não poderia ser utilizado para atividade política.

Em sua decisão, o juiz cita que nos discursos feitos no hospital não se extrai qualquer proposta de corrupção eleitoral, apenas simples e legítima exposição de idéias.

O Ministério Público Eleitoral já tinha emitido parecer pelo arquivamento da ação, por atipicidade dos fatos noticiados.

Justiça suspende pregões para terceirizações em Campos

O juiz Eron Simas dos Santos, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos, acatou uma tutela de urgência requerida por um dos membros da equipe de transição do prefeito eleito Rafael Diniz, o advogado Fábio Gomes Freitas Bastos, e suspendeu processos licitatórios da prefeitura de Campos. Os pregões presenciais previa a contratação de terceirizados.

Na decisão, proferida nesta terça-feira (13/12), Eron disse “Defiro, pois, em parte a tutela de urgência para suspender processos licitatórios Pregões Presenciais nª 035/2016, 036/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 044/2016 e 045/2016 até o julgamento definitivo desta ação”.

Diplomação de Francimara é confirmada para esta quarta-feira em São Francisco

 

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Após ter suas contas aprovadas pelo juiz eleitoral Paulo Maurício Simão Filho, a prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), teve confirmada sua cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (14), no salão do juri do forum da comarca do município, a partir de 14 horas.

Assim como a prefeita, o vice Cláudio Henriques (DEM), vereadores e suplentes também receberão seus respectivos diplomas. A cerimônia de diplomação com a proclamação dos eleitos é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos a que concorreram nas urnas.

A solenidade confirma que o político escolhido pelo povo cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está legalmente apto para exercer o mandato.

O especialista em direito eleitoral Aparício Miguel de Oliveira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que a “a diplomação é o ato jurisdicional solene, por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara aqueles que são eleitos e seus suplentes, a eles entregando-lhes o diploma, documento devidamente assinado pelas autoridades competentes”.

Para receber o diploma, os eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido a as contas de campanha julgadas. A cerimônia marca um dos momentos finais do processo eleitoral e, de acordo com o calendário eleitoral, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

Segundo ainda Aparício, a cerimônia de diplomação é uma “solenidade sempre jurisdicional e de uma importância capital”, uma vez que delimita prazos eleitorais e marca o momento a partir do qual se pode entrar com determinados recursos na Justiça Eleitoral.

Na decisão que aprovou as contas por decisão do juiz Paulo Mauricio Simão, a documentação contou com o parecer favorável por parte do Ministério Público Eleitoral.

Devido ao pequeno espaço no salão do tribunal do júri de São Francisco de Itabapoana, a cerimônia de diplomação será restrita aos eleitos, com numero limitado de convidados.

VEREADORES ELEITOS – Os vereadores a serem proclamados eleitos e diplomados nesta quarta serão Renato de Buena (PP), Raliston Souza (PMDB), Alexandre Barrão (PPS), Cocóia (PEN), Bebeto Ramos (PSC), Eleno (SD), Caboclo (PMDB), Luciano Coutinho (PTN), Marquinhos de Santo Amaro (PR), José Cherene (PSC), José Pintinho (Pros), Yara Cinthia (DEM) e Jarédio Azevedo (SD).

Diplomação em São Fidélis 

Na manhã desta terça-feira (13) às 10h, o prefeito eleito Amarildo do Hospital (PR) e seu vice José Willian (PR) foram diplomados em uma cerimônia que ocorreu no Cine Teatro Jayme Coelho.

Diplomação em Quissamã e Carapebus 

Na próxima quinta-feira (15) as prefeitas eleitas serão diplomadas. Em Quissamã, Maria de Fátima Pacheco (PTN) e seu vice Marcelo Batista (PMDB) serão diplomados, às 09h. Já em Caparebus, a diplomação de Christiane Miranda de Andrade Cordeiro (PSC) e Marinete Possidônio (SD), está marcada para 09h30.

 

Para cobrir rombo milionário, Rosinha quer “penhorar” Trianon, CEPOP e até a sede da Prefeitura

Depois de “vender o futuro” por três vezes, a prefeita Rosinha Garotinho poderá ter um final de governo ainda pior do que os campistas imaginavam. Um rombo na PreviCampos que já é estimado em R$ 400 milhões – Que pode ser ainda maior – poderá complicar a situação financeira da prefeitura de Campos pelos próximos anos, prejudicando principalmente a gestão do prefeito eleito Rafael Diniz. Além disso, o rombo na PreviCampos poderá comprometer a aposentadoria dos servidores municipais.

