STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F integram a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

Em seu voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

“Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.

Fonte: G1

Entrega de cartões de vacina para bebês nascidos em 2017

O Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança e do Adolescente (Paisca), da Secretaria Municipal de Saúde, já começou a entregar os cartões de vacina para os bebês nascidos neste ano e que não receberam a Caderneta de Saúde da Criança na maternidade.

Segundo a coordenadora do Paisca, Laila Ayd, o programa recebeu da secretaria 4 mil unidades dos cartões, sendo duas mil unidades para meninos e a outra metade para meninas. Ela ressalta ainda que os documentos podem ser retirados na sala do Paisca, no Centro de Saúde.

“O cartão foi confeccionado pela secretaria de Saúde para suprir a falta da Caderneta de Saúde da Criança que o Ministério da Saúde deixou de entregar no primeiro semestre. Além dos dados pessoais e gráficos para o acompanhamento do peso, altura e do perímetro cefálico do bebê o cartão também possui uma área destinada às vacinas da criança” explicou a médica.

Os cartões de vacina serão entregues até terminar o estoque somente aos responsáveis que tiveram filhos neste ano e que não receberam a caderneta de vacinação na maternidade. O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Supcom

Câmara aprova benefícios para doadores de sangue em Campos

Projeto do vereador Igor Pereira concede meia-entrada em eventos e isenção em concursos

São considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no Hemocentro do HFM que realizam o procedimento a cada 90 dias no caso dos homens e 120 dias, para mulheres — conforme o intervalo mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde. “A doação de sangue é um ato de solidariedade, que brota no coração de cada um. Sabemos que essa doação pode salvar vidas. Nosso projeto  tem o objetivo de estimular a formação de doadores contínuos e evitar que o estoque de sangue do Ferreira Machado fique em níveis preocupantes”, afirmou Igor.

O projeto determina que o Hemocentro do HFM emita um certificado de doação voluntária a cada doador, no qual devem constar informações como nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas. Já nas casas de espetáculos deverão afixar placas informativas, em local de grande visibilidade, informando sobre a concessão de meia-entrada para os doadores regulares do HFM. Caberá ao poder público municipal fiscalizar a efetiva aplicação da lei.

Com relação aos concursos municipais, o doador regular vai ficar isento do pagamento de taxa de inscrição, tanto em certames para provimento de cargos ou empregos efetivos, como os temporários. Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apensar em seus respectivos editais de concursos o benefício da isenção.

Para Igor Pereira, o projeto de lei tem mérito educacional, cultural, desportivo e de saúde pública, já que facilita e incentiva a participação em espetáculos de cultura, esporte e lazer, ao mesmo tempo em que incrementa a doação regular de sangue, o que é crucial para a saúde pública. “Nossa Constituição é clara ao afirmar que o sangue não pode ser objeto de comercialização e temos consciência dos tristes fatos ocorridos em nosso passado recente em decorrência da completa desregulação dessa área. Creio, entretanto, que a proposições deste projeto não se configuram como comercialização de sangue. Representam formas de estimular nossos munícipes a praticarem a doação voluntária e altruísta”, concluiu o vereador.

Fonte: Campos24h

Inteligência artificial detecta mal de Alzheimer uma década antes de sintomas aparecerem

O mal de Alzheimer causa perda de memória e de funções cognitivas. Não existe cura, mas o paciente pode diminuir o avanço da doença se fizer mudanças em seu estilo de vida. Além disso, alguns remédios em desenvolvimento funcionam melhor se administrados o quanto antes.

Felizmente, a inteligência artificial pode ajudar no diagnóstico. Nicola Amoroso e Marianna La Rocca, da Universidade de Bari (Itália), desenvolveram um algoritmo de aprendizagem de máquina que detecta o Alzheimer com até uma década de antecedência.

Como explica a New Scientist, o algoritmo foi treinado usando 67 exames de ressonância magnética, 38 dos quais eram de pessoas com Alzheimer (as outras eram saudáveis). Os pesquisadores dividiram cada varredura do cérebro em pequenas regiões e deixaram o algoritmo analisar as conexões entre elas.

Ele detectava melhor o Alzheimer quando comparava regiões cerebrais entre 2.250 e 3.200 milímetros cúbicos. Curiosamente, esse é o tamanho estruturas anatômicas ligadas à doença, como amígdala e hipocampo — a inteligência artificial não sabia disso.

