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Portabilidade de Planos de Saúde

Finalmente entrará em vigor a lei que concede o direito aos consumidorea a portabilidade  de Planos de Sáude, pois até então o cliente que optasse por trocar de plano precisavam cumprir novos prazos de carência, agora 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência.

A medida determinada pela Agência Nacional de saúde (ANS) passará a valer a partir desta quinta-feira (28) para os beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão.  A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor. Vale lembrar que a nova norma não esta em vigor para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

A Resolução Normativa nº 252 amplia as regras de portabilidade de carências e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril de 2011. Segundo a ANS, cerca de 13,1 milhões beneficiários poderão mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. “A medida aumenta o poder de decisão do consumidor, faz crescer a concorrência no mercado e, em consequência, gera melhoria do atendimento prestado ao beneficiário de plano de saúde”, disse, em nota, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

A agência considera que as maiores vantagens para o consumidor estão na extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de operadoras extintas.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança.

O beneficiário de operadora que tenha seu registro cancelado pela ANS ou que esteja em processo de liquidação extrajudicial, caso a transferência compulsória de carteira tenha sido frustrada, terá direito à portabilidade especial. O beneficiário de plano de saúde em que tenha ocorrido a morte do titular do contrato também terá o mesmo direito.

A partir de agora os consumidores passaram a ter o poder de escolha sobre qual plano de saúde deseja ter. Pois muitas pessoas até então acabavam sentindo-se presas a determinado plano de saúde por receio de trocar e ter que cumprir prazos de carência, mesmo após ter pago meses ou anos ao plano de saúde. Nota 10 para a nova resolução!!!



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