Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Trânsito em Campos / Rodrigo Silveira

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada nessa terça-feira (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

— Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento — informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Fonte: Agência Brasil

Isecensa entregará abrigos móveis para moradores de rua Divulgação As distribuições vão acontecer na noite desta sexta-feira (09/12).

Contribuição paliativa para o enfrentamento da temporada de chuvas, dez abrigos móveis serão entregues a moradores de rua, em Campos. As estruturas, projetadas por alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo do Isecensa (Institutos Superiores de Ensino do Censa), são impermeáveis, transportáveis e capazes de comportar uma pessoa de até 1,80 m. As distribuições vão acontecer na noite desta sexta-feira (09/12).

“Sabemos que não é uma solução, mas uma alternativa para impedir que a chuva molhe quem ainda não conseguiu uma casa”, ressaltou Elizabeth Landim, vice-presidente da instituição.

De acordo com o professor Alber Neto, responsável por orientar os estudantes na elaboração da iniciativa, a atividade permitiu o contato direto com situações que circundam a população de Campos: “É fundamental abrir os olhos para os problemas complexos e de diferentes naturezas enfrentados por pessoas que vivem nas ruas. Fingir que esta questão social não existe ou investir em uma arquitetura hostil para afastá-los é completamente errado”.

O professor do Isecensa falou ainda sobre a importância de propostas de ensino inovadoras e que contribuam para somar benefícios a diversas questões sociais. “Além de debater conceitos e definições, é preciso que os estudantes estejam envolvidos em projetos práticos que busquem ajudar a solucionar problemas locais. Certamente estaremos formando profissionais mais criativos, conscientes e pragmáticos do que a média, alinhados às tendências mundiais”, reforçou.

Aluna da Escola Técnica João Barcelos Martins conhece cientistas da Nasa

  Divulgação

Mylena Peixoto descobriu cinco asteroides que orbitam entre Marte e Júpiter

Tudo começou com o projeto Caça aos Asteroides, realizado pelo Clube de Astronomia Louis Cruls, em parceria com a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) e a Nasa (National Aeronautics and Space Administration), em 2015. Mylena Peixoto, de 16 anos, aluna da Escola Técnica João Barcelos Martins, unidade da Faetec em Campos, descobriu cinco asteroides que orbitam entre os planetas Marte e Júpiter, feito que lhe garantiu um convite para conhecer dois grandes centros científicos americanos: a Nasa e o National Radio Astronomy Observatory (NRAO).

Ela e os outros jovens premiados com a viagem de dez dias – três universitários do Mato Grosso que venceram o desafio Cientista por um Dia – fizeram a primeira parada no Museu de Ciências de Houston, no Texas. No mesmo dia, uma surpresa: no jantar programado com diretores da Nasa, na casa de um deles, Charles Lloyd, também havia astronautas, que interagiram com o grupo.

“Foi um jantar grandioso, com pessoas importantes do mundo da Ciência, incluindo o diretor-geral de todo o complexo da Nasa. Eram todos simpáticos, perguntavam se tínhamos interesse em um dia trabalhar na Nasa e onde pretendíamos estudar”, disse a estudante.

Em seguida, a visita mais importante: a sede da Nasa, onde, segundo Mylena respira-se aprendizado, pois em todos os setores recebeu informações importantes, como no Centro de Treinamento.

A aluna ainda conheceu o Museu de Astronomia e Aeronáutica na cidade de Green Bank, no estado de Virgínia, onde está o maior Telescópio do Mundo e fica a sede da NRAO. No alojamento do centro de ciências dedicado à Astronomia, ela e estudantes de várias partes do mundo trocaram conhecimento e tiveram aulas de como identificar as ondas emitidas pelos astros. O grupo ainda fez pesquisas de análise de rádio-telescópios.

“O curso no observatório foi um dos momentos mais emocionantes, foi uma oportunidade rara fazer aquela capacitação. Outro ponto muito gratificante foi poder conversar com o pessoal da Nasa. Eles me deram conselhos e se colocaram à disposição para me orientar caso eu queira ingressar em algum centro de estudo importante. Tive certeza de que estou no caminho certo”, explicou Mylena, que sonha em ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica e, um dia, chegar à Nasa.