Análise mostra áreas com densidade de matéria cinzenta significativamente reduzida em pacientes com mal de Alzheimer, em estruturas como o hipocampo e a amígdala

Depois, a equipe testou o algoritmo em exames de outros 148 pacientes. Destes, alguns eram saudáveis, outros tinham Alzheimer, e 48 tinham comprometimento cognitivo leve (CCL) — mas desenvolveram Alzheimer entre dois e nove anos depois.

A inteligência artificial detectou, com precisão de 86%, a diferença entre um cérebro saudável e um com Alzheimer. Melhor ainda: ele detectou com precisão de 84% a diferença entre cérebros saudáveis e pacientes com CCL.

Isso significa que o algoritmo pode identificar mudanças no cérebro que levam ao Alzheimer — e, dependendo do paciente, quase uma década antes de aparecerem os sintomas clínicos.

La Rocca diz à New Scientist que planeja usar a técnica para detectar outros problemas neurodegenerativos, como o mal de Parkinson. O estudo está disponível online na Cornell University Library.

 Fonte: Tecnoblog

HFM busca família de paciente internado sem identificação

Um homem não identificado, moreno de aproximadamente 30 anos e de estatura mediana, deu entrada no Hospital Ferreira Machado (HFM) às 23h25 do último sábado (16/09). O homem foi vítima de um atropelamento na Avenida Nilo Peçanha, em Campos, e resgatado pelo Corpo de Bombeiros.

O estado de saúde dele inspira cuidados e segue em observação na Unidade de Pacientes Graves. O Serviço Social do Pronto Socorro do HFM tenta localizar algum familiar do paciente, uma vez que o homem não possuía nenhum documento quando foi socorrido.

Se há família que procura por alguma pessoa com as características descritas, pode procurar o Serviço Social do Pronto Socorro através dos números (22) 98175-0568 e 98175-0150 ou pessoalmente.

Fonte: Supcom

TRE nega habeas corpus ao ex-governador Garotinho

Ele continuará em prisão domiciliar. Defesa tentará reverter a situação em Brasília

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), por unanimidade, negou nesta segunda-feira (18), habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho, preso desde a última quarta-feira (13), quando foi transferido do Rio, onde estava, para  Campos, no bairro da Lapa, onde permanece em prisão domiciliar. Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral(100ª ZE/Campos) a nove anos e 11 meses de prisão por acusação de crimes eleitorais, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho fez um pronunciamento na frente da casa da Lapa após a divulgação do resultado da votação no TRE. Ela  disse que já não esperava “muita coisa” do TRE e que eles conseguirão reverter a situação em Brasília, onde tiveram quase a totalidade das decisões favoráveis. A ex-prefeita voltou a afirmar que o marido é vítima de perseguição política. “Quem não conhece a Justiça de Deus, vai conhecer”, disse.

RELEMBRE

O ex-Governador Anthony Garotinho chegou a Campos no início da tarde desta quarta-feira(13). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica na Delegacia da Polícia Federal(PF). Em seguida, passou por exames no Instituto Médico Legal(IML), de onde seguiu para sua casa. Um grupo de militantes esteve em frente a casa dele, no bairro da Lapa. A ex-prefeita Rosinha e as filhas do casal, Clarissa e Clarissa, acompanharam a chegada de Garotinho a Campos.

Segundo  o delegado da PF/Campos, Gabriel Duarte(foto acima), a pena foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias, além de multa de 225 salários mínimos. A sentença foi do juiz da 100ª Zona Eleitoral(100ªZE/Campos), Ralph Manhães, no âmbito da Operação Chequinho.

A PRISÃO

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. O juiz Ralph Manhães(foto ao lado)condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado. Garotinho está a caminho de Campos, onde fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente será encaminhado para sede da PF.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da “Operação Chequinho”. Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão. De acordo com o delegado Gabriel Duarte Souza, da PF, Garotinho responderá pelos crimes de formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo.

Segundo ainda a Justiça, o processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.

