Ato de desagravo da AMAERJ a juiz de Campos

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promoveu nesta terça-feira (6) ato de desagravo ao juiz Glaucenir de Oliveira, no Fórum de Campos dos Goytacazes. Cerca de 80 pessoas, entre magistrados  com atuação na região, integrantes do Ministério Público do Estado do Rio, delegados de Polícia e servidores participaram do ato, que também contou com ampla cobertura da imprensa local. Ao final do ato, o juiz Glaucenir falou com a imprensa.

O juiz Ralph Manhães Junior, diretor do Fórum de Campos e presidente da AMAERJ de Campos, reforçou que os magistrados precisam se manter firmes em sua função institucional.  “Não podemos permitir que  pessoas usem de seus cargos no Congresso para nos retaliar, e da imprensa e de outros meios para atacar juízes. A gente tem que impedir essa onda de ataque ao Judiciário e à independência ao Judiciário. Não recuaremos em hipótese alguma”.

O momento sensível que o Judiciário atravessa foi destacado pelo secretário-geral da AMAERJ, Luiz Alfredo Carvalho Junior. Ele lembrou que, em uma semana, esse é o segundo ato de desagravo promovido pela AMAERJ em reação à ataques recebidos por magistrados. O anterior foi a favor do juiz Flávio Citro, no Rio.

“A gente vive sendo atacado todo dia. E temos hoje, mais uma vez, um ataque a um magistrado. A decisão do Glaucenir estava devidamente fundamentada. O que se viu foi que um juiz, mesmo bem fundamentado, é punido. Todo dia temos notícias assim. No caso do Glaucenir foi lamentável o que fizeram. Ele agiu dentro da Lei. E nenhum juiz pode ser punido por agir na forma da Lei”, destacou.

Richard Robert Fairclough, diretor de prerrogativas da AMAERJ, também participou do ato de desagravo. Ele foi mais um magistrado que engrossou o discurso em defesa da independência dos juízes. “Nós falamos no papel. É ali que mostramos nossa força. E o desagravo é a melhor forma de demonstrarmos nossa união”, concluiu.

Entrevista

juiz-glaucenir-3O  juiz Glaucenir de Oliveira  falou com a imprensa. Inicialmente, o juiz  avaliou a importância do ato promovido pela AMAERJ.

“Qualquer juiz que seja atacado na sua independência funcional, no seu trabalho institucional, merece o apoio dos colegas, isso é fundamental. E quando se vê uma posição como essa, institucional e associativa, é sinal que estamos no caminho certo”, afirmou.

O juiz Glaucenir comentou os posicionamentos nas redes sociais sobre sua atuação no processo envolvendo o ex-governador Garotinho.

“Ameaças, na verdade, eu não recebi.  Existem coisas veladas, nada declaradas, graças a Deus. Mas, venho recebendo alguns ataques através de redes sociais que creio, com certeza, sejam ataques pontuais. A grande maioria não fala nada, muito pelo contrário, até elogia a atuação. Não minha, como juiz individualizado, mas da Justiça Eleitoral. Está apoiando muito o trabalho do judiciário”, comentou, acrescentando que: “Em relação a alguns ataques pontuais, alguns estão sendo analisados e sendo remetidos ao Ministério Público para eventuais medidas judiciais”, destacou.

A respeito da independência do judiciário, o juiz Glaucenir de Oliveira destacou a importância  das últimas manifestações no país e se dirigiu à população.

“Que levante a voz e brigue por seus direitos junto ao Congresso Nacional. Domingo já tivemos alguma coisa nesse sentido. Mas não é para parar, não deve parar esse movimento, porque estamos vivendo um momento de crise muito grave política-institucional, moral e ética nesse país. A partir do momento que se retiram os poderes e as prerrogativas do Judiciário, a situação para população fica muito difícil, porque, na verdade, a população conta com o poder judiciário para resguardar os seus direitos, inclusive frente aos poderes públicos. É o único poder(se referindo ao Judiciário) que o cidadão a ele pode recorrer para fazer frente aos seus direitos. Então, se tirarem essas prerrogativas, automaticamente estarão tirando a nossa independência funcional. E tirando a independência funcional, o juiz fica perdendo, inclusive, sua imparcialidade para julgar”, ressaltou.

O magistrado avaliou também  a contribuição dos atos populares no atual momento brasileiro.

“Creio que sim, tenho sentido a força e sem dúvida nenhuma isso pode ajudar. A verdade é a seguinte: os legisladores, os nossos políticos, ainda não entenderam que embora sejam legisladores, alguns inclusive participaram da Constituinte, precisam entender que, como está na Constituição, o poder emana do povo e por ele será exercido. Tem que ouvir a voz das ruas, tem que ouvir a voz da população, que está mostrando que está contrária a esses interesses escusos deles, a essa autodefesa que eles estão fazendo. Então, eles têm que perceber isso”, concluiu o juiz.
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