Tucano Imbassahy assumirá Secretaria de Governo no lugar de Geddel

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia, Política

BRASÍLIA – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) assumirá a Secretaria de Governo no lugar do demissionário Geddel Vieria Lima (PMDB-BA). O anúncio deveria ser feito pelo presidente Michel Temer ainda nesta quinta-feira, mas por problemas de agenda será na segunda.

Mais cedo, o secretário-Geral do PSDB, Sílvio Torres, disse que o anúncio poderia ser hoje.

— Me disseram que será anunciado ainda hoje — disse ao GLOBO Torres.

O nome foi acertado entre Temer, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

— Michel gosta dele, ele é muito experiente e habilidoso, tem boa circulação no Congresso e no PSDB, e tem uma trajetória inatacável — comentou um tucano da cúpula partidária.

Deputado baiano, Imbassahy assumirá a vaga deixada pelo conterrâneo Geddel Vieira Lima, que pediu demissão do cargo, envolvido em crise política na qual pediu ao ministro Marcelo Calero (Cultura), também demissionário, para ajudar na liberação de um empreendimento no qual tinha comprado um apartamento.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a ida de Imbassahy para a vaga de Geddel será um reforço importante na articulação política, principalmente na Câmara, onde a situação é mais complicada por causa de vários grupos na base governista com interesses diferentes. Aloysio Nunes defendeu a ida do tucano para “o coração do governo”.

— Imbassahy é um líder altamente qualificado, está saindo fresquinho da Câmara, onde a articulação é mais delicada, conduz muito bem a bancada, conhece a administração pública, o que é muito importante — disse Aloysio Nunes.

Ele negou que tenha havido resistência no PSDB a assumir a vaga de Geddel, por ser um foco de problemas e dor de cabeça para qualquer ocupante do cargo.

— Imagina! É um posto da mais alta importância. É o coração do governo — disse Aloysio Nunes.

O líder do Governo no Congresso e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), negou que exista resistência à ida do tucano para uma vaga considerada pela bancada do partido como da cota do PMDB.

— Qualquer escolha pessoal do presidente Michel Temer será bem recebida pelo PMDB. Quem escolhe ministro é o presidente da República — disse Jucá.

 

TCE-RJ aprova contas de 2015 da Prefeitura de Macaé

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

 

A prestação de contas do prefeito Dr. Aluizio, referente ao exercício de 2015, foi aprovada nesta terça-feira (06/12), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O parecer técnico será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

A Receita Corrente Líquida (RCL) , resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições da Prefeitura de Macaé, sofreu queda de R$ 4,25%, no ano passado, se comparado com o exercício anterior. No primeiro quadrimestre de 2015, o valor da RCL foi de R$ 2.153.707.600,00; no segundo quadrimestre, a receita foi de R$ 2.142.827.600,00 e, no terceiro quadrimestre atingiu R$ 2.039.385.400,00.

De acordo com o Controlador Geral do Município, Luís Carlos da Silva Cunha, com relação aos gastos com a folha de pessoal, a administração municipal já cumpriu, nos dois primeiros quadrimestres de 2016, o reenquadaramento ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL, com a redução de 2/3 do excedente. No terceiro quadrimestre de 2015, essa redução foi de 1/3.

– Todas as medidas de austeridade contribuíram para esse resultado. Entre elas, criação da Comissão Especial de Programação Financeira (Cofin); redução no percentual de 20% do custeio de todos os contratos administrativos; contingenciamento de 20% da fonte de recurso 04 (royalties); redução do teto do salário do funcionalismo, com a diminuição da remuneração do prefeito – que abriu mão do próprio salário -; redução de 10% dos salários do vice-prefeito, secretários e cargos comissionados e funções gratificadas; reavaliação e redução, no percentual mínimo de 20%, das contratações dos órgãos; devolução dos automóveis e prédios alugados; reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de 62 para 25 ( economia prevista de R$ 34 milhões/ano); bloqueio de todo o saldo orçamentário, para fins de atendimento à LRF quanto às liberações de cota somente após a efetivação das arrecadações – frisou Luiz Carlos.

Investimentos em Saúde e Educação superam previsão legal 

Na área de educação, o valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 383.028.602,25, o que corresponde a 26,77% da receita líquida.  O resultado alcançado demonstra que a prefeitura investiu acima do limite constitucional, fixado em 25% do valor da base de cálculo.

Foram destinados R$ 110.332.402,50 ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico, o que corresponde a 95,92% dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que somaram, em 2015, o valor de R$ 115.031.282,04. O valor mínimo exigido pela Lei Federal nº 11.494/07 é de 60%.

Para a saúde, a gestão municipal destinou R$ 431.176.989,97 às ações e serviços de saúde, o que equivale a 30,20% do total da receita líquida. O resultado alcançado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12 que regulamenta a Constituição Federal.

 

Fonte Ascom

Adolescente de 15 anos baleado na perna e nádega em Grussaí

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Um adolescente de 15 anos foi baleado por volta das 13h desta quarta-feira (07/12), em Grussaí, distrito de São João da Barra. A vítima identificada como S.C.,  foi socorrida  por uma ambulância do Programa Resgate e encaminhada ao Hospital Ferreira Machado (HFM) em Campos.

Segundo informações da Polícia Militar, o adolescente estava pela Rua XVI quando dois homens em uma motocicleta chegaram atirando. Pelo menos dois tiros atigiram a vítima que chegou a correr até sua residência para pedir socorro.

De acordo com a assessoria do Ferreira Machado, o adolescente foi atingido em uma das pernas e na nádega. Sem gravidade, foi atendido e liberado.

Foram realizadas buscas pelo bairro e adjacências, mas até a publicação desta matéria, nenhum suspeito havia sido localizado.

A tentativa de homicídio foi registrada na 145ª Delegacia Legal de São João da Barra para investigação.

Picciani, Geraldo Pudim e Carla Machado se reúnem para discutir investimentos no Porto do Açu

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Na manhã desta quarta-feira (07/12), o presidente da Alerj, Jorge Picciani e o primeiro-secretário, Geraldo Pudim receberam a prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado e sua equipe, que apresentaram para a chefia do legislativo estadual dados relativos a projetos de intenção de empresas que desejam se instalar no Complexo Portuário do Açu. Os projetos, segundo a prefeita, estão baseados, dentre outras coisas, em cálculos considerando incentivos fiscais, o que torna, no ponto de vista dos investimentos, São João da Barra e a região norte fluminense como área bastante atraente para instalação de empresas em face de outros estados.  A  tema é sensível, visto que o plenário da Alerj aprovou no último dia (06/12) a lei nº 7495/2016 que impede a concessão de novos incentivos fiscais e/ou tributários por dois anos em todo o estado do Rio de Janeiro. A audiência decorre de uma solicitação de Carla Machado ao deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que levou o tema a Picciani, já que a nova legislação impacta diretamente nos estudos de viabilidade.

“Existia uma preocupação da prefeita com relação a uma possível suspensão dos benefícios fiscais para a região e em especial do Porto do Açu. Hoje a recebemos aqui na Alerj, junto ao presidente Jorge Picciani, e ficou esclarecido que os incentivos fiscais concedidos não terão modificação, enquanto que com relação aos futuros incentivos, deixam de ser por decreto do Governador passando a ser por Projeto de Lei, o que dá uma garantia jurídica as futuras concessões. A comitiva trazida pela Prefeita Carla Machado já esteve reunida com a subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento Regional da Alerj, Geiza Rocha, que em data a ser marcada para os próximos dias, estará junto à Comissão de Tributação da Casa, presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, para estabelecer uma pauta propositiva da Alerj no sentido de garantir o desenvolvimento do Complexo Portuário do Açu, e com o presidente Picciani participaremos diretamente do apoio a prefeita Carla Machado, como forma de estabelecer políticas que de fato possam levar a região o desenvolvimento tão sonhado”, declarou Geraldo Pudim.

O presidente Picciani apontou a necessidade de uma audiência pública com a Comissão de Tributação, afirmando ainda que o Parlamento estará ao lado do município. “É importante destacar que os projetos poderão ser aprovados, só que agora passa a ser por lei, tanto para a empresa que quiser se instalar ou para prorrogar o incentivo. Nos comprometemos a votar desde que com total transparência. Posso afirmar que não vai haver prejuízo para o Porto, para São João da Barra ou qualquer outro município do estado. Entendemos que deve-se haver uma audiência pública para debater essa questão em especial com a Comissão de Tributação, e assim, apresentados todos os esclarecimentos, bem como com o Fórum de Desenvolvimento. Por parte do Parlamento podem contar que estaremos prontos para defender os interesses dos municípios e do estado seguindo as normas estabelecidas”, afirmou no encontro o presidente Jorge Picciani.

A prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado destacou a importância do Complexo para a cidade juntamente com a atenção especial do Parlamento e posteriormente, em conjunto, do Estado, para que os investidores entendam que se instalar em São João da Barra é um excelente negócio, e que na verdade, dará ao município uma arrecadação maior, ainda mais com a perda de receita do petróleo.

“São João da Barra tem um distrito industrial que foi desapropriado pelo estado e tem o maior empreendimento privado da América Latina, que precisa ser pensado grande como é. Temos uma área ainda pouco utilizada e num momento de crise criada pela queda do barril de petróleo, que além do mais é um bem finito, estamos buscando formas de oferecer geração de emprego e renda para os cidadãos do norte do estado, que detém um dos menores IDH’s do país. Então, procurei o deputado Pudim que se colocou à disposição para defender São João da Barra, e marcou com o presidente Picciani para tratarmos dessa questão. Nessa audiência de hoje avançamos bem na discussão. Nossa pretensão é criar polos com indústria de baixo impacto ambiental, e tendo essa redução de ICMS, torna-se mais atrativo investir no Complexo do Porto do Açu. Agora vamos avançar no direcionamento dado pelo presidente Picciani, juntamente com Pudim para que possamos encontrar o melhor caminho. Saímos daqui confiantes”, disse Carla Machado.

LEI Nº 7495 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 

Art. 3° – Excetuam-se da presente Lei, novos projetos de lei de importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, oriundos do Poder Executivo, cuja tramitação poderá ser em regime de urgência, conforme descrito no artigo 114 da Constituição Estadual e nos termos da alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que versem sobre incentivos fiscais e benefícios de caráter tributário, que visem promoverem o desenvolvimento regional e seus impactos na economia do Estado como um todo e dos quais decorram renúncias de receitas que obedeçam, fielmente, o que prescreve a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, principalmente o caput do artigo 14 e seus incisos, na forma dos artigos 11 e 12 da aludida LRF e a legislação pertinente, e que objetivem a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação em função de nova cadeia produtiva, o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB, a redução da inflação e verificação através de pesquisa de mercado do preço do produto ao consumidor final.

§1° – Os novos projetos de lei de que trata o caput do artigo 3°, serão debatidos previamente em audiência pública e poderão ser incluídos na pauta da sessão ordinária, após o prazo previsto na alínea “d” do artigo 125 da Resolução 810 de 10 de dezembro de 1997 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Maioria do Supremo mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Sem categoria

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (07/12) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Seis ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira.

Votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

VOTOS

Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o realtor Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

O ministro Teori Zavascki foi o quinto a votar e foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki também criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.

Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber  votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Calheiros da presidência.

 

Fonte Agência Brasil

Defensoria ajuíza ação para que Estado pague à Faetec

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou ação civil pública na Justiça para que o Estado regularize o pagamento dos serviços terceirizados e dos fornecedores das 120 unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), atualmente com 230 mil alunos. Sem alimentação regular e com falta de mão de obra terceirizada, de coleta de lixo, de manutenção predial e até de locação de computadores e copiadoras, muitas correm o risco de paralisar totalmente as suas atividades em decorrência da irregularidade dos repasses, problema que ocorre já desde o início do ano.

A ação subscrita pela subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Elisa Cruz; pela coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da instituição, Samantha Monteiro; e pela coordenadora do Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, pede a condenação do Estado, em tutela de urgência, para que, em 24 horas, repasse os R$ 13 milhões que deveriam ter sido pagos em cada mês.

Também em 24 horas – e caso seja condenado – deverá o Estado executar todas as ordens de pagamento encaminhadas pela Faetec à Secretaria Estadual de Fazenda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, da prática de improbidade administrativa e do bloqueio da verba nas contas públicas.

A instituição pede, ainda, que os repasses e os pagamentos sejam feitos sempre até o dia 27 de cada mês e que, todo dia 30, o Estado apresente em juízo os comprovantes de pagamento.