De volta à Terra

Mylena contou que já sente saudades do que viveu nessa viagem – mas a “vida de cientista” continua aqui no Brasil. Atualmente, ela participa do projeto Eratóstenes Internacional, um programa que reúne professores, alunos e clubes de astronomia de diversos países para a medição do raio da Terra.

O Brasil legalizando o crime de aborto.

STF abre brecha para permitir aborto até o terceiro mês de gravidez

Decisão não é vinculante mas cria jurisprudência sobre o tema

BRASÍLIA – A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin entenderam que a criminalização do aborto até o terceiro mês da gestação não é crime porque viola os direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade. Os ministros Marco Aurélio e Luís Fux não entraram na discussão sobre a criminalização, mas também votaram pela liberdade dos médicos e funcionários por não concordarem com a prisão preventiva.

Em 2012, o STF já havia decidido, em julgamento histórico, se posicionar a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro). Agora, pelo menos três ministros da corte sinalizaram que votariam a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em outros casos. Não há, no Supremo, no entanto, nenhuma ação pedindo que não seja crime abortar. Na próxima semana, está marcada a votação o julgamento da ação que pede a liberação do aborto para gestantes infectadas pelo vírus zika.

O relator do caso era o ministro Marco Aurélio, que votou pela liberdade apenas por entender que não cabia prisão preventiva nesse caso. O ministro Barroso pediu vista e devolveu o processo com outras justificativas. Ele acabou sendo o voto vencedor e relator para o acórdão.

O caso analisado ocorreu em Xerém. Uma clínica clandestina para realização de aborto foi fechada pela polícia, em 2013, e funcionários e médicos foram presos. Em seguida, após serem soltos pelo juiz da Comarca de Duque de Caxias, a 4ª Câmara Criminal decretou a prisão preventiva dessas pessoas, que estão detidas até agora.

No acórdão da decisão, a maioria da Primeira Turma afirma que a criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: “os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez; e a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.

Para os três ministros, a tipificação do crime de aborto violaria, também, o princípio da proporcionalidade porque não produzir “impacto relevante” sobre o número de abortos praticados no país, apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro; ser possível que o Estado evite a ocorrência de abortos por meios mais eficazes e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho; por gerar custos sociais (problemas de saúde pública e mortes) superiores aos seus benefícios. A Primeira Turma assinala também “que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”. E cita os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. Ao votar sobre o caso, Barroso afirmou que criminalizar o aborto viola a autonomia da mulher.

(http://oglobo.globo.com/sociedade/stf-abre-brecha-para-permitir-aborto-ate-terceiro-mes-de-gravidez-20563925#ixzz4RV2nGeOt )

Com chegada do Pokémon Go, Detran-RJ lança campanha para evitar acidentes

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) lançou na manhã desta quinta-fiera (04/08) uma campanha educativa alertando os usuários do jogo Pokémon Go para os riscos que o aplicativo pode trazer. O programa utiliza uma tecnologia conhecida como realidade aumentada, projetando os monstrinhos no cenário da vida real, o que pode causar acidentes. O jogo chegou ao Brasil na noite de quarta-feira (03/08).

Com o nome de PokeStop, a campanha busca reforçar que o público se divirta bastante, mas que não esqueça de tomar cuidado e ter atenção ao atravessar ruas e enquanto estiver ao volante. Segundo o coordenador-geral de educação do Detran-RJ, o uso crescente dos aparelhos móveis tem feito com que a combinação celular/direção aumente em mais de 400% as chances de acidentes, de acordo com pesquisas realizadas pela Universidade de Utah, nos Estados Unidos.

Toda essa preocupação, infelizmente, tem um exemplo recente. Amanda Tinoco, 36 anos e moradora da Tijuca, perdeu, em 2014, o seu único filho, Gabriel, 16 anos, não muito longe de casa. Ele foi atropelado por um ônibus ao atravessar uma rua das redondezas enquanto jogava no celular.

