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Ao final da noite de ontem (29) a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) deu a confirmação de que o desembargador Sérgio Schwaitzer, vai estar no Tribunal nesta sexta-feira (30), às 12h, quando começa a apreciar o Mandado de Segurança impetrado pelos advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e do deputado federal Anthony Garotinho.

O Mandado de Segurança é uma tentativa de fazer com que a prefeita possa recorrer no cargo da sentença de Gracia Cristina M. do Rosário, juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, que determinou, dia (28/09), a cassação dos diplomas da prefeita e de seu vice. Conforme a assessoria do TRE/RJ, a decisão será monocrática, isto é, a prefeita  e seu vice poderão recorrer no cargo, cabe apenas ao Desembargador.

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O Vereador e presidente da Câmara de Campos Nelson Nahim (PR), tomará posse hoje às 15 h, a cerimônia ocorrerá no Legislativo, tornando-se prefeito interino de Campos dos Goytacazes. A decisão ocorreu após a confirmação da 100ª Zona Eleitoral da cassação da prefeita Rosinha (PR) e do vice-prefeito, Chicão Oliveira (PP).

Nahim declarou que trata-se de uma determinação que não poderia ser descumprida e que
se não decidisse logo  pela posse, a cidade poderia ser governada interinamente pelo vice-presidente da Câmara, o vereador Rogério Matoso (PPS), representante da bancada de oposição. Ele Nahim revelou não ter conversado nem com a cunhada, nem com o irmão, deputado federal Anthony Garotinho (PR), da sua decisão de tomar posse, mais uma vez, como prefeito interino: “Falei apenas com o procurador do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, a quem expliquei que não teria outro caminho a tomar a não ser assumir a Prefeitura”.

Nahim declarou “ vou cumprir uma decisão judicial, mas a prefeita eleita é Rosinha. Não fui eu o eleito pelo povo para a Prefeitura e tenho consciência disso, assim como da outra vez. Se ela conseguir o recurso para retornar a Prefeitura ela vai continuar seu governo. Nesse momento eu fiz o que achei o que é o melhor para a cidade. Eu peço muito para que a Prefeita possa ter serenidade e calma neste momento de sofrimento e sabemos disso. Ela já passou por isso. Mas que Deus possa acalmar os ânimos e que não haja clima de instabilidade do jeito que está”.

O presidente da Câmara afirmou que dará continuidade aos projetos e as obras iniciados pela prefeita Rosinha Garotinho.

Por Aluysio, em 29-09-2011 – 19h45 – fmanha.com

Dr. Aluízio (deputado federal do PV de Macaé) —“Não conheço o processo nem tenho a formação técnica necessária para analisá-lo, mas me parece que a sentença é desproporcional. Cassar uma prefeita eleita por voto popular, numa cidade da importância de Campos, por conta de uma entrevista de rádio, acho que é forte demais. Mas agora cabe à Justiça resolver a questão.”

Por Aluysio, em 29-09-2011 – 17h02 – fmanha.com

Fabrício Lírio (presidente municipal do PRP) — Na minha opinião, o retorno de Rosinha é uma questão de tempo. Pode levar seis meses, oito meses, mas ele deve voltar. Por ora, serviu pelo menos para dar um alívio, um refresco na cooptação de pré-candidatos a vereador (denunciado aqui). Depois da cassação dela, ontem conversei e acertei a filiação de três pré-candidatos, e hoje de mais quatro. Com a saída de Rosinha, muitos pré-candidatos de carteirinha, cada vez mais perto do prazo de filiação, começam a procurar os partidos de oposição, para garantirem suas vagas. Esse é o primeiro efeito que poderá ser sentido mais lá na frente, na eleição de outubro de 2012.

No final do mês, a principal preocupação é com as contas que não chegam.  A greve dos funcionários começou há 14 dias.

Além de não receber as contas, podem surgir dificuldades para fazer alguns pagamentos, porque os bancários também estão em greve. A orientação é buscar locais alternativos como lotéricas, supermercados e caixas eletrônicos. Sem os boletos na mão é preciso antes entrar em contato com o prestador do serviço, por telefone ou pela internet. O melhor é não deixar para última hora, pra não correr o risco de pagar multa e juros.

O fim do mês chegou, mas a assessora parlamentar, Isabel Cristina França, não recebeu nenhuma conta. “O maior transtorno é que a gente não tem acesso a todas as contas online, as empresas realmente já deveriam estar tomando providencias e não a gente ter que correr atrás”, comenta.

Em Natal, um plano de emergência reduziu o impacto da greve. A direção chamou aprovados no último concurso e deslocou funcionários do setor administrativo para o operacional. “Nós estamos fazendo todo o trabalho para que o impacto seja o mínimo possível para os nossos clientes”, afirma Gilberto da Silva, diretor dos Correios-RN.

