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Nos últimos dias foi julgado o caso movido pelo PMDB contra a Prefeita Rosinha Garotinho sob a alegação de Infidelidade Partidária. Mas o que é Infidelidade Partidária????
Para compreendermos o seu significado é necessário ter bem definido o que realmente resenta um partido político.
Um Partido Político é instância associativa permanente e estável, dotada de ideologia e programa próprios, destinados à arregimentação coletiva, buscando, conquistar o poder, seja pela ocupação de cargos, seja pela capacidade de influenciar nas decisões políticas. Tendo este, como função fundamental organizar a vontade popular e exprimi-la na busca do poder.
Resumidamente os partídos políticos são um instrumento pelo qual se realiza a representação política da população. O sistema eleitoral Brasileiro não permite candidatura avulsas, ou seja, qualquer pessoa para se tornar um candidato nas eleições é necessário sua filiação a um partido e é exclusivcamente em um ÚNICO partido. Em suma, a filiação partidária é uma das condições de elegibilidade.
Para que a existência de inúmeros partidos????
Existe o partido da situação e seus eventuais aliados desempenham a função governamental, “exercendo o poder conforme as diretrizes traçadas pelo governo” e os partidos de oposição que controlam os atos dos governos eleitos em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal, sendo estes como alternativas para constituição de futuros partidos de situação.
Os partidos seguem estatutos, que estabelecem normas de fidelidade e disciplina partidária. E isso não se traduz em mera faculdade, mas em efetivo dever, já que se cuida de norma para o bom andamente de suas atividades.
Indidelideade Partidária????
O ato indisciplinar mais sério, contra o estatuto, é o da infidelidade partidária, que se manifesta de dois modos: a oposição, a diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido; e o apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.
Existem esta normas para evitar as constantes trocas que se verificam imediatamente após as disputas eleitorais, tendo como protagonistas os parlamentares recém-eleitos, são atitudes que acabam debilitando os partidos e desqualificam os envolvidos.
Justifica-se como ilegal a migração para outra agremiação considerando é desrespeito a escolha do eleitor, que, bem ou mal, vota tmbém no partido. E isto porque, em tese, ao escolher seu representante, o eleitor se baseia nas idéias apresentadas, as quais devem estar sintonizadas com a linha estabelecida pelo partido.