O menino tentava descobrir um portal do jogo chamado Ingress, do Google, e que é precursor do Pokémon Go. O portal que ele buscava estava bem próximo do acidente. Segundo o Detran-RJ, o número de acidentes com pedestres nessa situação vem crescendo bastante e já está comprovado que, ao digitar uma mensagem, o tempo de reação fica reduzido em 35%.

Pokémon é uma franquia de jogos eletrônicos lançada em 1996, que posteriormente veio a fazer muito sucesso em forma de desenho nas televisões de todo o mundo, além de cartas, filmes e outros. Em 2016, o título comemorou 20 anos de história.

MPs alertam para descumprimento da legislação brasileira que regulamenta uso da internet

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nesta quinta-feira (28/07), nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. Segundo a nota, as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.

Negociação – Os Ministérios Públicos reiteram que têm buscado a negociação com as empresas de aplicativos à internet, como o Facebook e o WhatsApp, com o objetivo de garantir a proteção da sociedade quando as ferramentas são usadas como instrumentos para práticas criminosas. No entanto, a nota aponta que as empresas se negam a cumprir e adequar a questão do acesso aos dados, mesmo com ordem judicial, utilizando principalmente o argumento de que não se submetem às leis brasileiras.

“Não se trata de ofensa ao direito de acesso à internet ou à garantia de liberdade de expressão aos cidadãos, mas, pelo contrário, de regulamentação que confere especial proteção aos usuários de internet, considerando o risco peculiar a que estes se sujeitam ao participarem da rede”, esclarece a nota.

O bloqueio judicial temporário é a última medida prevista na negociação com as empresas. Antes, conforme previsto no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência na tentativa de obter os dados necessários para investigação. Se não houver acordo, é aplicada multa. Se o valor da multa for acumulado e a empresa ainda assim não colaborar, pede-se o bloqueio das contas para pagar as multas. Se nada disso resolver, a Justiça decide sobre a suspensão temporária do serviço.

Segundo a nota, deve haver proporcionalidade entre a política de segurança dos aplicativos e, ao mesmo tempo, cooperação para obtenção de provas com as autoridades competentes. “Somente uma sociedade informada e ciente da real situação pode ter consciência quanto a consequências e riscos do uso destas aplicações, bem como colaborar no debate, visando encontrar o devido equilíbrio entre a privacidade, a liberdade de expressão e o direito de proteção de seus bens jurídicos tutelados por atuação do poder/dever do Estado”, concluem os Ministérios Públicos.

Legislação – A nota técnica informa que, de acordo com o Marco Civil da Internet – promulgado em 2014 após ampla participação da sociedade civil -, empresas que prestem serviços no Brasil devem observar a legislação brasileira quanto aos dados coletados, armazenados, guardados ou tratados. Essa norma abrange os registros, os dados pessoais e o conteúdo daquela comunicação, por um período de seis meses.

Em 2016, o Decreto 8.771 estabeleceu que as obrigações a essas empresas estrangeiras que prestam os serviços a brasileiros também se referem à transmissão dos dados às autoridades, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Com essa determinação, o Ministério Público deve ter acesso aos dados, por meio de uma ordem judicial, sempre que necessário para apurar supostos ilícitos que venham sendo praticados naquele ambiente virtual.

A divulgação da nota técnica terá o apoio de peças para redes sociais, com uso da hashtag #InternetTemLei.

Procon de Campos alerta para desbloqueio de celulares

Se você deseja solicitar o desbloqueio do seu aparelho celular para habilitar os serviços em outra operadora fique atento, pois a prestadora que vendeu o aparelho não pode cobrar qualquer valor para realizar o desbloqueio. O serviço é gratuito.

A opção pode ser solicitada a qualquer momento sem cobrança adicional pelo desbloqueio. Mesmo que você esteja fidelizado à prestadora, você pode pedir o desbloqueio do aparelho. Isso não configura quebra de contrato.

