Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes.  Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.

Três anos após a criação do Ministério, em 1956, surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais,  que tinha como finalidade organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras endemias existentes no país, de acordo com as conveniências técnicas e administrativas.

O Instituto Oswaldo Cruz preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de vacinas. A Escola Nacional de Saúde Pública incumbia-se da formação e aperfeiçoamento de pessoal e o antigo Serviço Especial de Saúde Pública atuava no campo da demonstração de técnicas sanitárias e serviços de emergência a necessitarem de pronta mobilização, sem prejuízo de sua ação executiva direta, no campo do saneamento e da assistência médico-sanitária aos estados.

No início dos anos 60, a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias, conduziram o que alguns pesquisadores intitularam como a grande panacéia dos anos 60 – o planejamento global e o planejamento em saúde.   As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social.

Outro marco da história da saúde no âmbito ministerial ocorreu em 1963, com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul, árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização.

Em 1964, os militares assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social, dentro da proposta de fixar um Plano Nacional de Saúde segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde.

Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.

Ao longo destes quase cinqüenta anos de existência, o Ministério da Saúde passou por diversas reformas na estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM – passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado  ao Ministro de Estado.

Do final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema.

Transferências

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como missão “contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde”.Os recursos destinam-se a prover, nos termos do artigo 2.° da lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração indireta, bem como as despesas de transferência para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e automático, diretamente do FNS para os Estados e Municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar, de acordo com as condições de gestão do beneficiário, estabelecidas na NOB 01/96 e NOAS 01/2001.
Destina-se ao financiamento dos programas do SUS e abrange recursos para a Atenção Básica (PAB fixo e PAB variável) e para os procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Faça sua Consulta – Fundo a Fundo

 porquê a saúde no Brasil vai de mau a pior ? Em Campos do Goytacazes - RJ , alem da verba do sus , tem verbas monstruosas de compensação da exploração do petroleo , Tem hospital com o pagamento atrasado , médicos sem receber , faltam leitos nos hospitais e para piorar cortaram a quantidade de consultas e exames que os hospitais  marcava , sera que o dinheiro acabou ou gastaram errado .

O diretor do Alvaro Alvim , dr Jair Araujo em entrevista atestou a inadimplência :

 O vereador Abdu Neme questionou o diretor quanto a matemática feita para que o hospital, que é uma instituição conveniada com o município, consiga efetuar o pagamento do 13º Salário e Férias dos funcionários ao final de cada ano. Segundo Jair, não há matemática. “Tudo é feito dentro das possibilidades. Por exemplo, ficamos um tempo prestando serviços ao município e não recebemos. Fatos como este atrapalham o andamento da unidade, mas não deixamos de atender e o importante é que a população está tendo o atendimento que precisa”, revelou.

  ” a saúde esta sem saúde ”

O pobre cidadão que não tem recurso ou plano de saúde , tem que conviver com a insatisfação   dos médicos e enfermeiros , a falta de suprimentos e medicamentos .

Voce pode contribuir , denuncie  mande um email com dados que vou divulgar .

abss :

Fabricio Lirio .

As Universidades Públicas a distância do Rio de Janeiro estão com inscrições abertas até 21 de maio para o Vestibular Cederj. A seis principais universidades públicas do Estado (UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO), que fazem parte do Consórcio Cederj, estão oferecendo 4.985 vagas para 10 cursos de graduação a distância na modalidade semipresencial. São eles: Administração, Administração Pública, Tecnologia em Sistemas de Computação e os cursos de Licenciaturas em: Ciências Biológicas, Física, Matemática, Pedagogia, Química, História e Turismo.

O candidato pode optar entre os 31 polos regionais do Cederj, que atendem todas as microrregiões do Estado. Os municípios são os seguintes: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé, Miguel Pereira, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro (Campo Grande e Maracanã), Santa Maria Madalena, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.

Aquele que for classificado no vestibular do Cederj estará regularmente matriculado em uma das universidades parceiras e realizará um dos 10 cursos de graduação com sistema de tutoria presencial nos polos regionais e a distância (por telefone, fax e internet), além de aulas práticas de laboratório. Ao concluir a graduação, o aluno receberá um diploma igual ao dos alunos presenciais.