Como a prefeitura não teria R$ 400 milhões em espécie, a Prefeita Rosinha quer que os vereadores governistas aprovem na Câmara, um projeto de lei autorizando a prefeitura de Campos disponibilizar os imóveis do município como garantia que haverá o pagamento. Entre os imóveis, estão o Teatro Trianon, CEPOP, Teatro de Bolso, Cidade da Criança e até a sede da Prefeitura.

Além disso, uma emenda sugerida pelo vereador Edson Batista, também indica que verbas federais e royalties do petróleo sejam destinados ao pagamento da dívida.

VEREADORES MARCÃO E FRED DENUNCIAM MANOBRA
Os vereadores Marcão (REDE) e Fred (PPS), denunciam uma tentativa de manobra por parte dos vereadores rosáceos, onde na sessão desta terça (13), o projeto de lei 0101/2016 seria votado sem ter um debate necessário para o caso, já que alguns pontos não foram esclarecidos, como por exemplo, quais imóveis seriam disponibilizados.

Para piorar, os vereadores governistas também estariam planejando uma nova emenda que proibiria que a dívida fosse parcelada, sendo assim, comprometeria ainda mais o orçamento do prefeito eleito Rafael Diniz para o ano de 2017.

EXPLICAÇÃO DO VEREADOR ELEITO CLÁUDIO ANDRADE
O vereador eleito Cláudio Andrade fez uma transmissão em sua página no facebook, onde pode explicar a situação caótica envolvendo a Prefeitura de Campos e a PreviCampos.

RESPOSTA DA PREFEITURA
Realizamos contato com a Superintendência de Comunicação da Prefeitura, porém, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.

Lula tem 25%, Marina 15% e Aécio 11%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, apontou que o ex-presidente Lula lidera as intenções de voto no primeiro turno das eleições de 2018. Veja o resultado:

Lula (PT): 25%
Marina Silva (Rede): 15%
Aécio Neves (PSDB): 11%
Jair Bolsonaro (PSC): 9%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Michel Temer (PMDB): 4%
Luciana Genro (Psol): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Branco/nulo: 20%
Não sabe: 6%

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para cima ou para baixo e índice de confiança de 95%. O Datafolha ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro.

Lula também lidera em outros três cenários de primeiro turno simulados pela pesquisa. Em um desses cenários a pesquisa acrescentou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele fica com 8%. Marina tem 17% e Lula tem 26%.

No cenário com o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), o tucano aparece com 9%. Marina com 16% e Lula com 25%.

Marina lidera simulações de segundo turno

A ex-senadora Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e fundou o partido Rede Sustentabilidade, teve a liderança das intenções de voto em todos os cenários de segundo turno em que ela aparece.

Na disputa com Lula, Marina obteve 43% e o petista, 34%. Se o segundo turno fosse com Aécio, ela teria 47% e o tucano, segundo o Datafolha, 25%. Contra Alckmin, a ex-senadora teria 48% e o governador, 25%.

Por fim, num eventual segundo turno contra Serra, Marina teria 47% e o rival teria 27%.

Sem saída: Temer pode perder aliados após delação da Odebrecht

O momento é realmente delicado para o presidente Michel Temer. Além de enfrentar manifestações Fora Temer, da crise econômica, O presidente precisa lidar com a repercussão da delação premiada do ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, não há mais meias-palavras nos corredores do Congresso Nacional. É hora de Michel Temer apaziguar os ânimos “ou corre sérios riscos de cair”.

Pessoalmente, Temer não pode ser processado pelas 43 citações de Melo Filho, pois a Lei Brasileira determina que um presidente só pode responder a processos por crimes cometidos no mandato atual. A delação revela supostas irregularidades de 2014. O documento de 82 páginas cita 24 políticos com quem o presidente tem relações próximas, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ex-ministro, Gedel Vieira Lima. Um baque forte para a cúpula do PMDB e para o próprio presidente.

É preciso considerar ainda que apenas parte do documento foi divulgado e ainda faltam mais 75 delações da 77 acordadas com executivos da Odebrecht, inclusive a do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Não bastasse a onda negativa, o Instituto Datafolha divulgou no fim de semana os índices de popularidade do Governo Temer. Segundo o El Pais, a avaliação péssimo/ruim passou de 31% para 51%, entre julho e dezembro. O número de eleitores que querem a renúncia do presidente e eleições diretas ainda neste ano já se iguala ao de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment, 63%.

O comentário geral é que o presidente é menos resiliente do que o presidente do Senado, Renan Calheiros. O que se fala é que a única saída seria uma reforma ministerial. E urgente. A colunista Natuza Nery acredita que a citação , na delação premiada de Melo Filho é o problema principal e talvez não consiga ser resolvido até o final do ano.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, o clima é muito tenso: de acordo com o jornal O Globo, o governo tem medo que a repercussão da delação afete votações importantes no Congresso, como as medidas de ajuste fiscal, como a PEC do Teto. O presidente convocou reunião de emergência neste domingo. Entre os presentes, os principais ministros, incluindo Eliseu Padilha.

