Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

A votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos (leia detalhes mais abaixo).

À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais.

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

“Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior.”

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado, foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. Antes, ele já havia afirmado que a Câmara não precisa “dizer amém” ao Ministério da Fazenda.

“Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Líder do governo ausente

Vários deputados criticaram a atitude do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que se ausentou da discussão, mas esteve no plenário no momento de registrar o voto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que Moura estava pedindo a parlamentares da base não registrarem presença na votação.

Ao iniciar a sessão, Rodrigo Maia disse que a Casa não precisava dar “amém” às exigências do Ministério da Fazenda. Segundo o deputado, “se o presidente entender que [a proposta] não é o melhor para o Brasil, ele veta”.

Parlamentares da oposição estavam obstruindo a votação, mas mudaram de posicionamento depois que o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), retirou pontos do texto em acordo com o o líder do PT, Afonso Florence (BA).

Depois da aprovação da proposta, André Moura disse que o projeto não significa uma derrota do Ministério da Fazenda e que será uma derrota para os estados se eles não aproveitarem a renegociação para equilibrar as contas.

“Eu estava no Ministério da Fazenda negociando. Por isso, não estive na discussão da proposta. Não dá para estar em dois lugares ao mesmo tempo, não sou onipresente”, justificou.

Verão 2017 terá temperaturas mais amenas e temporais

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

O Verão começa às 8h44 desta quarta-feira (21) e vai até o dia 20 de março de 2017, às 7h29 (horário de Brasília). O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, diz que o verão de 2017 terá predomínio de temporais e temperaturas mais amenas em relação aos anos anteriores.

“A situação será muito diferente dos últimos anos, quando o Brasil teve graves problemas por causa da falta de chuva no verão. Já está chovendo e está bem menos quente do que em 2015 e 2014”, informa o Climatempo.

Começa o verão nesta quarta-feira (Foto: Carolina Lopes/G1)Começa o verão nesta quarta-feira (Foto: Carolina Lopes/G1)

De acordo com Nascimento, o verão traz o máximo de radiação solar chegando ao Hemisfério Sul. É durante o verão que cai a maior parte da chuva na maior parte do Brasil, quando se forma o corredor de umidade da Amazônia carregado de calor e muita umidade, provocando chuvas principalmente no Centro-Oeste e Sudeste. Aumenta a chuva ainda no Nordeste, principalmente no extremo norte da região.

A maior parte das chuvas se concentrará em janeiro e fevereiro. O verão terá o predomínio do fenômeno La Niña, que começou no final de novembro e vai enfraquecer até o final do verão. Esse fenômeno mudará o cenário em comparação com o verão anterior, quando choveu mais no Sul e fez muito calor em todo o Brasil.

“As temperaturas podem ficar até abaixo do normal no Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste porque com o La Ninã há maior incidência de frentes frias”, explica Nascimento.

As chuvas podem se espalhar por todas as regiões do país, diz o meteorologista. “Em janeiro deve chover acima da normalidade em quase todo o país. Há expectativa de um pouco mais de seca no Sudeste só no mês de fevereiro, mas com chuvas típicas de verão, e durante o mês de março será compensada com chuva acima da média na região”, afirma.

Estados e regiões
No Vale do Paraíba, a previsão é de dias quentes, com chuva e incidência de raios. O primeiro dia da nova estação promete ser de calor e sol na maior parte de Santa Catarina. O verão inicia com alerta de chuvas intensas em 77 municípios de Mato Grosso do Sul. O verão começa na quarta-feira (21) com predomínio de sol em todas as regiões do Rio Grande do Sul.

PMERJ abre incrições para curso de Formação de Oficiais

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital n° 001/2016/PMERJ de concurso público para admissão de 50 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da PMERJ. O IBADE é o responsável pela realização da seletiva e os interessados devem ser Bacharéis em Direito, ter entre 18 e 35 anos, estatura mínima de 1,65 m ou 1,60 m, conforme o sexo, entre outros requisitos importantes.

