TRE suspende fundo do PR/Campos

 

As contas do exercício financeiro de 2012 do diretório municipal do Partido da República (PR) em Campos dos foram julgadas desaprovadas na sessão de quarta-feira (20) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão confirma a sentença da 75ª ZE e impede que os diretórios nacional e regional do partido repassem cotas do fundo partidário à agremiação por um ano, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.

A equipe da Folha buscou informações do PR sobre a decisão, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Em março deste ano o Congresso aprovou o projeto de Orçamento com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o fundo partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara. O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *