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O Brasil é o 17º país que mais cobra impostos de suas empresas, segundo levantamento feito em 86 países pela consultoria suíça– KPMG. Uma companhia instalada no país foi taxada em janeiro deste ano em 34% sobre o seu faturamento, valor idêntico ao da Venezuela e bem acima da média mundial, de 27,1%.

Mesmo considerando apenas a América Latina, as empresas brasileiras pagaram mais tributos do que as rivais da região, que são taxadas, em média, em 28,5% da receita anual. No continente, apenas Argentina e Colômbia cobraram taxa maior, 35%. No Chile, as companhias foram taxadas em 17%.

O país com menor carga tributária, de acordo com a KPMG, são as ilhas Cayman. No paraíso fiscal, as empresas não pagam impostos. Ela é seguida por Omã (10%), Chipre e Macau (12%) e Irlanda (12,5%). No lado oposto do ranking, estão Japão (40,7%), EUA (40%) e Alemanha (38,3%).

Os administradores brasileiros, seja de pequena, média ou grande empresa, precisam mais do que ter foco no lucro, é necessário também terem um bom planejamento tributário. Afinal no Brasil existem inúmeros impostos sobre as empresas, são arrecadações federais e estaduais.

Como exemplos de arrecadações federais podem citar:

COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – incide sobre o faturamento mensal da empresa. Tem alíquota de 3% para as empresas tributadas com base no lucro presumido, alíquota de 7,6% para aquelas tributadas com base no lucro real e 4% para as instituições financeiras e assemelhadas.

CSLL(Contribuição sobre Lucro Líquido) – para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, a base de cálculo corresponderá a 12% ou 32% da receita bruta da venda de bens e serviços. Para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real e o lucro contábil, a alíquota é de 9%.

IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) – incide sobre proventos de qualquer natureza. Pode ter como base de cálculo o Lucro Real, no qual a base de cálculo é o lucro contábil ou o lucro presumido. O IRPJ tem a base de cálculo correspondente a um percentual aplicável sobre a receita bruta.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – incide sobre a saída de produtos de fabricação própria pelo estabelecimento produtor, importador e/ou equiparado a industrial. A alíquota varia de acordo com o produto industrializado.

INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) – incide sobre a folha de pagamentos. A alíquota da empresa fica entre 20% ou 15%, depende de cada situação.

P.I.S. (Programa de Integração Social) – incide sobre o faturamento mensal. Alíquota de 0,65% para as empresas tributadas com base no lucro presumido e 1,65% para as empresas tributadas com base no lucro real. As entidades sem fins lucrativos contribuem com 1% sobre a folha de pagamento.

Como exemplo de arrecadação estadual pod-se citar:

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) – incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de telecomunicações. A alíquota geral é de 18%. No Regime Simplificado, a incidência é sobre a receita bruta e a alíquota é de até 2.456,50 UFIR.

 E estes são apenas alguns dos impostos pagos pelas empresas brasileiras. Mal dá tempo de receber o valor das vendas e o empresário brasileiro já tem que pagar impostos. Segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), mais de 40% das empresas são prejudicadas com o prazo para pagar os tributos.

Enquanto o retorno com as vendas chega, em média, em 45 dias para 41,1% das companhias, os impostos, como a contribuição previdenciária, PIS e Cofins, devem ser pagos em até 40 dias. E é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) o vilão do negócio do empresário brasileiro, mostra a consulta empresarial – 20% do faturamento é destinado ao pagamento do tributo.

O peso da carga tributária brasileira.

 O peso da carga tributária é um fator que dificulta o crescimento das indústrias brasileiras já que inviabiliza a competitividade das mesmas frente à concorrência internacional. Esta carga tributária também pode atrapalhar que investidores internacionais venham para nosso país, já que temos uma carga tributária pesadíssima.

Veja o resultado do estudo realizado pelo Banco Mundial, descrito em artigo de Marcelo Carneiro, publicado na Revista Veja. Este estudo apresenta dados de pesquisa junto a 1642 empresas sobre as razões que limitam os investimentos das empresas no Brasil. Pela ordem:

84,5% – Carga tributária
75,9% – Incerteza quanto à política governamental
71,7% – Crédito
67,2% – Corrupção
52,2% – Crime
39,6% – Falta de qualificação da mão de obra
32,8% – Ineficiência da justiça
20,3% – Eletricidade

 Bem, podemos concluir que além de possuir dezenas de impostos que incidem sobre as pessoas jurídicas e físicas no Brasil, não possuímos a contra-prestação dos serviços esperados.  O resultado da pesquisa acima confirma esta declaração, já que fatores como crime e falta de mão de obra qualificada aparecem no resultado como limitantes de investimentos no Brasil. Então, onde estão os impostos que deveria qualificar nossa mão de obra, onde estão os impostos que deveria nos dar segurança?

Com tantos impostos deveríamos receber serviços de primeiro mundo. Onde estão os direitos descritos na nossa Constituição: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer e segurança.

 Bem, com uma carga tributária tão pesada nossos governantes deveriam, no mínimo, gerenciar de forma que nos proporcionar o que nos é de direito, já que todos os brasileiros pagam por tais serviços (em forma de impostos), apesar de tais serviços nos estar garantido na Constituição.

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