Fonte: Campos24h

Tensão: Hospitais de Campos fecham CTIs e restringem atendimentos pelo SUS

Interrupção dos serviços se deve ao atraso do mês de julho por parte da Prefeitura. Sindicato dos Médicos diz que há insegurança da categoria

Os CTIs dos hospitais Beneficência Portuguesa e Santa Casa não têm remédios suficientes para receber pacientes. Já nos hospitais Plantadores de Cana e Álvaro Alvin, vários serviços foram restringidos à população. O quadro precário das unidades hospitalares da rede pública é atribuído à crise que atinge a Prefeitura de Campos, que ainda não fez o repasse do mês de julho para os hospitais conveniados. Mas, além da parte da crise que afeta a população que depende do SUS, há o lado dos médicos e servidores dos quatro maiores hospitais da cidade—Plantadores de Cana, Beneficência Portuguesa, Santa Casa e Álvaro Alvin—que temem demissões e falta de pagamento. As informações são do Sindicato dos Médicos de Campos.

Em entrevista ao Campos 24 Horas nesta segunda-feira(18), o presidente do Sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, informa que a categoria está insegura. Com isso, muitos médicos podem parar de atender, sobretudo cirurgiões. Crespo afirma que os CTIs da Beneficência e Santa Casa já não têm condições de atendimento. Ele salienta que agendar consultas ou inserir pacientes no sistema de regulação também tem vários serviços restringidos por conta da falta de pagamento da prefeitura, ou seja, os quatro grandes hospitais conveniados não têm condições de receber pacientes graves que estão no Hospital Geral de Guarus(HGG) e no Hospital Ferreira Machado(HFM) dependendo de transferência para dar sequência a tratamentos.

“A verdade é a seguinte: os hospitais dependem da prefeitura. Se ela não paga, eles não sobrevivem. O problema é crônico e não depende da Secretária de Saúde, que tem demonstrado boa vontade. Na realidade, dependemos diretamente das decisões da alta cúpula do governo municipal e do prefeito Rafael Diniz.  Nós estamos falando de vidas e, desta forma, temos que ter prioridade. Os médicos devem ter prioridade quanto ao pagamento de salário, pois a maioria do atendimento hospitalar passa por eles”, analisa o presidente, que acrescentou: “Hoje, 90% da população dependem do SUS. Campos tem cerca de 500 mil habitantes, dos quais apenas 10% têm plano de saúde”,

José Roberto Crespo explica que os hospitais ficam aguardando dois repasses para pagar aos fornecedores e funcionários. E para complicar ainda mais, a maioria dos Planos de Saúde também estão com pagamentos em atraso com os hospitais . “O dinheiro que vem do Governo Federal está sendo repassado em dia, mas a prefeitura está em atraso com a Saúde. E isso já se tornou crônico. Já ocorreu no governo passado também”, explica José Roberto Crespo.

Campos 24 Horas fez contato com os  hospitais, porém ninguém quis se posicionar. Segundo os dirigentes das quatro maiores unidades hospitalares da rede conveniada, um posicionamento oficial só será anunciado após uma reunião agendada para a  tarde desta segunda-feira.

NOTA DA PREFEITURA

A secretaria municipal de Saúde informa que, mesmo o município enfrentando uma grave crise econômica, tem procurado manter os pagamentos em dia. Diálogos têm sido mantidos com frequência na tentativa de garantir um melhor atendimento à população.

Os repasses das verbas federais e municipais aos hospitais filantrópicos, somente este ano, foram de mais de R$ 86 milhões. A verba Federal está sendo repassada em dia e, com relação ao complemento municipal, está em aberto somente o mês de julho. No total, o repasse da verba federal neste ano para as unidades foi de R$ 51.266.345,37 e o complemento municipal foi de mais de R$ 34,8 milhões. 

Sobre a informação de suspensão dos atendimentos aos pacientes, é uma medida irregular. A secretaria ressalta ainda que, caso a posição da categoria seja mantida, medidas judiciais serão tomadas, já que o atendimento à população é prioridade da atual gestão, que vem trabalhando com uma receita com menos cerca de R$ 1 bilhão, se comparado ao ano passado.

Fonte: Campos24h

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita

O pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito no Portal do Empreendedor

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

Na solicitação, é possível calcular o total de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor mínimo de R$ 50.

Esta é a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. De acordo com a Receita Federal, mais de 7 milhões de microempreendedores estão cadastrados no Simples Nacional, mas cerca de 60% estão inadimplentes com o Fisco.