O Consórcio Cederj é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, e as universidades públicas presentes no Rio de Janeiro.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site www.cederj.edu.br. Para fazer sua inscrição agora, clique aqui. Mais informações pelo site ou pelos telefones (21) 2334-1728, (22) 3861-4844, (24) 2431-9982.

A partir desta quarta-feira (27/4), conforme publicado pela prefeitura no Diário Oficial do dia, os proprietários ou responsáveis por quaisquer imóveis, terrenos e residências abandonadas no município, para evitar a aplicação de multa, terão que tomar os cuidados necessários em um prazo de 72 horas para combater os mosquitos, em especial o aedes aegypti, transmissor da dengue. A medida visa, ainda, evitar a proliferação de qualquer outro foco transmissor, efetuando ainda a limpeza completa do local.

Apesar de localizada em 43º lugar em casos de dengue notificados e em 39º lugar no índice de infestação predial em relação as demais cidades do Estado do Rio, Campos está geograficamente bem próxima de três municípios com alto risco de epidemia da dengue e, por isso, deve tomar medidas para garantir a saúde da população.

De acordo com o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa Bastos, “não é necessária autorização judicial para o ingresso dos agentes de saúde nas residências dos moradores”, inclusive, podendo contar com o auxílio policial do 8º BPM, “de modo a garantir a entrada dos agentes de saúde nas residências de eventuais moradores que se recusem a recebê-los”.

Medidas do CCZ – O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) continua atuando diariamente com o auxílio de 600 agentes pelos bairros da cidade, além dos carros fumacês. De acordo com o diretor do órgão, César Salles, um novo mutirão será realizado no início da outra semana nos bairros que apresentam, após visita dos agentes, maior índice de infestação predial com base no Levantamento do Índice Rápido de Infestação do Mosquito Aedes Aegypti (LIRAa). “Devemos visitar, em média, 30 bairros, como no mutirão realizado no início do mês, quando visitamos 21.880 imóveis, recolhemos 321 focos com larvas do mosquito e 2.303 sacos de lixo de 200 litros”, ressalta.

(fonte: site da PMCG)

O exemplo brasileiro da adoção de programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, deverá ser tomado como referência pelo Banco Mundial (Bird) que organiza um plano internacional para a próxima década.
O foco do banco é a renovação das estratégias de atuação nas áreas de proteção social e trabalho.
“É necessário observar que os programas de cooperação não se baseiam em venda de bens e serviços. É uma abordagem integrada reunindo vários setores em níveis federal, estadual e municipal e mais mecanismos diretos. Vamos mostrar o que deu certo e o que não deu certo no Brasil”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa que representará o Brasil nos debates.
Rômulo Sousa apresentará o “modelo brasileiro” à direção do banco dia (27/04) e dia (29/04), em reuniões em Paris. Além do Brasil, foram convidadas autoridades da Costa Rica, Libéria, China, do Bahrein, dos Estados Unidos e da Rússia.

http://www.ururau.com.br/brasilmundo

Guarda Municipal de Campos, participará até o mês de novembro de um curso de capacitação treinamento baseado em sua matriz curricular.
Segundo o Major Francisco Melo, o objetivo é passar à eles questões de segurança pública.

“No curso pretendemos passar para as efetivas questões relacionadas à segurança pública com cidadania, onde os conceitos ligados aos direitos humanos norteiam os ensinamentos”, disse o comandante da Guarda Municipal, major Francisco Melo.
Ao apresentar projeto à Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal conseguiu que a verba fosse disponibilizada pelo Governo Federal.

O curso é ministrado pela ONG Viva Rio e será de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, no IFF (Instituto Federal Fluminense). Cada turma é formada por 60 alunos.

O vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão, presidiu nesta segunda-feira, no salão nobre da Santa Casa, a primeira reunião do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Comudes), em substituição à Prefeita Rosinha Garotinho, que não pôde comparecer. Na reunião, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno do Comudes e ainda definidas pautas para o próximo encontro, dia 30 de maio, no mesmo local, às 10h, entre elas, a criação do Observatório do Comudes, para acompanhar as tomadas de decisão e fomentar a formação de mão de obra qualificada.
O presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PR), o deputado estadual Roberto Henriques (PR) e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, estavam presentes. “Espero que as propostas levantadas se transformem em ações concretas”, disse Henriques, que apesar de dar e receber alfinetadas do deputado federal Anthony Garotinho (PR). “Toda Prefeitura deveria ter um Conselho como este. Temos que deixar as diferenças de lado e trabalhar em prol do desenvolvimento do município”, frisou Henriques.

http://www.fmanha.com.br/#1219359808

Criado no governo de Geremias Mattos Fontes, o parque estadual do desengano é um resquício da mata atlântica, correspondendo os município de Campos, São Fidélis e Santa Maria de Madalena. 65% do parque fica localizado no município de Campos. Sob a supervisão da comissão de meio ambiente da Alerg composta por 9 deputados o projeto de “Amigos do planeta” foi escolhido para ser aplicado na unidade de conservação por ter as diretrizes para ações sócio-ambientais que devem ser aplicadas em proteção ao parque.

Este projeto foi elaborado pelo ambientalista Vilmar Berner (prémio global 500), coordenador da rede de informações ambientais (revista Rebi).

A proposta de apresentação do projeto tem como finalidade a formação do publico, para entender o que é o meio ambiente, principalmente no que se refere a preservação da Biodiversidade e proteção da natureza no Parque Estadual Desengano (Ped) no 9º distrito de Morangaba em Campos. As ações aplicadas pelo projeto irão proporcionar apoio pedagógico e executivo, como forma de contribuir com a formação e fortalecimento da cidadania sócio-ambiental da comunidade, na unidade de conservação (UC).

Sensibilizando-a para a necessidade de valorizar a natureza do parque e do meio ambiente em geral, usando a metodologia de conscientização junto aos alunos das escolas Paulo Roberto de Mendonça (ibitioca) e Notival Pedro Manool (9º distrito de Morangaba) e em todas as comunidades em torno, através das atividades de palestras, caminhadas ecológicas e estímulos a reconhecer o ambiente que vive, através de fotografia, redações, desenhos, etc…

A proposta do projeto inclui á criação do primeiro emprego, com curso de operador de máquinas agrícolas, com certificado de conclusão e encaminhamento ao mercado de trabalho, além de estimular a criação de cooperativas e organizar o setor do eco-turismo, dando apoio aos empreendedores do setor.

Falo com bastante propriedade, quando reconheço que ações deste tipo, é a luz ao fim do túnel para os problemas que atinge as degradações do meio ambiente, integrar a comunidade a projeto desta natureza e reduzir o grau de inconsciência do ser humano, a sua dependência do habitat-natural. Precisamos salvar a vida humana, preservando a natureza. Fica aqui um questionamento, na sua vida cotidiana, encontre alguma coisa que não tenha vindo da natureza, se achar me avise. Ressalta o coordenador do projeto o ambientalista Moraes Moreira.

Mais informações: www.fabríciolirio.com.br

A Frente de Unidade Popular (Fupo), composta pelos partidos de oposição PCB, Psol e PSTU e criada há três meses, se preparara para um novo Ato Público no Centro da Cidade. A informação foi dada pela sindicalista, Graciete Santanna (PCB) e Erick Schunk, representante do PSol, que esteve, nesta segunda-feira, no Programa Folha no Ar, do Grupo Folha. Desta vez por conta do dia do Trabalhador.

A idéia dos integrantes da Fupo é chamar a atenção da população pela falta de emprego que segundo a Frente é grande no município. “Estaremos reunidos no dia três de maio para conversarmos com a população, informar sobre a situação atual dos trabalhadores e também dos jovens que estão sem oportunidade de se qualificar. Temos que encontrar uma forma de melhorar o nível de estudo, já que os empreendimentos estão chegando e não podemos ficar de braços cruzados”, disse Graciete.