O consumidor deverá levar o aparelho a loja da prestadora, comprovar a titularidade e se o desbloqueio não puder ser efetivado de imediato deverá ocorrer até três dias úteis após a solicitação (a Anatel não estipulou prazo, mas é razoável até três dias).

De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, o serviço é simples. “Todas as lojas autorizadas a comercializar aparelhos da operadora estão aptas a efetuar o desbloqueio. O serviço não é complicado de fazer, e o fornecedor não pode se recusar de efetuá-lo, sob qualquer pretexto. O consumidor deve apresentar apenas RG, CPF e a nota fiscal de compra do aparelho”, destaca.

Se você pretende mudar de prestadora verifique se o seu aparelho funciona na rede da operadora para a qual você vai migrar. Alguns aparelhos mesmo com o desbloqueio não funcionam em qualquer rede porque aceitam apenas certas bandas. Você também pode confirmar essa informação na caixa ou no manual do celular.

Cuidado com aparelhos importados: As prestadoras brasileiras não são obrigadas a desbloquear aparelhos que não comercializam. Elas também não são obrigadas a aceitar o uso desses aparelhos caso não sejam compatíveis com suas redes.

“Se você estiver fidelizado com a operadora de origem e quiser desbloquear o celular para mudar de prestadora você vai precisar pagar a multa acordada com a empresa prevista em caso de rompimento do contrato antes do fim do prazo”.

Ínício da queda do preço do feijão em agosto

O alimento teve elevação de preço devido a fatores climáticos que afetaram a safra ao longo do primeiro semestre

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O diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Roberto Queiroga, disse hoje (7) que o preço do feijão deve começar a cair em agosto, quando começa a colheita da terceira safra do produto.

“O consumidor vai começar a perceber queda do preço na gôndola com a terceira safra que vai entrar agora no mês de agosto. A partir de julho, já terá alguma acomodação em relação a preço. Essa é a expectativa. Em agosto, isso será mais percebido pelo consumidor”, afirmou Queiroga, após reunião de representantes de 20 câmaras setoriais e temáticas do agronegócio com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

Para o representante da Acebra, a importação do produto não trará impacto no preço, porque o feijão carioca, o mais consumido no país, não é produzido no mercado externo.

“O feijão carioca é uma característica própria do mercado brasileiro. Para o feijão preto, não vamos ter grandes problemas no abastecimento. O problema é o feijão carioca. O que vai atuar no preço é a produção no mercado interno da terceira safra que está chegando”, acrescentou.

No mês passado, o governo federal autorizou a importação de feijão de alguns países, com o objetivo de reduzir o preço do produto. O alimento teve elevação de preço devido a fatores climáticos que afetaram a safra ao longo do primeiro semestre.

Safra de grãos

Para o ministro Blairo Maggi, a queda na estimativa de produção de grãos da safra 2015/2016 divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é “absolutamente normal”.

“Quem faz agricultura lida com clima. Nós não controlamos isso. Quando tudo corre bem, aumentamos a produtividade. Em anos ruins como esse, um ano de El Niño, com muita seca de um lado e excesso de chuvas do outro, é normal”, afirmou o ministro.

A produção brasileira de grãos da safra 2015/2016 deve chegar a 189,3 milhões de toneladas, 8,9% menor que a anterior (207,7 milhões de toneladas), de acordo com o 10º levantamento da safra de grãos, divulgado nesta quinta-feira pela Conab.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também divulgou hoje estimativa menor para a safra de grãos. As projeções mensais que o IBGE faz para a safra brasileira de grãos deste ano continuam em queda e indicam que 2016 pode fechar com uma safra 8,4% menor do que a do ano passado, que foi de 209,4 milhões de toneladas.

Procon/Campos dá dicas de como encerrar contas bancárias

Muitos consumidores deixam de movimentar suas contas bancárias, mas esquecem de fazer o encerramento correto, e isso pode ocasionar em perdas financeiras. Para esclarecer alguns pintos importantes aos consumidores, o Procon/Campos destacou o que deve ser feito quando o consumidor não quiser mais trabalhar com o banco.

De acordo com a superintendente, Rosangela Tavares, o consumidor não pode ser prejudicado. “As operações bancárias são sempre remuneradas e os consumidores já tem um custo elevado para ter acesso a uma conta. Para encerrá-la não vai ser preciso pagar por este serviço e o banco não pode questionar o desejo do consumidor. O pedido não pode ser negado e o banco deve ser transparente com as regras necessárias ao cancelamento”, destacou Rosangela.

DICAS

– Primeiro, não basta simplesmente deixar de movimentar a conta. É necessário tomar medidas, senão você poderá ser surpreendido com cobrança de tarifas. Isso vale, também, para conta vinculada ao salário, no caso de eventual desligamento da empresa.

– A conta corrente pode ser encerrada tanto pelo banco quanto por você. Seja qual for a situação, caberá ao banco prestar todas as informações e a você seguir os procedimentos necessários.

– O consumidor deve comunicar (na forma escrita e em duas vias) ao banco o encerramento da conta, tomando o cuidado de guardar o comprovante.

– O consumidor deve devolver os cheques e cartões que ainda estavam em seu poder (também deve estar discriminado de forma escrita)

– O consumidor deve manter saldo suficiente para arcar com despesas já agendadas para a sua conta.

– Se a conta for conjunta, todos devem assinar o pedido de cancelamento.

– O consumidor deve informar aos credores que recebem através do débito automático para que enviem outra forma de pagamento (as empresas tem que encontrar uma nova forma).

– O banco deverá aceitar o termo solicitado e cessar a cobrança de tarifas vinculadas à conta, podendo haver a cobrança proporcional aos dias já utilizados.

– Após a conclusão do processo, o banco deve comunicar ao consumidor sobre a data do encerramento da conta, que deverá estar encerrada dentro do prazo de 30 dias corridos, contados da solicitação.

Caso o consumidor deixe de movimentar a conta por mais de seis meses, sem qualquer tipo de operação, o banco também deve encerrar a conta e cessar a cobrança de tarifas.

O banco também pode ter a iniciativa de encerrar uma conta quando o consumidor estiver nos cadastros restritivos de crédito ou com o CPF do titular suspenso. Nesses casos o banco deve informar preliminarmente ao consumidor o desejo de encerrar a conta do mesmo. Nesta informação devem constar o desejo, o motivo e o prazo para regularizar a eventual pendência.

Dilemas do cotidiano

Viver nas cidades está cada vez mais caro. São tempos de deseconomias da aglomeração, pela crescente irracionalidade nas soluções e pelo crescente mal estar generalizado que impera.

Notícia recente dá conta de que hum milhão de usuários de planos de saúde deixaram o sistema por incapacidade de pagar seus custos mensais, diante da crise social latente. Nesse quadro, a saída é buscar a Saúde Pública local, que em muitos casos se revela uma verdadeira aventura com reduzida chances de sucesso.

Não bastasse essa situação, a escalada da violência urbana banaliza-se revelando a erosão da civilidade. Reféns das circunstâncias de uma ação policial intempestiva, moradores das áreas periféricas das cidades são reféns de uma guerra diária.  A violência urbana, porém, está longe de ser monopólio de policiais e bandidos.

A sociedade assiste pelos telejornais, já sem grande perplexidade – e até mesmo incontido entusiasmo – à escalada de intolerância e do punitivismo que predomina numa sociedade, aparentemente, sem lei.

Diante da piora da qualidade de vida nas nossas cidades, quais soluções apresentam os gestores atônitos diante da queda abrupta das receitas fiscais? Na população, as soluções apaixonadas conclamam uma cruzada contra a corrupção moral, penas mais duras, redução da maioridade penal, enquanto as soluções tecnocráticas de “especialistas” sugerem que nossas cidades precisam ser administradas como empresas.

 

Ranulfo Vidigal – economista, analista político e mestre em políticas públicas pela UFRJ.