Fonte: Notícias Ao Minuto

Tucano Imbassahy assumirá Secretaria de Governo no lugar de Geddel

BRASÍLIA – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) assumirá a Secretaria de Governo no lugar do demissionário Geddel Vieria Lima (PMDB-BA). O anúncio deveria ser feito pelo presidente Michel Temer ainda nesta quinta-feira, mas por problemas de agenda será na segunda.

Mais cedo, o secretário-Geral do PSDB, Sílvio Torres, disse que o anúncio poderia ser hoje.

— Me disseram que será anunciado ainda hoje — disse ao GLOBO Torres.

O nome foi acertado entre Temer, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

— Michel gosta dele, ele é muito experiente e habilidoso, tem boa circulação no Congresso e no PSDB, e tem uma trajetória inatacável — comentou um tucano da cúpula partidária.

Deputado baiano, Imbassahy assumirá a vaga deixada pelo conterrâneo Geddel Vieira Lima, que pediu demissão do cargo, envolvido em crise política na qual pediu ao ministro Marcelo Calero (Cultura), também demissionário, para ajudar na liberação de um empreendimento no qual tinha comprado um apartamento.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a ida de Imbassahy para a vaga de Geddel será um reforço importante na articulação política, principalmente na Câmara, onde a situação é mais complicada por causa de vários grupos na base governista com interesses diferentes. Aloysio Nunes defendeu a ida do tucano para “o coração do governo”.

— Imbassahy é um líder altamente qualificado, está saindo fresquinho da Câmara, onde a articulação é mais delicada, conduz muito bem a bancada, conhece a administração pública, o que é muito importante — disse Aloysio Nunes.

Ele negou que tenha havido resistência no PSDB a assumir a vaga de Geddel, por ser um foco de problemas e dor de cabeça para qualquer ocupante do cargo.

— Imagina! É um posto da mais alta importância. É o coração do governo — disse Aloysio Nunes.

O líder do Governo no Congresso e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), negou que exista resistência à ida do tucano para uma vaga considerada pela bancada do partido como da cota do PMDB.

— Qualquer escolha pessoal do presidente Michel Temer será bem recebida pelo PMDB. Quem escolhe ministro é o presidente da República — disse Jucá.

 

FIRJAN reúne prefeitos eleitos para discutir desenvolvimento regional

A Federação da Indústrias do Rio de Janeiro, FIRJAN,  reuniu, na manhã desta terça-feira(06) prefeitos eleitos de seis municípios do Norte Fluminense. A pauta do encontro foi o cenário econômico do estado e da região e desenvolvimento regional. Estiveram presentes Rafael Diniz, prefeito eleito de Campos, Aluízio Junior, prefeito eleito de Macaé, Francimara Barbosa, prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana, Fátima Pacheco, prefeita eleita de Quissamã, Christiane Cordeiro, prefeita eleita de Carapebus e Gilson Nunes, prefeito eleito de Cardoso Moreira.

 O Gerente de Estudos Econômicos da FIRJAN, Guilherme Mercês apresentou um panorama sobre a situação econômica do país e do estado. Segundo ele, o cenário ainda é de grande recessão, mas a perspectiva de queda nos juros realizada pelo Banco central pode dar certo fôlego às empresas e alívio ao mercado em 2017, mesmo assim, a recuperação da economia ainda será um processo lento. O economista demonstrou grande preocupação com o crescimento da dívida pública, que pode chegar a 92% em 2020.

 Mercês destacou a importância dos estados e municípios promoverem cortes de gastos, principalmente com pessoal, para evitar que o endividamento inviabilize o funcionamento da máquina pública e os serviços prestados à população. “O estado precisa se tornar mais eficientes, sem cobrar mais impostos e isso só é possível fazendo os ajustes necessários”, destacou.

 Guilherme Mercês também demonstrou preocupação com a suspensão da política incentivos fiscais no estado. Uma pesquisa inédita do Sistema FIRJAN com quase 200 indústrias fluminenses revelou que, no caso da suspensão da política de incentivos fiscais, nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões e que mais da metade encerraria as atividades no estado.