As vagas serão para o ano letivo de 2017, correspondente ao 1° ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMERJ). Do total de oportunidades, 45 vagas são para o sexo masculino e cinco para o sexo feminino. O edital esclarece que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo.

O vencimento inicial, como Aluno-Oficial PM e durante o período de formação, será de R$ 2.550,00. Após o período de formação, no posto de Aspirante-a-Oficial PM, o ingresso receberá R$ 5.321,22, valor que pode chegar a R$ 6.595.83, ao se atingir a graduação de 2º Tenente PM.

As inscrições seguem abertas até o dia 15 de janeiro de 2017, devendo os candidatos preencherem a ficha disponível no site do IBADE (www.ibade.org.br) e pagar taxa no valor de R$ 112,00.

O concurso será constituído de cinco etapas: prova objetiva, redação, exame antropométrico, teste de aptidão física, exame psicológico, exame de saúde e exame social e documental. A primeira etapa (provas objetiva e de redação) será aplicada provavelmente no dia 29 de janeiro de 2017, nos municípios de Angra dos Reis, Resende, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Macaé, Niterói e Nova Friburgo. As demais etapas serão aplicadas apenas no Rio.

Os candidatos devem atentar para a validade do concurso, que será de apenas 90 dias, a contar da homologação.

Edital e todas as informações devem ser acompanhadas no: http://www.ibade.org.br/Concurso/347/Inicio

Fonte: Concursos no Brasil 

Definido nome do novo comandante da Guarda Civil Municipal

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

O nome de quem ficará à frente da Guarda Civil Municipal de Campos no governo de Rafael Diniz já foi definido: Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau. Campista de 54 anos, Bolckau é concursado da Guarda há 18 anos e já foi supervisor de trânsito, supervisor de Postos de Serviços, trabalhou no monitoramento de câmeras e atualmente é coordenador de trânsito.

Bolckau chega ao comando da Guarda Municipal com objetivo de intensificar a atuação em conjunto com a Polícia Militar (PM) e outras autoridades para garantir uma maior segurança à população campista. Além disso, a organização do trânsito de Campos é uma das prioridades, tal como a melhoria da infraestrutura da Guarda.

“A nossa intenção é ajudar o prefeito Rafael Diniz a cuidar da segurança da cidade. Sabemos que ele quer investir na Guarda, dando as melhores condições para atendermos a população. Devemos sempre atuar em conjunto para garantir os melhores serviços. Também iremos nos qualificar e isso será uma de nossas metas”, afirma Bolckau.

Fonte: Assessoria 

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Prefeitos eleitos do Norte Fluminense: dificuldades para a transição de governo

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Prefeitos eleitos do Norte Fluminense tem encontrado dificuldades em fazer a transição administrativa junto às equipes dos atuais gestores, que reclamam da falta de pleno acesso a todas as informações, inclusive contratos e contas bancárias, bem como arquivos e computadores.

Até o fim de 2016, prefeitos devem prestar aos futuros gestores informações sobre a administração que ele vai deixar. A prática, apesar de essencial para a cidade, nem sempre é executada.

Em Carapebus, a equipe de transição da prefeita eleita Christiane Cordeiro (PP) não consegue se entender com os secretários e assessores do atual prefeito Amaro Fernandes.

Segundo assessores da prefeita eleita, as três reuniões não foram satisfatórias porque não houve acesso a informações importantes, inclusive contratos que foram aditivados pela atual administração.

“Eles alegam até que a transição não é obrigação porque não e consta na Lei Orgânica do Município”, disse o vereador Renato Silva (PSB).

Mas o que causou mesmo repercussão na cidade nos últimos dias foi a informação de que a prefeitura não dispunha de recursos para o pagamento do 13º salário na data prevista em lei, terça-feira, dia 20 deste mês. O quadro de penúria do município foi mencionado em matéria do jornal O Globo sobre a situação de 33 prefeituras fluminenses que não tem como pagar o benefício este ano.

Diante desta possibilidade, o Sindicato dos Servidores Municipais de Carapebus ingressou com uma ação civil pública para garantir os direitos dos trabalhadores. A juíza Márcia Regina Sales de Souza deferiu a tutela antecipada na ação movida pelo sindicato, obrigando o atual prefeito a efetuar o pagamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em Campos, integrantes da equipe do prefeito eleito Rafael Diniz  reclamam da falta de acesso  a algumas informações vitais para o planejamento de 2017.

Em Quissamã, tão logo foi eleita, a prefeita Fátima Pacheco (PTN) procurou o atual prefeito Nilton Furinga para tratar da transição, não havendo maiores dificuldades.

Em São João da Barra, o atual prefeito Neco (PMDB) inicialmente ignorou a solicitação para a transição formalizada pela prefeita eleita Carla Machado (PP). No entanto, a prefeita ingressou com um mandado de segurança que resultou numa decisão judicial que obrigou o atual gestor a responder os questionamentos protocolados por sua equipe.

ESPIRITO REPUBLICANO – Na liminar concedida pelo juiz Paulo Maurício Simões Filho, o magistrado destacou, entre outros pontos, que “a negativa de acesso às informações solicitadas configura não só falta de espírito republicano e de cuidado com a coisa pública, mas principalmente desprezo a toda população de São João da Barra que em última medida será a verdadeira prejudicada”.

Há também pedras no caminho dos futuros gestores de São Francisco de Itabapoana e São Fidélis, onde Francimara Barbosa Lemos (PSB) e Amarildo do Hospital (PR).

Em São Francisco, o prefeito Pedrinho Cherene (PMDB) anunciou no último dia 29 a equipe de transição. No entanto, os assessores de ambos os lados não se entenderam após algumas reuniões. Logo depois, Pedrinho divulgou nota oficial marcando uma reunião com a prefeita eleita, mas Francimara alegou que havia assumido outros compromissos e não compareceu ao encontro.

OBRIGAÇÕES DO GESTOR – Entre algumas obrigações do gestor que deixa a prefeitura para o sucessor, a legislação eleitoral proíbe a contratação de servidores durante a campanha.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também veda medidas que aumentem gastos fora do Orçamento já aprovado, assim como contrair novas despesas sem ter dinheiro em conta corrente para quitação. Já a lei complementar número 131 acrescentou normas à lei anterior para obrigar a administração a fornecer em tempo real dados das receitas e das despesas.

O gestor que descumpre essas leis fica sujeito a ações por improbidade administrativa, que prevê punições como perda da função pública (ou seja, direito de ocupar cargo público), suspensão de direitos políticos (que vai do direito a se candidatar ao de votar) e pagamento de multa.

Segundo a advogada Elena Garrido, consultora da Confederação Nacional dos Municipios (CNM), cada vez mais prefeitos estão cientes da importância da transição. “A ausência de leis locais, no entanto, ainda causa episódios em que o gestor se nega a executar esse processo. Nesses casos, o prefeito eleito precisa acionar a Justiça”, aconselha.

Moro manda soltar dois ex-executivos da Odebrecht presos na Lava Jato

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (20) soltar dois ex-executivos da Odebrecht que estavam presos desde março do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro atendeu pedido da defesa e do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a soltura de Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo o MPF.

Um dos proprietários da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht vai continuar preso. Segundo Moro, a situação dele é diferente dos ex-executivos que foram soltos. “A situação de ambos é diferente da de Marcelo Bahia Odebrecht, acusado no mesmo processo, mas já julgado e condenado por outro”, disse Moro.

Ao decidir pela soltura, Moro entendeu que a prisão cautelar não se justifica mais porque o “ciclo delitivo” da empreiteira foi interrompido e o setor foi desmantelado. Além disso, segundo o juiz, a empresa “comprometeu-se publicamente a mudar suas práticas empresariais”.

“Assim e na esteira da posição do MPF, é o caso de substituir a preventiva por medidas cautelares, considerando a diminuição do risco à ordem pública e do risco à aplicação da lei”, decidiu o juiz.

Em troca de liberdade, o ex-executivos deverão cumprir medidas cautelares, como compromisso de comparecer aos atos do processo, não mudar de endereço sem autorização, proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes.

Delação da Odebrecht

Ontem (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

Câmara tem 3 afastados: Kellinho, Jorge Rangel e Thiago Virgílio

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes emitiu nota, nesta terça-feira(20), assinado por seu procurador Luís Felipe Klein(foto), dizendo que recebeu com surpresa a decisão do juiz eleitoral Ralph Manhães que mandou suspender a diplomação dos vereadores Thiago Virgílio ((PTC), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), além de de afastar de suas funções na Câmara os vereadores Thiago Virgílio, Kellinho  e Jorge Rangel. Os vereadores são réus no caso Cheque Cidadão(uso do programa social para compra de votos)

Em um trecho da decisão, o juízo diz que ‘fica suspenso o exercício da função pública do cargo de vereador deste município até que seja proferida decisão nos autos das ações de investigação judicial eleitoral em face dos mesmos, cujo processo tramita na 76a Zona Eleitoral, sob a responsabilidade do juízo da 99a Zona Eleitoral‘.

 Nota:
notaoficial

Confira quais são os 6 suplentes que assumirão na Câmara

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

Os seis suplentes que devem assumir as cadeiras dos vereadores eleitos que não foram diplomados por decisão eleitoral, são: Álvaro Oliveira, Cabo Alonsimar, Geraldinho de Santa Cruz, Carlos Alberto do Canaã, Joilza Rangel e Neném. A decisão para que os seis vereadores não fossem diplomados foi do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral.

A informação é do advogado e membro da comissão eleitoral da OAB/Campos, João Paulo Granja, que concedeu uma entrevista à Inter TV na manhã desta terça-feira(20). Segundo ele, a possível composição da Câmara, a partir de janeiro, ainda pode sofrer outras mudanças, visto que há mais cinco vereadores eleitos diplomados que podem sofrer sanções nos julgamentos do caso do Cheque Cidadão(utilização do programa social para compra de votos).

Granja admitiu na entrevista que podem ocorrer reviravoltas nos próximos quatro anos, em função de recursos que, certamente, os vereadores eleitos e não diplomados  podem impetrar em instâncias superiores da Justiça, como TRE/RJ e TSE/Brasília.

Os seis vereadores eleitos que não foram diplomados são:  Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR)  e Jorge Rangel (PTB).

Em entrevista coletiva, ministro Gilmar Mendes faz balanço do ano da Justiça Eleitoral

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Noticia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (19) uma entrevista coletiva, na qual fez um balanço do ano da Justiça Eleitoral. A entrevista ocorreu logo em seguida à última sessão extraordinária da Corte Eleitoral e contou com a participação do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Rachid.

Gilmar Mendes abriu a entrevista apresentando os números das eleições municipais de outubro, que contou com 496.896 registros de candidatura, mobilizando 144.088.912 eleitores em 5.568 municípios, além do contingente de aproximadamente 2 milhões de mesários além dos servidores e colaboradores regulares da Justiça Eleitoral. Ele também destacou o trabalho de fiscalização das contas eleitorais que foi feito por uma força-tarefa formada pela Justiça Eleitoral, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele lembrou que esse trabalho em conjunto certamente restará como um legado para as eleições gerais de 2018.

A segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação foram comentados pelo ministro Gilmar Mendes. Ele contou ter acompanhado pessoalmente a votação em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente no primeiro e no segundo turno, e mais uma vez atestou a confiabilidade da urna eletrônica. Ele informou que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para cumprir a determinação da reforma eleitoral de 2015 para a implementação do voto impresso a partir das eleições de 2018, ressalvando que a questão da volta do voto impresso ainda está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle, do sistema de auditagem”, declarou.

Ele também ressaltou que o encurtamento dos prazos que foi determinado pela Lei 13.165/2015 acabou por acarretar o atraso no julgamento dos recursos de registros de candidatura indeferidos, estabelecendo uma certa insegurança jurídica quanto à diplomação e posse de candidatos que ainda estão com as suas candidatura sub-judice. “Não tivemos o encerramento dessas questões num tempo politicamente adequado. Até agora ainda estamos discutindo os registros e isso leva a uma insegurança. Candidatos que concorreram e que eventualmente ganharam a eleição, mas que estão com o seu registro impugnado”. Ele disse que nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminaram o julgamento dos processos, o que levará alguns casos indefinidos a 2017. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, concluiu.

Gilmar Mendes mencionou que o TSE está em contato com o Senado Federal para que se organize um workshop sobre sistemas eleitorais, na data provável de 21 de fevereiro, com a participação de especialistas internacionais. Para o ministro, mudanças nas regras de financiamento eleitoral devem vir precedidas de mudanças no sistema eleitoral. O fato das eleições de 2016 terem sido as primeiras desde a proibição de doações de pessoas jurídicas, que foi estabelecida pela reforma eleitoral de 2015, foi lembrado pelo presidente do TSE. Segundo o presidente do TSE, esse sistema de financiamento passou a conviver com o sistema eleitoral atualmente vigente, de lista aberta, que favorece a multiplicidade de legendas partidárias e a política de coalizões. Esse sistema, ele ressaltou, dificulta a discussão sobre governança e governabilidade. “Vejam os senhores que nós temos hoje 28 partidos representados no Congresso Nacional, 35 partidos registrados no TSE e, talvez, outros 30 pretendendo registro na Justiça Eleitoral”, destacou.

Jorge Rachid

Em sua participação, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, explicou como se deu o trabalho de cooperação com a Justiça Eleitoral na auditoria das contas eleitorais de 2016. “A Receita, de posse dos dados fornecidos pelo TSE, tem efetuado análises e cruzamentos de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis nos nossos bancos de dados. E, desta forma, esse cotejamento permitiu buscar identificar e qualificar indícios de irregularidades que caracterizem dispêndio de campanha em valores superiores ao legalmente permitido, fornecedores ou prestadores de serviços sem capacidade operacional e interposição de pessoas na contratação de fornecedores, ou mesmo prestação de serviços”.

Segundo ele, foram identificados sete grandes grupos de indícios de irregularidades nas contas eleitorais: doadores sem capacidade econômica para doar os valores declarados; doadores falecidos ou com irregularidades cadastrais junto à Receita Federal; fornecedores ou prestadores de serviço pessoa física falecidos ou com irregularidades cadastrais; fornecedores ou prestadores de serviço pessoa física com vínculo de parentesco com o candidato; doações feitas por pessoas físicas como forma de camuflar doações de pessoas jurídicas; doações feitas por pessoas físicas como forma de camuflar doações de pessoas jurídicas que recebem recursos públicos e, por fim, doações feitas por servidores públicos em valores acima de sua capacidade econômica.

O ministro Gilmar Mendes aproveitou a oportunidade para trazer os dados levantados pela Justiça Eleitoral nas prestações de contas eleitorais. Foram registrados como receitas nos dois turnos das eleições de 2016 um total aproximado de 3,4 bilhões de reais, e, como despesas, aproximadamente 3,6 bilhões. O presidente do TSE apontou que esses números indicam que muitos candidatos terminaram a sua campanha com as contas no negativo, em dívidas que, somadas, chegam a 214 milhões de reais.

Perguntas e respostas

Ao abrir para as perguntas dos jornalistas presentes, o ministro Gilmar Mendes abordou tópicos como a questão do financiamento de campanha e a ocorrência do chamado “caixa dois”, as delações premiadas no âmbito da Operação Lava-jato, o combate à corrupção e o julgamento da Aije 1943-58, movida contra a coligação Com a Força do Povo, que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer.

Moro aceita denúncia, e Lula vira réu pela 5ª vez

Autor: fabricio lirio  //  Categoria: Sem categoria

lula1912O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 19. Agora, Lula se torna réu pela quinta vez em ações penais nas Operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Também viraram réus nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Lula é apontado como o responsável por comandar “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”.

A denúncia aponta que o esquema foi instalado nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.

Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi supostamente lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr.

Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que teria atuado como operador da lavagem de dinheiro.

O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP).

De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente.

A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro.

Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

Ao todo, Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Fonte: Exame