– Veja-se que, com a presente demanda, nem se está a exigir o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 como necessário ao pagamento de todas as despesas de pessoal da FAETEC que incluem, ainda, além dos terceirizados, os contratados, extra quadros e estatutários, totalizando despesa mensal total de aproximadamente R$ 67.380.063,20. Portanto, o que se pretende, com esta demanda, é apenas o repasse do mínimo necessário para a manutenção das atividades-meio indispensáveis para a manutenção do serviço essencial da educação prestado pela Faetec, o que se afigura razoável no atual contexto de crise econômica que assola, não por culpa das crianças e dos adolescentes, o Estado do Rio de Janeiro – escreveram as defensoras na ação.

A irregularidade nos repasses para a Faetec foi prontamente percebida pelos estudantes da rede que, no primeiro trimestre do ano, ocuparam várias unidades em manifestação contra a má qualidade do ensino, conforme alegaram à época. O movimento ocorreu na mesma ocasião em que os professores entraram em greve por melhores condições de trabalho.

Os alunos que aderiram ao movimento reivindicavam, entre outros pontos, a manutenção efetiva da estrutura escolar, a alimentação digna e balanceada e a climatização das salas. Para ouvi-los, a Defensoria Pública realizou diversos encontros entre eles e representantes do Ministério Público e do Estado, o que resultou em Termo de Compromisso no qual, em contrapartida à desocupação das escolas, a Faetec e a secretaria estadual de Ciência e Tecnologia se comprometeram a tomar diversas providências.

Cumprindo a sua parte no acordo, os estudantes desocuparam as unidades no dia 6 de julho, mas “o retorno às aulas, contudo, não foi tranquilo ou linear. O não pagamento dos serviços terceirizados fez com que parte dos servidores fosse deslocada para funções estranhas a seus cargos e que a alimentação não fosse fornecida integral ou parcialmente. As dificuldades com a alimentação fizeram com que as unidades optassem por turno único, alternando manhã e tarde a cada semana, muito embora o dia letivo tenha sido computado como integralmente oferecido.”

– Apesar da fiscalização sobre o cumprimento do Termo de Compromisso, a falta de repasse de verbas de custeio tem impedido a sua total efetivação e a manutenção de condições adequadas de ensino. Muitos esforços foram feitos para que os repasses ocorressem voluntariamente por todos os envolvidos no termo, mas, infelizmente, não restou outra alternativa senão a judicialização para assegurar uma educação de qualidade – destaca Elisa Cruz.

Professor morre após teste de aptidão para competição marítima em Búzios

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Um professor de 62 anos morreu na tarde desta terça-feira (6) durante um teste de aptidão para participar do Desafio Solar em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.. Segundo a organização, Francisco Ferreira Condé Rocha passou mal durante o teste de aptidão física dos pilotos.

A prova consistia em uma natação de 50 metros, estilo livre. Quando o professor, piloto de embarcação, saiu da água, sentiu dores nas costas e câimbras. Ainda segundo a organização da prova, ele foi atendido com procedimentos de primeiros socorros e levado ao hospital, mas não resistiu.

A organização afirmou ainda que ele participou de outras edições, e que a família dele e de outros participantes estão recebendo o auxílio necessário.

A organização também confirmou que a programação está mantida para quarda às 9h na Orla Bardot. O Desafio Solar é uma prova de corrida entre barcos movidos a energia solar.

FIRJAN reúne prefeitos eleitos para discutir desenvolvimento regional

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia, Política

A Federação da Indústrias do Rio de Janeiro, FIRJAN,  reuniu, na manhã desta terça-feira(06) prefeitos eleitos de seis municípios do Norte Fluminense. A pauta do encontro foi o cenário econômico do estado e da região e desenvolvimento regional. Estiveram presentes Rafael Diniz, prefeito eleito de Campos, Aluízio Junior, prefeito eleito de Macaé, Francimara Barbosa, prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana, Fátima Pacheco, prefeita eleita de Quissamã, Christiane Cordeiro, prefeita eleita de Carapebus e Gilson Nunes, prefeito eleito de Cardoso Moreira.

 O Gerente de Estudos Econômicos da FIRJAN, Guilherme Mercês apresentou um panorama sobre a situação econômica do país e do estado. Segundo ele, o cenário ainda é de grande recessão, mas a perspectiva de queda nos juros realizada pelo Banco central pode dar certo fôlego às empresas e alívio ao mercado em 2017, mesmo assim, a recuperação da economia ainda será um processo lento. O economista demonstrou grande preocupação com o crescimento da dívida pública, que pode chegar a 92% em 2020.

 Mercês destacou a importância dos estados e municípios promoverem cortes de gastos, principalmente com pessoal, para evitar que o endividamento inviabilize o funcionamento da máquina pública e os serviços prestados à população. “O estado precisa se tornar mais eficientes, sem cobrar mais impostos e isso só é possível fazendo os ajustes necessários”, destacou.

 Guilherme Mercês também demonstrou preocupação com a suspensão da política incentivos fiscais no estado. Uma pesquisa inédita do Sistema FIRJAN com quase 200 indústrias fluminenses revelou que, no caso da suspensão da política de incentivos fiscais, nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões e que mais da metade encerraria as atividades no estado.

rafael-diniz-na-firjanRafael Diniz – “Temos que atrair mais empregos, mais empresas e tentar acabar com o cenário que não é um dos melhores. Estamos encontrando uma prefeitura arrasada. A melhor forma é parceria, seja no setor público ou no setor privado. Todos os prefeitos da região, eleitos e reeleitos devem estar trabalhando de forma conjunta. O trabalho é a melhor solução. Nesse período de transição a prefeitura não está nos passando nenhum dado. Estamos em Brasília também buscando ajuda com o Governo Federal. Campos não planeja e não projeta. Essa é a grande dificuldade dos últimos anos, a atual gestão só pensa em que basta os royalties para sobreviver. Não podemos admitir e temos que buscar novos caminhos. Só com elaborações de projetos vamos conseguir  trazer novidades para Campos. Acima de tudo resgatar a credibilidade do município que hoje infelizmente não existe para com certeza atrair novos investidores. A agricultura é um belo caminho para a nossa cidade, mas eu tenho que ser muito responsável com a população. Deixaram a nossa cidade em terra arrasada para inviabilizar  a próxima gestão”, disse Rafael Diniz.

prefeita-de-quissamaFátima Pacheco – “Vamos ter que fazer uma avaliação no nosso município para saber o que foi feito com tantos milhões. A população não tem mais tolerância de esperar. Nós temos um potencial agrícola, temos o mar, comércio, que é o segundo maior empregador da cidade e o Complexo de Barra do Furado. Vamos precisar potencializar a questão de investimentos, geração de renda, que é a demanda maior. O desemprego em Quissamã tem levantado um número gigantesco na violência.  Antigamente todo mundo com seu dinheiro, vivia em seu território. Sabemos que nosso Estado e o país vivem a maior crise já vista, mas a articulação do Governo Federal com as cidades da região são instrumentos fundamentais para fazer a nossa gestão. O momento é de compromisso com a população. Vamos buscar parcerias com empresas privadas para tocar o projeto do Complexo de Barra do Furado.Vamos trazer recursos de fora para investir na nossa educação. A cidade terá um bom desenvolvimento”.

Concurso: convocação de aprovados no concurso da Câmara

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Os aprovados em concurso público da Câmara de Vereadores, em 2012, serão convocados até esta quinta-feira, dia 08. O anuncio foi feito na sessão legislativa desta terça-feira(06).

Segundo o presidente da Casa, Edson Batista, a convocação foi viabilizada com a compreensão dos vereadores, que concordaram com a dispensa de centenas de assessores.

De acordo ainda com Batista, a Câmara terá um  custo de aproximadamente R$ 140 mil por mês com os concursados.

O Ministério Público (MP/RJ) chegou a entrar com uma ação  pedindo liminar em face da Câmara e do presidente Edson Batista. O pedido foi de posse imediata dos aprovados.

MPE pede à Polícia Federal inquérito sobre RPA

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

O Ministério Público Eleitoral solicitou à Polícia Federal apuração de  supostas irregularidades envolvendo contratações por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) na Prefeitura de Campos. O pedido foi feito pela promotora Anik Assed e protocolado nessa segunda-feira(5) na delegacia da PF/Campos.

Agentes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público realizaram uma operação, em setembro, em secretarias da Prefeitura de Campos, como as de Governo, Educação e Saúde, com a finalidade de investigar contratação de pessoal fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até 30 de junho.