O saldo devedor atual dos microempreendedores individuais está em R$ 1,7 bilhão. O atraso no pagamento dos boletos pode prejudicar o acesso dos microempreendedores a direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez. Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o microempreendedor precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos.

Fonte: Campos24h

Caso Sumaré: ex-PMs são condenados a 36 anos e quatro meses de prisão

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital condenou os ex-policiais militares Fábio Magalhães e Vinícius Lima a 36 anos e quatro meses de reclusão pela morte do menino Matheus Alves dos Santos, executado no Morro do Sumaré, Zona Norte do Rio, em 2014, e pelos crimes de ocultação de cadáver e tentativa de homicídio de outro jovem, que se fingiu de morto após ser baleado duas vezes. A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Cavalcanti Cruz.

Pelo crime de homicídio os réus foram condenados a 21 anos. Pela ocultação de cadáver, a um ano e quatro meses, e pela tentativa de homicídio, a 14 anos; totalizando 36 anos e quatro meses. Na sentença, proferida para cada réu, o magistrado destacou os métodos utilizados na operação, que violaram o dever funcional da Polícia Militar.

“A culpabilidade do réu excedeu a normal do tipo, porquanto o acusado, ao cometer o delito com o escopo de reprimir a criminalidade pelo uso da violência, eliminando ilegalmente suposto infrator da lei penal, violou seu dever funcional de proteger a população e de cumprir e fazer cumprir a lei penal, assumido quando ingressou na corporação, traindo o propósito e os valores da instituição a cujos quadros passou a pertencer, além de ter interrompido com frieza e crueldade a vida de pessoa jovem, que à época dos fatos tinha 14 (catorze) anos, o que revela maior reprovabilidade da conduta”, assinalou.

A execução

No dia 11 de junho de 2014, os policiais realizavam buscas no Centro do Rio contra adolescentes acusados de cometerem furtos na região. Eles apreenderam Matheus e outros dois jovens, levando-os para o Morro do Sumaré. Um dos jovens foi liberado, mas Matheus e o outro adolescente foram baleados.

Processo nº 0202558-65.2014.8.19.0001

Fonte: TJTJ

Semana Nacional de Trânsito começa na próxima segunda

A Semana Nacional de Trânsito começa na próxima segunda-feira (18) e será marcada por várias ações programadas pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), até o dia 25 de setembro. A solenidade de abertura será na Praça do Santíssimo Salvador, às 9h, e vai contar com hasteamento da Bandeira e banda musical da Fundação da Infância e Juventude (FMIJ). Em seguida, agentes do IMTT, da Guarda Mirim e da Guarda Civil Municipal vão conscientizar pedestres, motoristas e ciclistas sobre as normas de trânsito.

Segundo o vice-presidente do IMTT, Acyr Bueno, esta iniciativa dá continuidade às atividades de prevenção a acidentes no trânsito, desenvolvidas pelo órgão, desde o início do ano, através da Campanha Maio Amarelo.

“A Semana Nacional de Trânsito reforça a responsabilidade de cada um e este ano através do slogan “A minha escolha faz a diferença no Trânsito”. Esta é uma ação de conscientização do IMTT, que trabalha também junto a outros órgãos municipais, para destacar a importância da informação aos usuários do trânsito”, destacou.

Ainda no primeiro dia da mobilização, entre 14h e 17h, uma equipe do instituto realizará conscientização dos motoristas no cruzamento das Avenidas Alberto Torres e José Alves de Azevedo. Nos dias 19, 20, 21, 22, 23 e 25, os agentes do IMTT vão atuar em cruzamentos que exigem maior atenção no trânsito, na região Central. Confira aqui os locais da ação.

Durante as abordagens dos motoristas, serão distribuídos kits contendo lixeira veicular, panfleto informativo sobre a Semana Nacional de Trânsito e, ainda, informações sobre as infrações mais comuns cometidas pelos motoristas.

Domingo – No dia 24, das 8h às 13h, a ação será direcionada aos pedestres do Projeto Via Esporte, junto com a Fundação Municipal de Esportes (FME) e a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, que também vai conscientizar sobre preservação ambiental. Abordagens direcionadas aos pedestres também serão realizadas na praça do IPS, no dia 19, pela manhã.

Fonte: Supcom