rafael-diniz-na-firjanRafael Diniz – “Temos que atrair mais empregos, mais empresas e tentar acabar com o cenário que não é um dos melhores. Estamos encontrando uma prefeitura arrasada. A melhor forma é parceria, seja no setor público ou no setor privado. Todos os prefeitos da região, eleitos e reeleitos devem estar trabalhando de forma conjunta. O trabalho é a melhor solução. Nesse período de transição a prefeitura não está nos passando nenhum dado. Estamos em Brasília também buscando ajuda com o Governo Federal. Campos não planeja e não projeta. Essa é a grande dificuldade dos últimos anos, a atual gestão só pensa em que basta os royalties para sobreviver. Não podemos admitir e temos que buscar novos caminhos. Só com elaborações de projetos vamos conseguir  trazer novidades para Campos. Acima de tudo resgatar a credibilidade do município que hoje infelizmente não existe para com certeza atrair novos investidores. A agricultura é um belo caminho para a nossa cidade, mas eu tenho que ser muito responsável com a população. Deixaram a nossa cidade em terra arrasada para inviabilizar  a próxima gestão”, disse Rafael Diniz.

prefeita-de-quissamaFátima Pacheco – “Vamos ter que fazer uma avaliação no nosso município para saber o que foi feito com tantos milhões. A população não tem mais tolerância de esperar. Nós temos um potencial agrícola, temos o mar, comércio, que é o segundo maior empregador da cidade e o Complexo de Barra do Furado. Vamos precisar potencializar a questão de investimentos, geração de renda, que é a demanda maior. O desemprego em Quissamã tem levantado um número gigantesco na violência.  Antigamente todo mundo com seu dinheiro, vivia em seu território. Sabemos que nosso Estado e o país vivem a maior crise já vista, mas a articulação do Governo Federal com as cidades da região são instrumentos fundamentais para fazer a nossa gestão. O momento é de compromisso com a população. Vamos buscar parcerias com empresas privadas para tocar o projeto do Complexo de Barra do Furado.Vamos trazer recursos de fora para investir na nossa educação. A cidade terá um bom desenvolvimento”.

Justiça determina prisão de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou na tarde desta terça-feira (6) a prisão de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão saiu após ele aceitar a denúncia da Operação Calicute do Ministério Público Federal. Por volta das 15h53, agentes da Polícia Federal chegaram ao apartamento onde Adriana morava com Cabral, no Leblon. O local logo ficou tomado de curiosos.

Na mesma decisão que determinou a prisão de Adriana, o ex-governador virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

RJ: PF chega a casa da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo

“A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do então Governador do Estado Sérgio Cabral, seu marido”, diz o juiz, em sua decisão.

Ele também comenta a possibilidade da advogada estar ocultando joias que teriam sido usadas para lavar dinheiro. “Embora as investigações tenham identificado registros nas joalherias investigadas de que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo adquiriram pelo menos 189 joias desde o ano 2000, somente 40 peças foram apreendidas pela Polícia Federal por ocasião das buscas e apreensões, as quais foram encontradas no cofre do quarto da residência do casal. Tal constatação, como afirma o MPF, permite a conclusão de que a investigada Adriana Ancelmo permanece ocultando tais valiosos ativos, criminosamente adquiridos, eis que ainda não apreendidos pela Polícia Federal no cumprimento da ordem cautelar emanada deste Juízo, demonstrando a necessidade de renovação da medida cautelar anteriormente deferida”, diz o texto da decisão.

Inquérito concluído dia 30
A Polícia Federal concluiu no dia (30) o inquérito policial relativo à 1º fase da Operação Calicute. As investigações resultaram em 16 pessoas indiciadas pelos Delegados Federais que conduziram o procedimento por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. Entre os indiciados pela PF estavam Cabral e a mulher dele, Adriana Ancelmo.

A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, é suspeita de lavagem de dinheiro e de ser beneficiária do esquema criminoso do grupo ligado ao marido. Ela foi alvo de mandado de condução coercitiva no mesmo dia em que o marido foi preso e chegou a ter a prisão temporária pedida pelo MPF, mas, na ocasião o pedido foi negado por Bretas, para quem que a eventual participação dela no esquema não justificaria a medida.

O esquema
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral cobrava propina das empreiteiras para que estas fechassem contratos com o governo do estado. As construtoras, por sua vez, se consorciavam para fraudar as licitações e sabiam previamente quem iria ganhar as concorrências.

Os investigadores dizem que 5% do valor de cada contrato ia para Cabral e 1% para a Secretaria Estadual de Obras – percentual conhecido como “taxa de oxigênio”. Cabral recebia das empreiteiras “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. De acordo com as investigações, o ex-governador chefiava uma organização criminosa e tinha como principais operadores os ex-secretários estaduais de Obras, Hudson Braga, e de Governo, Wilson Carlos Carvalho, também presos.

O esquema criminoso teria desviado R$ 220 milhões, segundo estimativa dos investigadores. Eles acreditam que mais empresas possam estar envolvidas no esquema. O dinheiro das propinas teria sido lavado em contratos falsos de consultorias e na compra de bens de luxo, como joias, vestidos de festa, obras de arte, um helicóptero e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões.