Mandato de 5 anos aprovado só vai valer a partir de 2020 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. Para 2016, o Plenário aprovou, por 419 votos a 8, emenda à PEC da reforma política (182/07) que mantém em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Assim, o mandato de cinco anos valerá apenas a partir das eleições de 2020. Como o mandato passou a ser um número ímpar, as eleições não coincidentes ocorrerão a cada dois ou três anos, alternadamente. O Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda à PEC da reforma política (182/07) que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta (11) para a conclusão das votações da reforma política em primeiro turno. A.N.

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