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É menor que o satélite da Nasa que caiu no Oceano Pacífico. Mas tem partes blindadas com mais chance de resistir à entrada na atmosfera.

Lá vem mais lixo espacial. Desta vez, ameaça cair na terra um observatório espacial de raio-X alemão, de quase 2,5 toneladas. É menor que o satélite da Nasa, que caiu no Oceano Pacífico, semana passada. Mas é um perigo, porque várias partes do raio-X são blindadas e têm mais chance de resistir à entrada na atmosfera. Pode cair em qualquer lugar do planeta. Mas, assim como o outro, o risco de atingir alguém é de um em dezenas de trilhões.

Governo gasta cerca de R$ 8 bilhões ao ano com benefícios e acha não ser justo pagar por despesas causadas por motoristas irresponsáveis.

O INSS quer mudar as regras das pensões pagas às vítimas de acidentes de trânsito. O motorista infrator é quem deve pagar a conta. O governo gasta por ano cerca de R$ 8 bilhões com benefícios, como aposentadorias por invalidez e pensões por morte. E acha, agora, que não é justo pagar por despesas causadas por motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, na contramão. Enfim, irresponsáveis.

“O INSS está analisando um conjunto de situações de acidentes de transito que aconteceram com infrações gravíssimas realizadas pelos motoristas, especialmente envolvendo situações de embriaguez, envolvendo situações de altíssimas velocidades e outras situações consideradas gravíssimas. O INSS deverá ingressar com ações contra os causadores desses acidentes buscando a reparação”, disse o presidente do INSS, Mauro Hauschild. O cuidado do INSS e da Advocacia Geral da União é deixar claro que as ações serão apenas contra infratores comprovadamente culpados pelos acidentes.
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 Nahim declara que vai esperar esclarecimento jurídico antes de assumir a Prefeitura de Campos

Apesar da cassação de Rosinha, o presidente da Câmara Nelson Nahim (PR) não vai assumir a Prefeitura de Campos, hoje  que ele e a Procuradoria do legislativo municipal julgam ser um paradoxo jurídico entre o ofício emitido hoje pela juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, para que ele assumisse a Prefeitura, e a cópia anexa da sentença da magistrada, na qual ela teria cassado o diploma de Rosinha e do seu vice, Chicão de Oliveira, mas não seus mandatos.

Como, segundo o entendimento jurídico de Nahim, que também é advogado, o recurso à cassação só dos diplomas da prefeita e seu vice pode ser feito no cargo, amanhã, quando a sentença será publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador da Câmara Helson Oliveira entrará com embargo declaratório, para que a dúvida seja esclarecida. Até lá, apesar da decisão judicial de hoje, para Nahim, quem continua à frente do governo de Campos é sua cunhada Rosinha Garotinho. VISITE SEMPRE: http://fabriciolirio.com.br/

Aliados de Rosinha acampam em frente a prefeitura.

A prefeita(PR) e os protestantes continuam com a manifestação “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”.  As barracas e colchenetes estão espalhadas pelo pátio da Prefeitura. Agora, a cidade de Campos figura  mais uma vez nas jornais com escândalo que atingi sua administração.

Manifestantes ateam fogo e fecham BR em protesto a cassação.

Um grupo fechou por volta das 21h40 desta quarta-feira (28/09), o trecho da BR-101, no Distrito de Ururaí, exatamente em frente a Usina Cupim, em protesto a cassação da prefeita de Campos. O tráfego ficou interrompido nos dois sentidos da Rodovia, o que causou um grande engarrafamento. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Autopista Fluminense e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas tiveram sérias dificuldades para liberar a pista, o que só ocorreu por volta de 2h da madrugada.

Com a falta de policiamento suficiente para garantir a segurança dos bombeiros, não houve outra forma a não se esperar o tempo passar e a chegada de maior efetivo. Com isso motoristas buscavam caminhos alternativos e mesmo assim, um enorme engarrafamento foi formado.

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O TER não esperou até amanhã cassou o cargo da prefeita, Rosinha Garotinho, e de seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, os tornando inelegíveis por três anos. O TRE informou que a partir de amanhã (29), quando será publicada a sentença da juíza da 100 ZE, a prefeita Rosinha Garotinho terá que sair do cargo. A única possibilidade de ela continuar, é se conseguir uma liminar garantindo sua permanência no cargo até julgamento do recurso. Caso contrário, o prefeito a partir de amanhã é o presidente da Câmara, Nelson Nahim.

TRE divulga release sobre condenação: Leia abaixo:

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação “Coração de Campos” e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do “ficha limpa”, a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.